25ª Sessão Extraordinária - 01/07/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu vou falar sobre dois assuntos, mas o primeiro é sobre o pronunciamento do deputado Plínio de Castro.
Eu vou tentar da melhor maneira possível contar um pouco da história, do que é uma empresa de economia mista, uma S.A. Com tudo o que se falou da Casan, quem está em casa pensa que estão fazendo irregularidades, mas não há nada de irregular.
Dentro da lei das S.A.s existe lá a participação da diretoria e dos empregados nos lucros da empresa. Isso é lei! Ninguém e nem o Walmor de Luca está fazendo irregularidades. Está dentro da lei a participação dos funcionários e da diretoria nos lucros da empresa. Isso está no estatuto também da empresa.
E vou mais longe um pouquinho, deputado Plínio de Castro. Na verdade a Lei das S.A.s dispõe 10% de participação no lucro da empresa. E a Casan, deputado Professor Grando, por uma decisão de diretoria, diminuiu essa participação para 5% com relação ao lucro da empresa.
Mas é bem verdade, deputado Décio Góes, que a Casan contribui muito para os cofres federais, só de impostos em 2008 recolheu 12,5%, quase R$ 57 milhões de impostos.
Mas retornando a questão da Casan, em que eu não vejo ilegalidade nenhuma, porque isso é lei, está escrito, foi votado, e alguém fez a lei. A lei, deputado Professor Grando, não surgiu no governo de Luiz Henrique da Silveira e nem na administração de Walmor de Luca. A lei veio, bem anteriormente, em outros governos, quando existia a Lei de Participação nos Lucros.
O deputado Plínio de Castro até falou da participação dos empregados no valor de R$ 400,00, mas não é mais. Em 2008, os empregados tiveram uma média de participação, através de abono, de R$ 1.331,00 para cada um dos 2.305 funcionários da Casan.
Mas é bem verdade também, deputado Moacir Sopelsa, que no governo passado, de Esperidião Amin, que é do seu partido deputado Plínio de Castro, não havia essa participação dos empregados e da direção no lucro da empresa. Eu quero repetir aqui, de viva voz e bom som, que no governo que antecedeu Luiz Henrique da Silveira, do seu partido e do governador Esperidião Amin, não havia a participação dos empregados e da direção no lucro da empresa. E vou dizer o motivo. Porque a empresa estava falida, a empresa não tinha lucro. Eu vou apresentar aqui o balanço da empresa em 2002, o último ano de governo de Esperidião Amin. Foi R$ 162 milhões de prejuízo.
Por isso que não havia participação nos lucros, deputado Moacir Sopelsa, porque não havia lucro. A Casan estava quebrando, fechando. O que mais se escutava no estado era que a Companhia de Águas e Saneamento do estado ia ser fechada.
Quando o Walmor de Luca assumiu a direção, muita gente dizia que ia ser presidente por três ou quatro meses porque a empresa estava quebrada. Mas foi bem pelo contrário. Mesmo com muitos municípios deixando de participar ou renovando o contrato com outros, a Casan voltou a ter lucro. Por isso que há a participação dos funcionários no lucro.
Para se ter idéia, no ano passado a Casan teve lucro líquido de R$ 19 milhões. Bem diferente de 2002, onde a empresa teve um prejuízo de R$ 192 milhões. E pasmem: mesmo em momento de crise, mesmo com todos os problemas, a Casan, no primeiro trimestre de 2009, já acumula um lucro de R$ 19 milhões.
Temos que colocar os pingos nos ii, porque isso não acontecia antes e agora está acontecendo.
Qual é a irregularidade que há na distribuição dos lucros da Casan? Foi inventada uma lei pela cabeça do presidente da Casan, pelo governador? Não! É uma lei que vem de outros governos e o que se cumpre ali é a participação do empregado, do trabalhador no lucro da empresa.
Mas quero deixar aqui claro, deputado Plínio de Castro, sem demérito à sua fala e respeitando a sua posição, para quem nos assiste e nos acompanha, porque senão poderão pensar de forma errada, que essa é uma irregularidade, pois estão roubando. Não é verdade que isso está na Lei das S.A, podem procurar a lei, que é a lei que permite, que dá essa garantia de participação.
O Sr. Deputado Plínio de Castro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Plínio de Castro - Deputado Elizeu Mattos, não vou lhe tomar muito tempo, apenas quero lhe dizer que a empresa está dando lucro. Com o tarifaço anunciado aqui em três meses, lido e publicado na imprensa em 24 meses, talvez até três vezes mais superiores ao valor da inflação daquele período, com a conta, é evidente que está dando lucro.
Nós não estamos aqui questionando o lucro da Casan ou se ela deu prejuízo no passado, se ela deu lucro. Quem está falando se é roubo, se não é, é v.exa., pois eu não falei isso.
Eu quero dizer que o ato pode ser legal, pode estar consignado no estatuto da empresa. Em nossa avaliação, enquanto faltam serviços para serem executados pela Casan nos municípios, os prefeitos muitas vezes têm dificuldades de conseguir uma pequena melhoria. Só os diretores e mais o conselho de administração levam quase R$1 milhão em distribuição de softwares.
Nós, sinceramente, com todo o respeito, não concordamos com isso.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Só quero registrar que no passado, com o governador Amin, pouco se fazia e a Casan tinha um prejuízo milionário, bem ao contrário de hoje, que muito está sendo feito, está sendo recuperado e está dando lucro.
Mas quero aqui falar, deputado Professor Grando, sobre o plano de carreira da Polícia Civil que deu entrada nesta Casa, amplamente discutido com os policiais, com a categoria, com o empenho pessoal da base do governo que dá sustentação ao governador neste Poder e também do próprio governador.
Quero aqui tirar um desmentido que estão espalhando por aí. Já há gente espalhando que o projeto que vem na terça-feira é uma melhoria para toda a polícia, inclusive para a Polícia Militar, para todos os agentes, que virá o seguro acidentes. Enfim, são três projetos que virão para cá. Já estão semeando, através da rede de internet, um monte de mentiras, de garantias para a nossa polícia. Projetos esses que eu participei das negociações, mas que não tenho ainda totalmente conhecimento de tudo o que avançamos. E há gente que está torcendo pelo quanto pior melhor.
Está vindo um projeto para cá que vai beneficiar a base da Polícia Militar, completamente contrário do que estão falando por aí.
Nós construímos ontem, estudamos e virá para cá um projeto que dará aumento para a polícia; um projeto que vai reclassificar toda a Polícia Militar, igual ao projeto de plano de carreira da Polícia Civil. Virá para cá também um projeto que vai dar uma melhoria salarial, que é outro projeto, é o terceiro, de R$ 100,00, em três vezes, para todas as polícias, independentemente se é coronel, se é capitão, se é soldado.
Nós estamos construindo um projeto para a nossa polícia que não estava, em momento algum, em discussão. Nós só tínhamos discutido o plano de carreira da Polícia Civil.
Nós estamos avançando muito mais! Então, é importante que parem de inventar, de espalhar a mentira, porque não estão contando a verdade pela internet. As pessoas que estão fazendo isso não conhecem o projeto que vai dar entrada nesta Casa na terça-feira. Aquele que quer ajudar a polícia tem de parar com isso, caso contrário, estará prejudicando uma instituição que muito merece e nós vamos aqui aprovar leis descentes e concretas para a nossa polícia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)