48ª Sessão Extraordinária - 14/10/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, para enaltecer a atitude, o ato do governador em exercício Jorginho Mello, que atendeu, na quase totalidade, a Indicação n. 0257/2008, de minha autoria, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Essa indicação solicitava ao governo do estado que fosse enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa versando sobre inclusão universitária, ou seja, a compra de vagas ociosas nas universidades particulares de Santa Catarina.
Infelizmente, o governo Luiz Henrique não deu a menor atenção para a nossa indicação, mas continuamos insistindo neste Parlamento. Por várias vezes mostramos ao governo a necessidade de implementar a gratuidade no ensino superior aos alunos carentes, àqueles que realmente não têm condições de cursá-lo por falta de capacidade financeira.
Agora o governador interino Jorginho Mello veio realmente satisfazer grande parte do que foi pedido, pois um percentual de 0,3% será destinado integralmente para o financiamento de bolsas de estudo, através da aquisição, pelo estado, de vagas remanescentes nas instituições de ensino superior. É isso que nós queremos, é isso que nós precisamos.
Eu tenho que discordar um pouquinho do nosso grande deputado e entendido em educação Pedro Uczai. Em outros países onde o governo não aplica em construções, em edificações, apenas a iniciativa privada, as fundações, as universidades comunitárias constroem, já que elas têm os seus laboratórios, têm o seu espaço físico; o governo compra vagas. Comprar vagas é um modo de dizer, pois o governo paga para que o aluno estude gratuitamente. Então, o governo não investe no imobilizado, ele investe no aluno, que é o objetivo da universidade.
Ainda nesta semana solicitamos, através de indicação nesta Casa, a participação da Udesc não só em Caçador, como em toda a nossa região. E não basta somente a Udesc construir em Caçador, em Videira ou em Campos Novos. Ela tem que participar de uma maneira mais coerente, em que o governo, com muito lucro, compra as vagas e deixa de investir em estruturas, deputado Silvio Dreveck, que eu acho que é o caminho correto.
Temos, como exemplo, o Canadá, onde o estudo é gratuito, mas quem paga é o governo e quem executa são entidades privadas que detêm os imóveis com toda a estrutura e vendem vagas para o governo e para outras instituições.
Por isso quero cumprimentar o governador interino Jorginho Mello pelo atendimento quase que total da nossa indicação, que contou com a aprovação de todos os parlamentares que compõem a bancada do Partido Progressista e que foi aprovada por unanimidade nesta Casa.
Hoje, deputado Silvio Dreveck, as universidades particulares detêm 88% dos alunos universitários de Santa Catarina. O Sistema Acafe, deputado Professor Grando, detém 12% e já tem a sua participação, de acordo com o art. 170. Mas precisamos estender para outras universidades que também têm a mesma capacidade, têm um quadro de funcionários qualificados, com doutorado, com mestrado. Hoje, temos laboratórios adequados, modernos, temos espaço físico sobrando, mas temos alunos sem estudar! Então, esse projeto do deputado Jorginho Mello atende quase que na totalidade a nossa indicação.
Por isso eu cumprimento o Parlamento catarinense, aqueles que votaram a favor do projeto de lei, pois ele representa um avanço. Eu estou-me referindo aos alunos que nos procuram tantas e tantas vezes solicitando uma maneira de ser contemplados com uma bolsa de estudo. É uma quantia razoável que será destinada para os alunos carentes através desse projeto.
Quero crer que ainda podemos avançar mais, deputado Dagomar Carneiro, que preside esta sessão, desde que o governo entenda que o objetivo é o aluno. Problema de construção, de edificação, de equipar as entidades é uma coisa física, é uma coisa que a iniciativa privada, que até entende que é lucrativa, constrói e oferece ao governo. Temos muitas maneiras de favorecer o aluno para que ele estude.
Nós falávamos, hoje pela manhã, deputado Círio Vandresen, com uma empresa americana com sede em Portugal, que está instalando-se no Brasil, mas está tendo uma dificuldade muito grande de conseguir elementos preparados para o trabalho.
Então, quanto mais discutimos, quanto mais observamos a vida privada, a vida lá fora, vemos que há necessidade de profissionalizar o nosso trabalhador, quer no curso técnico, quer no curso superior. Precisamos qualificar a nossa gente para podermos competir com os países desenvolvidos que estão crescendo mais do que nós talvez pelo preparo do seu povo.
Por isso nós precisamos avançar mais em tecnologia, em ensino e em extensão, através das nossas fundações, das nossas universidades privadas, das nossas universidades comunitárias, desde que estejam habilitadas e cumpram todos os requisitos exigidos por lei, para que o nosso aluno realmente saia dos bancos escolares do ensino superior ou do ensino técnico com capacidade para proporcionar, na sua profissão, aquilo que a sociedade espera dele.
Ficamos realmente satisfeito porque o deputado Jorginho Mello, que assumiu interinamente o governo por poucos dias, entendeu que a nossa indicação, deputado Silvio Dreveck, do dia 8/7/2008 - o governador Luiz Henrique da Silveira dizia que ainda a estava estudando, mas que havia alguns percalços -, realmente vinha em boa hora para prestigiar aqueles alunos que estão ansiosamente esperando para ocupar um banco escolar no ensino superior.
Mas o governo de Santa Catarina deve isso à sociedade catarinense. O filho do trabalhador, do agricultor, do homem do campo, do homem da cidade sente a necessidade de se preparar para a vida profissional e somente através do ensino, da pesquisa, da extensão, da profissionalização é que ele alcançará seus objetivos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)