78ª Sessão Ordinária - 10/09/2009
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente e srs. deputados, catarinenses que nos assistem pela TVAL e ouvem-nos através da Rádio Alesc Digital, ontem o Parlamento viveu um dia histórico, o dia em que implantamos em Santa Catarina o salário mínimo regional.
Mas ouvindo hoje alguns pronunciamentos, fico, deputado José Natal, boquiaberto com a forma dissimulada, com as inverdades e com a falta de memória que tem a bancada petista nesta Casa.
Catarinense, você que tem sido usado pela dissimulação, deve lembrar-se que em 2000, na época em que governava o Brasil o presidente Fernando Henrique, do PSDB, ele propôs à sociedade brasileira implantar o salário mínimo regional, porque a Previdência não suportaria um aumento do salário mínimo, aumento do qual todos somos a favor, o PT, na figura dos deputados à época Paulo Paim e Aloizio Mercadante, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o salário mínimo regional para que você, trabalhador, não pudesse ter acesso, no seu estado, a esse benefício.
E o deputado Paulo Paim ainda fez mais, lançou da tribuna, deputado Jailson Lima, e publicou nos jornais de circulação nacional a seguinte frase: "Defender o salário mínimo estadual é discriminar o povo, de norte a sul, e até discriminar os aposentados e pensionistas". Este é o jeito petista de governar: com inverdades e dissimulações.
Ontem eu fiz questão, e estou como líder apenas nesta semana, de não me manifestar porque era dia de aprovar o salário mínimo regional, que é um projeto, deputado Reno Caramori, do governo Luiz Henrique, do governo Leonel Pavan, que é um projeto dos tucanos, dos democratas, dos peemedebistas e não do PT! Mas foi o PT que, de forma dissimulada, de forma alvissareira, palanquista, gritou para essa galeria lotada, querendo arvorar-se como se dele fosse o salário mínimo regional. Eles foram contra!
Fernando Henrique Cardoso, em 2000, sancionou a Lei Complementar n. 103, deputado Nilson Gonçalves, que instituiu o salário mínimo regional. O pai do salário mínimo regional é o governo tucano. E o PT tem começado a admitir que o jeito de governar é o jeito tucano. Mas, infelizmente, eles ainda o fazem com dissimulação, com inverdades, querendo ludibriar a sua consciência, catarinense, para adquirir o seu voto para mantê-los no poder, para aparelhar o estado, inchar a máquina pública.
A deputada Ana Paula Lima veio aqui falar em dólar a R$ 4,00. Aquilo foi o efeito Lula na campanha de 2002. Foi o governo tucano que saneou o país e entregou a este governo que está aí um país, e não um pedaço de país. Só que, infelizmente, a bancada petista não escuta o presidente Lula. Se a bancada petista tivesse a capacidade, deputado Silvio Dreveck, de escutar o presidente Lula, saberia que no enterro de Ruth Cardoso o presidente Lula, ao dirigir-se ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, disse o seguinte: "Infelizmente, vai-se a mãe do Bolsa Família". Outra conquista tucana que, de forma dissimulada, com inverdades, eles querem tomar posse como se a ideia fosse deles.
Mas não é esse o nosso jogo. O nosso jogo não é para os companheiros de partido. O nosso jogo não é para a máquina partidária. O nosso jogo não é para arrumar emprego para si e para os seus. O nosso jogo é pelo Brasil, é por Santa Catarina, é pelo salário mínimo regional, que é e sempre será marcado na história como uma ação tucana.
Eu sou jovem, não sou palanquista, não venho aqui para fazer discurso eleitoreiro para ter palmas ou vaias, mas ao ver esquecerem a história e tentarem ludibriar você, catarinense, eu não pude ficar quieto na manhã de hoje.
Não falei disso ontem porque era dia de aprovar o salário mínimo regional, e aprovamo-lo por unanimidade, com apenas uma abstenção. Houve até uma celeuma sobre se o governo poderia ou não participar. Eu, modéstia à parte, também fiquei confuso, mas ao ler a Lei Complementar n. 103, que é tucana - e o PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ela porque não queria o salário mínimo regional -, eu me convenci que era preciso votar, como votei, na emenda do deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Giancarlo Tomelin, além da sua eloquência, temos que o parabenizar pela sua capacidade de articulação.
Mas quero lembrar algumas coisas. Primeiro: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nunca foi governador para implantar um salário mínimo regional; segundo: o governo Olívio Dutra, exatamente do PT, foi o primeiro governo do Brasil a implantar o salário mínimo regional; terceiro: antes de Santa Catarina, até mesmo o Piauí já implantou o seu piso.
Além disso, deputado, a nossa bancada nesta Casa já havia apresentado uma proposta de salário mínimo regional. E ontem o PT votou integralmente com o governo do estado, assim como votou também a favor da emenda do deputado Elizeu Mattos.
Mas, de qualquer maneira, temos que deixar muito claro ao povo catarinense que nem todo mundo pensa igual. Aquela era a visão do então deputado Paulo Paim, num determinado momento e dentro de determinado contexto em que ele defendia um salário igualitário para o Brasil. E essa foi a intenção da Adin, cuja autoria não foi do PT, mas de uma figura expoente do PT, Paulo Paim, que sempre defendeu como bandeira de luta o salário mínimo.
Mas é bom corrigirmos algumas distorções porque senão, daqui a pouco, passaremos a dizer para o povo catarinense e brasileiro aquilo que não é verdade, porque eu acho que o Brasil que v.exa. está descrevendo não é o Brasil do governo Fernando Henrique Cardoso. É o Brasil do nosso presidente Lula, que tem mudado a história do país sem privatizar e sem entregar nada do patrimônio público.
De qualquer maneira, reconheço o seu esforço na defesa do governo Fernando Henrique Cardoso, pois esse é o seu papel como parlamentar do PSDB.
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Deputado Jailson Lima, realmente Fernando Henrique Cardoso nunca foi governador, e v.exa. não pode vir aqui dissimular porque os outros entendem isso. Quem deu a possibilidade de criar o salário mínimo regional foi a Lei Complementar n. 103, de 14 de julho de 2000, dia da Queda da Bastilha, um dia mundialmente conhecido como da igualdade, da liberdade e da fraternidade, que diz, no seu art. 1º, que os estados e o distrito federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial regional.
É claro que v.exas. podem rir e debochar, porque talvez não conheçam a história mundial, mas foi um dia emblemático para as conquistas da população. O riso e o deboche são para o leigo, assim como o filósofo ri do inteligente.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Giancarlo Tomelin, eu quero congratular-me com v.exa., pois foi brilhante. E este é o discurso do PSDB: relembrar o que fizemos. E quanto ao salário mínimo, realmente foi o PT que quis que o governo federal desse uma situação que ele não poderia sustentar. Se vocês têm condições, banquem!
Mas quero dizer que o PT, naquela época, queria que o governo de Fernando Henrique Cardoso desse um salário mínimo fora da realidade brasileira. E o presidente FHC, como um homem da social democracia, um visionário, disse: "Vamos instituir a Lei Complementar n. 103, através da qual o estado da federação que puder pagar mais do que o salário mínimo nacional estará liberado". E é o que está acontecendo hoje...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)