87ª Sessão Ordinária - 01/10/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, gostaria de lembrar ao mundo ocidental o princípio de Montesquieu, que diz que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo são iguais e harmônicos entre si. Nesse princípio tem sido muito esquecida a palavra "harmonia" no relacionamento democrático entre as instituições e os entes federados, pois nem sempre cada esfera assume o que é de sua responsabilidade e respeita o que é da responsabilidade da outra. Mas essa harmonia é a essência da democracia nos países livres.
Florianópolis sofre as consequências da falta dessa harmonia. Vejamos o exemplo recente sobre o qual temos que nos manifestar, como parlamentar que representa a capital de todos os catarinenses.
Temos aqui uma das obras mais necessárias para todo o estado, que é a estrada do aeroporto e o famoso trevo da Seta. Pois bem, foi entregue a ordem de serviço para início da obra e agora surge o Patrimônio da União questionando, dentro das suas razões, que a propriedade daqueles terrenos próximos ou junto ao trevo da Seta é da União.
Meus amigos, há quanto tempo se fala da necessidade dessa obra de duplicação do caminho para o sul da ilha, para o aeroporto e o trevo da Seta? Há muitos e muitos anos. Então, o Serviço do Patrimônio da União - e tenho certeza da idoneidade e do trabalho da professora Isolde Espíndola -, deveria, dentro das suas funções, antecipar-se.
Da mesma forma, o poder municipal, sabendo que próximo àquela área houve um aterro, deveria precaver-se. É bom lembrar que a Ilha de Santa Catarina já foi da União e agora é uma ilha costeira. Mas nunca foi antes questionada, por exemplo, a questão da Beira-Mar Norte, que foi aterrada, e tantas outras obras que ocorreram, como a do Saco dos Limões.
Agora surge um questionamento e já se fala em suspender a obra. E o Tribunal de Contas, vendo essa polêmica, ou seja, vendo a desarmonia entre o poder municipal e o poder federal, está pedindo informações visando, realmente, suspender essa obra, que poderá atrasar e causar nefastas consequências e prejuízos para mais de 100 mil pessoas. Como podemos falar em qualidade de vida, se as esferas de poder não promovem o bom diálogo para encontrar as soluções para questões puramente burocráticas?!
Aprendemos muito na vida. Então, as pessoas, com o acúmulo do conhecimento, certamente irão encontrar a solução. E temos que evitar os problemas e encontrar as soluções. Não podemos ficar somente no mundo de respostas; temos que estar no mundo das ideias. E é nesse sentido, então, que eu trago esse conhecimento para esta Casa, para este Parlamento que legisla sobre esse problema que está ocorrendo. E espero que se encontre uma solução.
Nós, que temos o papel mediador - e essa é uma característica do Poder Legislativo -, realmente queremos que essa obra seja realizada dentro das formas corretas e o mais brevemente possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)