57ª Sessão Extraordinária - 11/11/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, inicialmente quero falar sobre o requerimento que este deputado protocolou junto à Presidência desta Casa sobre a CPI do sistema prisional. Em segundo lugar, vou falar também sobre um grande evento que tratou da questão das ferrovias e que coordenei como presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias, que congrega deputados estaduais, federais e senadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
Eu quero ler o requerimento para mostrar a tranquilidade da nossa posição e dos nossos encaminhamentos nesta Casa, diante de todas as denúncias que estão chegando ao Parlamento sobre o sistema prisional, versando sobre maus tratos e tortura, principalmente, colocando-nos diante de uma questão de justiça e até de honra.
Quem sabe, srs. deputados, possamos deixar mais claro no Regimento Interno desta Casa os procedimentos para constituir uma CPI.
(Passa a ler.)
"Nós protocolamos, no dia 9 de novembro do corrente ano, um requerimento para a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Sistema Prisional em Santa Catarina;
O requerimento atendeu aos preceitos necessários para a instalação de uma CPI, conforme o estabelecido no art. 47, § 3º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, no art. 41, caput e § 3º do Regimento da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na Lei Especial n. 1.579/52;
O requerimento protocolado na secretaria-geral da Mesa da Alesc está firmado por 15 parlamentares, ou seja, há uma assinatura a mais do que as 14 necessárias;
Não há em nenhum artigo do Regimento Interno da Alesc a previsão de retirar ou subtrair assinatura de um requerimento para a instalação de CPI;
Tampouco está prevista essa possibilidade na Constituição Estadual ou na Lei Federal n. 1.579, que 'Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito';
Quando o legislador quiser prever essa possibilidade, ele não pode e não deve ser omisso, e sim estabelecer essa possibilidade de forma clara e inequívoca; e
Em pesquisa realizada, não encontramos precedentes nesta Casa Legislativa de retirada ou subtração de assinaturas num requerimento para a instalação de CPI, após o mesmo ser protocolado."
Por isso, com amparo no art. 41, inciso IV, no art. 99, inciso VIII, e no art. 143, inciso I, do Regimento Interno, apresentamos recurso da decisão monocrática da Presidência da Assembleia, proferida no dia de ontem, buscando a instalação da comissão parlamentar de inquérito que trata do sistema prisional de Santa Catarina. E é nesses termos que nós queremos que a comissão de Constituição e Justiça possa proferir a sua decisão.
Todos acompanharam que as assinaturas dos referidos deputados foram feitas de livre e espontânea vontade. Se as razões pelas quais as retiraram foram internas, de bastidores ou em função de tortura política do governo do estado pressionando os nobres pares, ou se foram outras as razões, nós consideramos que uma vez assinado, está assinado. Por isso, o Regimento precisa deixar isso cada vez mais claro. O nosso entendimento é esse.
Em segundo lugar, quero falar sobre as ferrovias. Coordeno a Frente Parlamentar das Ferrovias e já realizamos muitos eventos, muitas atividades. Na infraestrutura deste país, comandada e coordenada pelo presidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff, com a constituição do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - colocou-se, entre outras prioridades, a implantação de novas ferrovias, de novos projetos ferroviários no país.
Aqui em Santa Catarina já existe licitação para a ferrovia litorânea; licitação e obra do contorno ferroviário de São Francisco do Sul; contorno ferroviário de Joinville e R$ 16 milhões para fazer o projeto executivo de Itajaí a Chapecó. E conquistamos, através de luta da Frente Parlamentar, os estudos de viabilidade técnica e econômica de Chapecó até a fronteira com a Argentina. Também tivemos uma segunda frente de luta que foi a da Ferroeste, no sentido de estender os trechos ferroviários do Paraná até Chapecó. E no último encontro em Nonoai, no Rio Grande do Sul, estender também essa ferrovia até aquele estado.
A terceira bandeira de luta dessa frente refere-se à reativação dos trechos ferroviários desativados, hoje em propriedade da América Latina Logística, uma empresa privada, que no processo de privatização, ao invés de reativar, desativou trechos ferroviários no Brasil inteiro, inclusive na Argentina, de Posadas a Buenos Aires, onde é a concessionária do trecho.
Nós começamos a movimentar também as lideranças do meio-oeste e do planalto norte. No meio-oeste já realizamos um grande evento e produzimos um grande documento; na última semana realizamos um grande encontro em Porto União, com a presença de deputados federais, representantes da senadora Ideli Salvatti, com o ex-deputado Dionei Walter da Silva, deputados estaduais não só de Santa Catarina, mas também do Paraná, muitos prefeitos, muitos vereadores e lideranças do planalto norte. Além do representante da Ferroeste, estava lá o diretor da América Latina Logística, que teve que assumir diante de toda a comunidade, em virtude de toda a movimentação, os seguintes compromissos: até o final de dezembro deste ano a América Latina Logística vai fazer o estudo de viabilidade para avaliar as condições de reativação da ferrovia de Mafra a Porto União, até Marcelino Ramos;em segundo lugar, até agosto do próximo ano colocará em operação novos vagões com novas locomotivas, nesse trecho de 615km. E até dezembro de 2010 esse trecho ferroviário será modernizado com novas vias férreas.
Portanto, com essa frente parlamentar, que agrega as diferentes lideranças políticas, deputados estaduais, deputados federais e senadores dos quatro estados chamados de estados do Codesul, já está dando passos largos na conquista dessa malha ferroviária em nosso estado e na região sul do país.
Fiquei muito feliz com a presença de todos os parlamentares nesses eventos, prefeitos, vereadores e, com certeza, o que o presidente Lula está fazendo no país vai, com a contribuição da infraestrutura, transformá-lo numa grande nação, num país decente e digno para todos os brasileiros.
Queremos mais ferrovias e mais segurança. Com mais ferrovias o transporte ficará mais barato, a malha ferroviária é mais um atrativo para novos investimentos econômicos para o nosso estado. Mais ferrovias representa mais sustentabilidade ambiental. Por essas razões nossa luta vai em frente e são essas razões que nos movem a permanecer nesse grande movimento, com vistas à construção de ferrovias no estado de Santa Catarina.
É essa, sr. presidente e srs. deputados, público que nos acompanha neste momento, a linha que vamos construir. E a última atividade deste ano da Frente Parlamentar será um ato político no meio-oeste, em Herval do Oeste, para que consigamos congregar todas as lideranças e dar novos passos para que em 2010 tenhamos mais conquistas e mais vitórias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)