56ª Sessão Ordinária - 08/07/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha nas galerias, servidores da segurança pública, delegados, investigadores, telespectadores da TVAL.
Estamos neste momento, nesta Casa, para tratar de um tema de grande importância para o estado de Santa Catarina, que é o plano de carreira da Polícia Civil.
Tema este que é resultado de muito debate, de intensa movimentação, que vem regular, finalmente, a carreira dos policiais civis, não mais com legislações, espaços, um pedaço em cada diploma legal, mas com toda a carreira sistematizada num único documento. Acho que é um momento que precisamos celebrar. Logicamente que há ajustes a serem feitos, há novas conquistas a serem incorporadas, mas, sem dúvida nenhuma, eu quero aqui destacar, primeiro, a capacidade de mobilização da Polícia Civil, como também o entendimento entre os secretários de Segurança; de Administração, José Nei Ascari; da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que têm tido um papel fundamental nesse processo, principalmente num momento em que a crise mundial vem afetando e muito, a arrecadação dos governos.
O governo federal divulgou estimativa, no dia de ontem, asseverando que pela primeira vez, em seis anos, a arrecadação federal cai. O que é um sintoma de que estados e municípios já estão sentindo na própria pele a queda da arrecadação. Também na sequência virá a este plenário, já se encontra na Casa, o projeto que incorpora o abono e trata de outras questões da Polícia Militar de Santa Catarina, em mais um esforço do governo de privilegiar os profissionais da área de segurança pública.
Então, quero aqui, neste dia, cumprimentar as lideranças do movimento da Polícia Civil pela mobilização, a todos os deputados e ao governo. Não é fácil lidar com pressões salariais justas, legitimas, e que muitas vezes são resultados de décadas de omissão do poder público na regulação de uma carreira, principalmente, neste momento de crise mundial.
Mas nós precisamos, e muito, fortalecer a Polícia Civil catarinense que tem uma função primordial. Nós ligamos a televisão todos os dias e vemos que boa parte do horário nobre, hoje, é dominada pelas matérias policiais, fato que não acontecia há pouco tempo na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, ou seja, a pressão sobre as polícias nunca foi tão grande quanto é atualmente. Todos aqueles problemas que a sociedade constrói em suas desigualdades, da falta de atenção em diversas áreas, da migração acelerada, os problemas educacionais, morais, inclusive da desestruturação das famílias, vêm desaguar na atividade policial, e lidar com isso no dia a dia não é nada fácil, requer paciência, requer dedicação e, acima de tudo, vocação.
É por isso que esta Casa, no dia de hoje, fará esse reconhecimento, srs. deputados, nada mais do que uma obrigação, mas, sobretudo, uma conquista histórica para a Polícia Civil e para as polícias catarinenses. Nós temos a convicção de que esse é apenas o primeiro passo para que possamos avançar, e avançar muito.
Eu tenho muito orgulho da polícia de Santa Catarina, uma polícia reconhecida nacionalmente pelo seu grau de presteza, pelo seu grau de eficiência, e se mais não é feito é porque faltam condições para tal.
Em nome da bancada do Democratas, quero dizer que temos que continuar a perseguir esse objetivo, tendo a efetiva noção de que todos aqueles problemas que a sociedade constrói vão desaguar na pressão sobre o trabalho policial. Então, nós precisamos, e muito, avançar na atuação policial com inteligência, mas inteligência requer tecnologia, requer pessoas capazes e bem preparadas, e para isso é preciso que eles recebam uma remuneração condigna com a atividade. Essa é uma luta histórica e que esta Casa certamente vai auxiliar nessa persecução.
Quero dizer aos srs. deputados que esta Casa, além disso, precisa aproveitar este momento de reflexão para ter a convicção de que é responsabilidade de todos nós atacarmos um dos pilares da criminalidade neste momento, que é o consumo e o abuso do uso de drogas. A grande maioria dos crimes é ocasionada pelo abuso e uso de drogas. E não adianta fazer só um trabalho policial, enxugar o gelo da sociedade e não atacar a causa central, que é uma sociedade moralmente doente, que acaba resultando num consumo elevado de drogas e na criminalidade galopante que as polícias, isoladamente, não têm condição e nem atribuição de enfrentar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento em prol da Polícia Civil, que por merecimento recebe o seu pedido feito ao governador, que será, sem dúvida alguma, aprovado pelos srs. deputados.
Mas quero cumprimentá-lo por falar sobre a droga crack, assunto que também me pronunciei a respeito há poucos minutos, e por isso gostaria de convocá-lo para uma audiência pública estadual para tratar desse assunto, para que possamos mobilizar as famílias, as comunidades e o povo catarinense.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Cumprimento o deputado Antônio Aguiar por essa iniciativa muito oportuna, porque não podemos apenas tratar a criminalidade como algo que surge e termina no âmbito policial e Judiciário, ela tem causas muito mais profundas que devem ser enfrentadas por...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)