93ª Sessão Ordinária - 15/10/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, no próximo dia 30, provavelmente, teremos a inauguração de uma obra feita pelo governo do estado através do Deinfra, que é a ligação asfáltica de Jaguaruna à comunidade do Camacho.
Tive a oportunidade e o privilégio de dar entrada nesta Casa ao Projeto de Lei n. 0233/2009, concedendo o nome do sr. Claudino Abel Botega àquela rodovia.Passo a discorrer sobre a sua biografia.
(Passa a ler.)
"Claudino Abel Botega, nascido em Tubarão em 2 de junho de 1933, filho de Abel Botega e Faustina Brunato Botega, popularmente conhecido como Tato Botega, casou-se com Áurea Sandrini Botega com quem teve três filhos: Alice, Aglaie e Anderson.
Mudou-se para Jaguaruna ainda na década de 50, onde iniciou o desbravamento das terras da região norte do município, tornando-se, na década de 60 e 70, um dos maiores produtores de cebola em terras arenosas no estado de Santa Catarina, empregando, já naquela época, centenas de pessoas. No início da década de 70 foi o pioneiro no plantio de arroz no município de Jaguaruna, hoje maior produtor de arroz da região da Amurel.
Residente na comunidade de Garopaba do Sul, logo se tornou porta voz daquela comunidade e de toda região norte do município junto à administração municipal ou no contato com entidades e autoridades estaduais e federais.
Na década de 70 foi o grande articulador junto ao governo municipal e estadual para que as comunidades de Garopaba do Sul, Camacho, Laranjal, Morro Bonito e Riacho fossem atendidas com as redes de distribuição de energia elétrica e água tratada, pois sabia que o desenvolvimento daquela região dependeria da chegada da energia, da água e de um acesso asfaltado.
Esse incessante trabalho junto à administração municipal resultou na instalação, em 1977, da rede de distribuição de água tratada nas localidades de Camacho e Garopaba do Sul, sendo que a captação das águas até hoje é feita em terras de sua família.
Da mesma forma, atuando junto à Erusc (Eletrificação Rural de Santa Catarina S.A.) e à Cergal (Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi) conseguiu viabilizar a rede de distribuição de energia elétrica para as localidades de Camacho, Garopaba do Sul, Laranjal, Morro Bonito, Riacho e Jabuticabeira.
Além de um vasto trabalho na área social, teve na abertura do canal da barra do Camacho e na pavimentação da estrada que liga o centro de Jaguaruna ao balneário do Camacho sua maior bandeira de luta durante sua vida pública.
Sua vocação política foi em decorrência do envolvimento nos movimentos de natureza comunitária, participando com entusiasmo das atividades de cunho reivindicatório, assistencialista, social e religioso, transformando-se em destacado líder entre os moradores da terra que adotou.
Integrante de uma família tradicionalmente ligada aos acontecimentos políticos e sociais da região, foi sondado pelos convencionais de seu partido para figurar na nominata do antigo PDS como postulante a uma cadeira no Legislativo Municipal de Jaguaruna.
Transcorrido o processo eleitoral de 1981, foi eleito o vereador mais votado, alcançando 370 votos; teve participação fundamental na administração do então prefeito Inocêncio Tobias Ricardo, ocupando diversos cargos importantes naquela administração, bem como sendo por mais de dois anos líder do governo na Câmara de Vereadores. Naquela legislatura encaminhou nove requerimentos à prefeitura municipal e ao governo do estado para a pavimentação asfáltica do acesso ao balneário Camacho.
Findada a Legislatura 81/88, em 1989 foi reconduzido à Câmara Municipal com expressivos 374 votos e eleito por seus pares para a Presidência da Câmara Municipal para o biênio 89/90.
Como presidente da Câmara de Vereadores modernizou os trabalhos legislativos, sendo que nesse período foram elaborados, discutidos, aprovados e promulgados o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município de Jaguaruna.
Vereador de Oposição na segunda legislatura, Claudino Abel Botega teve papel fundamental na reivindicação de importantes obras para o município de Jaguaruna durante o período em que atuou na política municipal, sendo que a pavimentação asfáltica entre o centro de Jaguaruna e a comunidade do Camacho sempre foi sua principal reivindicação, tendo dessa forma conquistado o carinho dos companheiros de partido e o respeito de todos os seus adversários.
Para a Legislatura de 93/96, sua esposa Áurea Sandrini Botega foi a primeira mulher a assumir uma cadeira no Legislativo de Jaguaruna.
Atuando como secretário do Planejamento Urbano na administração municipal entre 1993 e 1994, solicitou ao então governador do estado de saudosa memória, dr. Vilson Kleinübing, o asfaltamento do acesso entre o centro de Jaguaruna e o balneário do Camacho.
Internado na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, no dia 30 de outubro de 1995, para a realização de uma intervenção cirúrgica para tratamento de diverticulite aguda, acabou não resistindo aos procedimentos e falecendo em 19 de novembro daquele mesmo ano, vítima de uma infecção generalizada, aos 62 anos de idade.
Em 1996 seu filho mais novo, Anderson Sandrini Botega, foi eleito o vereador mais votado do município de Jaguaruna e em 1997 foi eleito presidente da Câmara Municipal daquele município.
No ano de 1997, a Câmara Municipal de Jaguaruna aprovou o Projeto de Lei n. 0007/1997 e o prefeito municipal sancionou a Lei Municipal n. 780/97, de 12 de agosto de 1997, que denomina Claudino Abel Botega a rodovia municipal que liga o centro da cidade de Jaguaruna ao balneário do Camacho, hoje rodovia estadual, a SC-487, que está sendo asfaltada pelo governo do estado de Santa Catarina."
Ontem ainda conversávamos com o secretário da Infraestrutura, Mauro Mariani, que confirmou a participação daquele órgão do estado na inauguração dessa obra, que teremos o privilégio de acompanhar no próximo dia 30.
Por isso, a nossa justa homenagem ao sr. Claudino Botega, vereador e líder de saudosa memória, que muito contribuiu para o município e para a região.
Sr. presidente, no dia de ontem aprovamos o projeto de origem governamental do nosso governador em exercício, deputado Jorginho Mello, que destina 0,3% dos recursos do Fundo Social para bolsas de estudo, a exemplo do que determina o art. 170 da Constituição de Santa Catarina. Acho plenamente meritório esse projeto, até porque defendo que a educação deve ser gratuita, privada ou pública, mas gratuita, de preferência pública.
Ocorre que hoje 90% das bolsas de estudo decorrentes do referido art. 170 vão para as universidades vinculadas ao Sistema Acafe e 10%, para as demais. Mas eu pergunto: em que difere o aluno carente de uma escola pública de um aluno carente de escola privada? O carente está em todas as partes buscando a oportunidade de ingressar na universidade, de acordo com o seu curso preferido.
Por isso, penso que essa distribuição precisa ser equânime, mesmo porque as universidades privadas detêm, hoje, 40% dos acadêmicos do estado de Santa Catarina.
Então, através do acordo feito aqui com as lideranças e com a regulamentação dessa lei, nós poderemos proporcionar essa condição às escolas particulares, a fim de que a distribuição seja mais justa com o ensino superior de Santa Catarina.
Era isso sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)