74ª Sessão Ordinária - 02/09/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Deputado Joares Ponticelli, por gentileza, eu peço escusas a v.exa., para, em aparte, responder ao deputado Pedro Uczai o que colocou no seu pronunciamento.
Eu quero dizer que continuo defendendo que a Caixa Econômica Federal, que lucra milhões com a atividade lotérica, deve, sim, dar mais proteção ao seu franqueado. Aquele discurso, esse, sim, fácil, de que o governo do estado deve dar segurança pública é que não vai dar nunca segurança ao franqueado da Caixa Econômica Federal, porque é o governo federal, que já está no seu segundo mandato, que nada faz para melhorar a segurança em Santa Catarina; esse mesmo governo federal que já está aí há tanto tempo e que vê os índices de violência crescerem no Brasil sem fazer nada para mudar. E mais, se depender desse governo, nada irá acontecer.
Portanto, a Caixa Econômica Federal, que é um banco que lucra muito com a atividade lotérica, que dê mais segurança ao lotérico! Essa é a nossa posição e vamos defendê-la aqui, sim!
Mas nesta Casa, qualquer coisa que se fale que mexa com o governo federal, alguns ficam exaltados. No entanto, é o governo federal, sim, que deve promover a proteção do franqueado, daquele que gera lucro para a CEF. Essa é a nossa posição e vamos continuar a defendê-la nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E ainda sobre segurança, prestem atenção, vocês que acompanham a nossa sessão na tarde de hoje. Srs. deputados, pasmem com o projeto de lei que deu entrada, ontem à noite, na Câmara Municipal de Campos Novos, cuja cópia acabei de receber através do meu amigo vereador Adavilson Telles, o Mancha.
Peço a atenção de v.exas. para a leitura que farei do projeto de lei.
(Passa a ler.)
"Câmara Municipal de Campos Novos
Projeto de Lei n. 0013/2009, que declara situação de emergência no município de Campos Novos em face da falta de segurança pública."
Parece coisa da Oposição. Preste atenção, deputado Pedro Uczai.
(Continua lendo.)
"Sílvio Henrique de Almeida Lopes Sobrinho, vereador da bancada do PMDB com assento nesta Casa, como membro titular da Câmara de Vereadores, no uso das prerrogativas legais apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Visa declarar situação de emergência no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina, em face da falta de segurança pública, devido ao aumento constante da criminalidade e delitos que vêm sendo realizados freqüentemente.
Art. 2º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 1º de setembro de 2009.
(a) Vereador Sílvio Henrique de Almeida Lopes Sobrinho
Primeiro-Secretário da Mesa Diretora."
E ele é da bancada do PMDB!
Deputado Nilson Gonçalves da Silva, agora não é só a Oposição que reclama, é a própria irmandade que começa a reclamar, é gente do mesmo sangue, da mesma origem. É vereador do PMDB de Campos Novos, pedindo a decretação de estado de emergência no município pelo crescimento da violência, enquanto o secretário da Segurança Pública continua trocando viaturas por votos e por cabos eleitorais pelo estado afora. Essa é a verdade dos fatos!
Denuncio e continuarei denunciando: governador Luiz Henrique, tome providências, pois não é possível que v.exa. permita que o secretário, candidato Ronaldo Benedet continue a fazer o que está fazendo. Deputado Nilson Gonçalves, tem que haver alguma coisa muito forte que mantenha esse Benedet no poder. Deve haver alguma coisa muito grandiosa, além da filiação partidária. O que esse Benedet está fazendo, deputado Genésio Goulart, é destruir a Segurança de Santa Catarina. É só campanha, só campanha. Deputado Peninha, é viatura para lá e cabo eleitoral para cá, por toda Santa Catarina, deputado Peninha!
Deputado José Natal, há discriminação em batalhões que não possuem contingente, pessoal, ao passo que outros, onde interessa eleitoralmente ao secretário Benedet, o número multiplica-se, triplica-se. Na distribuição de viaturas é a mesma coisa, deputado Genésio Goulart, o nosso 5º Batalhão recebeu menos de uma dúzia, enquanto a cidade de Joinville, agora que ele está com medo do governador Luiz Henrique, para tentar reabilitar-se vai receber 60 viaturas, deputado Nilson Gonçalves. Deve ser pouco, pois o sucateamento é geral, mas é assim: viatura mediante voto ou viatura mediante cabo eleitoral.
Lá em São Miguel d'Oeste ele chegou a colocar viaturas em exposição na frente da SDR com faixas para fazer campanha para ele e depois roubaram os pneus das viaturas. Parece piada. Não estou de gozação, deputado José Natal, é sério! Ele colocou as viaturas em exposição durante 20 e poucos dias diante da secretaria de São Miguel d' Oeste e os bandidos roubaram os pneus das viaturas antes de elas serem usadas, porque estavam lá como material de campanha. Isso é muito sério! E toda a imprensa está noticiando isso todos os dias. Eu não vou cansar-me de vir a esta tribuna para falar sobre o assunto!
Deputado Lício Mauro da Silveira, a família está entrando em desespero, a situação em Santa Catarina é caótica, é insegurança por todo o estado, o secretário vive em campanha e o governador não toma providências. O que será que esse homem tem para continuarem mantendo-o no poder? O que será, deputado Lício Mauro da Silveira? Será que é aquele negócio ainda de fitas que falavam por aí em outras épocas? Será que é aquilo que foi feito que foi usado para impedir que o projeto da Polícia Civil chegasse aqui, aquelas pressões todas, deputado Pedro Uczai? A Polícia Civil continua descontente, os delegados, os comissários, o descontentamento é generalizado, não aconteceu nada; entre os praças da PM o descontentamento é geral, deputado Genésio Goulart.
E o secretário continua em campanha por toda Santa Catarina!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Nilson Gonçalves, eu me empolguei, desculpe-me, mas cedo o restante de meu tempo para v.exa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Na verdade, sr. presidente, se v.exa. me permitir, dentro do aparte, eu gostaria mais um pouquinho só de tempo. É que tirando um pouco esse açodamento partidário, e é absolutamente compreensível, eu escutava há pouco, inclusive, o pessoal do PT dizendo que não se deve empurrar para a Caixa Econômica Federal isso e aquilo, que o governo tem que dar segurança, eu concordo com tudo isso. Mas não podemos perder o foco da nossa discussão sobre esse projeto, que é a questão da segurança nas casas lotéricas. Não podemos perder esse foco, inclusive com a máxima urgência. Esse foco tem um nome, e eu vou falar uma expressão bem popular aqui: todos nós, base de governo, Oposição, PT, comemos bola aqui e aprovamos um projeto que agora temos a responsabilidade de corrigir, de arrumar, o mais rapidamente possível.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)