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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

69ª Sessão Ordinária - 20/08/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, companheiro deputado Jailson Lima, e demais deputados, volto a esta tribuna para fazer algumas considerações sobre a vistoria que fiz na SC-437, na semana passada, uma rodovia que liga Pescaria Brava, em Laguna, a Imaruí e que está em obras há muito tempo.

Mas antes disso, quero fazer uma referência à diagramação do jornal NotiSul, de Tubarão. Ontem esteve aqui o colunista Cristiano Carradore, do NotiSul, visitando-nos, e hoje eu lhe faço uma saudação e parabenizo-o pela nova diagramação do jornal.

Da mesma forma, gostaria de cumprimentar a organização de Homem na Cozinha, que reuniu um expressivo número de pessoas representativas de toda a sociedade da região da Amurel. Na ocasião foram recolhidos fundos para trabalhos filantrópicos de diversas entidades que são conhecidas em Tubarão e região. Juntou-se um número expressivo de pessoas e foi um evento de muito sucesso.

Quero parabenizar também o jornal que, através do seu editorial, tem tratado da questão do Projeto Anitápolis, que prevê a instalação de uma fosfateira na região e que está poderá ocasionar um desmatamento na Mata Atlântica numa área de cerca de 350 campos de futebol - e digo isso para que as pessoas tenham noção do tamanho do empreendimento.

A comissão de Turismo e Meio Ambiente tem feito o possível e o impossível para que sejam criadas situações de esclarecimento para a população sobre esse projeto, para que ela possa se posicionar em relação a ele. Já foi feita uma audiência pública no dia 16 de julho e há outra marcada para depois do dia 22, em virtude da decisão desta Casa de suspender as atividades públicas em função da gripe A. Estamos agendando para o dia 24 de setembro, lá em Braço do Norte, e já disponibilizamos as três mil páginas do processo de licenciamento. E quem quiser ter acesso a ele, a comissão do Turismo e Meio Ambiente tem cópia em DVD e, portanto, torna-se fácil repassá-lo. Portanto, as providências estão sendo tomadas no sentido de esclarecer esse projeto para a população.

Aproveito a presença do deputado Jailson Lima para parabenizá-lo pelo depoimento de ontem, esclarecendo as questões ligadas ao adicional de insalubridade nesta Casa.

Para finalizar, quero fazer o relatório da SC-437. As imagens serão disponibilizadas pela assessoria.

(Procede-se à exibição de slides.)

Essas imagens foram fotografadas durante a visita. É uma estrada, como eu falei antes, que começa no KM-37 da BR-101, entre Laguna e Capivari de Baixo. O KM-37 entra em Barreiros, Santiago, Pescaria Brava, São Tomás, Sítio Novo, na entrada de Aratingaúba, e vai até Imaruí. Essa é a estrada antiga que ligava Florianópolis a Porto Alegre. Do ponto de vista histórico, ela é extremamente importante. Antes da BR-101 era por ali que se fazia toda a movimentação no litoral entre as capitais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A estrada foi abandonada com o tempo e com isso a economia da região acabou sentindo muito. As famílias começaram a sair de lá e a instalar-se na região carbonífera, em Criciúma, em Joinville, que era um dos polos empregadores do estado de Santa Catarina nas décadas de 60 e 70. Hoje há certo movimento de retorno, em função da esperança de haver infraestrutura na região e de todo o movimento de emancipação de Pescaria Brava.

Essa estrada foi prometida e reprometida - entrou no BID IV, no BID V, está prometida em muitos lugares -, e agora resolveram tocar a obra, deputado Jailson Lima, com lajota. Trata-se de uma estrada pela qual passam caminhões escoando a produção e estão cobrindo a estrada com lajota, conforme v.exas. podem ver nas fotos, sem o embasamento adequado para um tráfego mais intenso, mais pesado. Ela está sendo feita com se faz nos bairros: na terra plana colocam areia e lajota. Obviamente é de uma qualidade terrível porque, com o tráfego de caminhões e ônibus, ela não vai suportar, como já não está suportando. Pelas fotos pode-se ver que já há lajotas deslocadas, buracos, e a obra nem está pronta ainda, porque realmente não suporta o peso sem o embasamento adequado. Inclusive, foi malfeita a drenagem.

Então, gostaria de chamar a atenção do engenheiro Romualdo França, presidente do Deinfra. Solicitei que fosse feita uma vistoria técnica nessa obra porque do jeito que está sendo feita é dinheiro público que está sendo desperdiçado! Depois dessa obra a estrada não poderá ser refeita. O Tribunal de Contas, usando o bom senso, não vai permitir isso. Portanto, ela deve ser bem feita agora para depois não se transformar num transtorno para a sociedade, em vez de resolver um problema através de uma obra esperada há mais de 50 anos.

E a resposta é esta: uma pavimentação de lajota sobre uma base que é apenas a terraplenagem da estrada atual, sem uma correção de curva, sem correção de inclinações, de declividades, sem correção de drenagem, sem um embasamento que possa permitir o tráfego pesado.

Eu entendo que seja uma irresponsabilidade do governo do estado permitir esse tipo de obra. É preciso vistoriar, é preciso rever a licitação, é preciso aproveitar esse momento histórico. Está sendo feita essa obra tão sonhada, mas é necessário que ela seja bem feita! O dinheiro público precisa ser bem aplicado, e esse é o apelo que eu faço, relatando a vistoria que eu fiz, na semana passada, na SC-437, que liga o KM-37, entre Laguna e Capivari de Baixo, a Imaruí, no sul do estado de Santa Catarina.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)