72ª Sessão Ordinária - 27/08/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, eu gostaria de agradecer pelas palavras ao deputado Professor Grando e dizer que ele teve o meu voto em duas oportunidades. Em 1994 tive a honra de votar nele para deputado estadual; votei também para senador, quando se candidatou em nossa coligação. Agradeço pela sua manifestação elogiosa.
Deputado Ismael dos Santos, deputado Adherbal Deba Cabral, deputado Manoel Mota, a imprensa e a Oposição têm trabalhado com meias verdades na questão do contingenciamento. E v.exas., governistas no estado, sabem bem o que o governo federal fez ao Orçamento, mais específica e exclusivamente com relação às emendas parlamentares.
Contingenciar o Orçamento, quem já esteve no do Executivo sabe, é o que o governo faz responsavelmente para atender às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, deputado Manoel Mota. E o governo federal tem-se portado coerentemente nessa questão do contingenciamento. Não há, deputada Professora Odete de Jesus, como havia no passado, quando se cortava das pessoas mais necessitadas deste país, contingenciamento na área social. No passado sistematicamente se reduziam os investimentos na área social, congelavam-se o salário mínimo e o reajuste dos aposentados do nosso país.
Mas o governo federal, o nosso governo, tem feito completamente diferente, tem feito o inverso. Quando a crise internacional ameaçou instalar-se em nosso país, foi criada como uma rede de proteção social, deputado Reno Caramori: o salário mínimo foi aumentado, como também o Bolsa Família. Além disso, não se fez nenhum corte na área social.
O que o governo federal fez agora? Contingenciou parte do Orçamento. Qual parte? As emendas parlamentares, que são destinações que os deputados e senadores fazem para uma parte do Orçamento. Mas do Orçamento do governo nenhum centavo foi contingenciado. Se as obras de reconstrução andam a passos de tartaruga, deputado Reno Caramori, deve-se ao governo do estado e não ao governo federal, que simplesmente repassou os recursos. Agora, em função de recursos nenhuma delas vai sofrer solução de continuidade. As obras da BR-101 não vão sofrer descontinuidade. Quanto aos projetos decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento, nenhum deles vai ter qualquer paralisação ou redução de investimento. Apenas e tão-somente as emendas parlamentares foram contingenciadas.
São medidas que tinham que ser tomadas por conta da redução da receita da União. O Orçamento é feito no ano anterior com uma expectativa de arrecadação. No outro ano ele se materializa ou não. E quando o governo percebe, no início do segundo semestre, que não vai atingir aquela expectativa de arrecadação, é obrigado a fazer o contingenciamento. E diferentemente da época do governo do PSDB, deputado Reno Caramori, hoje se tem responsabilidade nesse contingenciamento, responsabilidade social, com o desenvolvimento do nosso país em não tirar de quem menos tem. Congelar salário mínimo, congelar as aposentadorias dos nossos aposentados, não se admite.
Então, quero apenas fazer esse registro, porque a Oposição e parte da imprensa trabalham como se houvesse um corte deliberado em Santa Catarina. Mas isso não tem nenhum sentido, nenhuma razão. Foram contingenciadas as emendas parlamentares por todo o nosso país.
Há outra questão à qual quero fazer referência, e já marquei uma audiência com o secretário Geraldo Althoff na segunda-feira. Quando foi instituído, através da Defesa Civil, deputado Reno Caramori, o auxílio reação no estado de Santa Catarina para as famílias que perderam as casas pagarem o aluguel, o município de Jaraguá do Sul acabou dormindo de touca. Tanto o gestor anterior, quanto o atual não cadastraram as famílias no prazo. Então, Jaraguá do Sul ficou fora do auxílio reação.
Foi feita uma ação, inclusive com a participação do deputado Kennedy Nunes e da deputada Ana Paula Lima numa audiência pública, e encaminhamos a solicitação para que fossem incluídas 200 e poucas famílias de Jaraguá do Sul. E a resposta do governo foi que não havia mais recursos e o prazo se havia esgotado.
A população até se conformou, apesar de revoltada pelo não cadastramento do município. Mas, duas semanas atrás, folheando um jornal da região de Blumenau, deputado Reno Caramori, nós vimos que o governo do estado cadastrou mais de 200 famílias de Blumenau que não haviam sido cadastradas na época. Parabéns ao governo! Que bom que atendeu as famílias! Só que não pode discriminar município! Por que Blumenau pode e Jaraguá do Sul não?
Então, o que estamos pedindo - e acho que é uma questão justa - é que as famílias de Jaraguá do Sul também sejam cadastradas, atendidas e passem a receber do estado de Santa Catarina o auxílio reação. Acho que é uma medida justa e vai mostrar que o governo não tem partido e não tem município. Ele tem política pública e quem tem direito é o cidadão ou a cidadã de Santa Catarina.
Hoje à tarde, na cidade de Jaraguá do Sul, irá estar lá o delegado-geral da Polícia Civil, o nosso colega Maurício Eskudlark, para desfazer, digamos assim, o capítulo final de uma novela mexicana que começou em 1996 na nossa cidade. Na época, o governador Paulo Afonso e a secretária da Segurança - e não lembro o nome dela agora - foram a Jaraguá do Sul no lançamento da candidatura de um vereador do PMDB e fizeram o lançamento da Delegacia da Mulher, deputado Reno Caramori, em 1996. Assim, já se vão 13 anos e até hoje não há Delegacia da Mulher, srs. deputados. Foi um ato politiqueiro, com promessas, para lançar o candidato a vereador. A partir dali, o Conselho da Mulher, as entidades e também nós, como parlamentar, passamos a cobrar, exigindo, com abaixo-assinado, com audiências, mas até hoje ela ainda não foi instalada.
A conversa que o delegado Maurício Eskudlark fez na região foi de que os municípios iriam fornecer algumas questões estruturais e que depois desse concurso, que acho que irá acontecer, ou aconteceu, fariam a nomeação da delegada e dos funcionários para a referida delegacia. Nós esperamos que hoje essa novela mexicana tenha um desfecho, porque é de péssima qualidade enganar uma população durante 13 anos.
Passaram alguns governos, coincidentemente o PMDB começou, e esperamos que agora, 13 anos depois, o PMDB efetivamente instale essa delegacia, porque a região de Jaraguá do Sul precisa e merece um atendimento diferenciado para as mulheres vítimas de agressão ou de algum outro tipo de violência.
Era isso o que eu tinha a dizer, srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)