102ª Sessão Ordinária - 05/10/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados e telespectadores da TVAL, eu vou, rapidamente, tocar num assunto abordado aqui pelo deputado Sargento Amauri Soares, até porque antes de o fato acontecer, eu comentei com o Marcelo, o repórter do Notícias do Dia que dá cobertura todos os dias nesta Casa, sobre o episódio da minha querida cidade, São José, aquela onde lá estive durante cinco legislaturas.
Eu era muito contestado pelo Executivo e até por alguns amigos vereadores na Casa, à época, pelo meu jeito de ser e de fazer política, pela minha autenticidade. E disse-lhe que se o legislativo de São José votasse na noite que estava prevista, anteontem, a mudança do Regimento Interno, permitindo que o prefeito se ausentasse do país sem a autorização legislativa, ela estaria dando um atestado realmente de "Câmara Sucupira". Não foi publicado, mas isso eu disse ao jornalista Marcelo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin) - Sr. deputado, peço licença a v.exa. para registrar, com satisfação, a presença do deputado Maurício Picarelli, presidente do Parlasul. Os estados que entregam o Parlasul são: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E queremos convidar o deputado para fazer parte da mesa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - A minha saudação também ao deputado Maurício Picarelli, presidente do Parlasul. Com certeza, o trabalho desenvolvido pelo Parlasul irá cada vez mais fortalecer os nossos estados que têm ações que devem ser resolvidas em conjunto.
Deputado Maurício Picarelli, sinta-se à vontade! Santa Catarina já é sua, como dos demais que aqui vêm!
Mas, dando continuidade, sr. presidente, quero dizer, deputado Sargento Amauri Soares, que eu vivencio, em São José, momentos tristes, mas que até hoje não me pronunciei nesta Casa. Mas como v.exa. fez referência - e tem acompanhado porque nós temos ido a reuniões em São José juntos -, à entrega, por parte do governo do estado, da atual instalação da cavalaria, Bope, canil, que é uma pretensão do prefeito municipal Djalma Berger, nós não concordamos. Eu, v.exa. e a sociedade não concordamos!
A pretensão do prefeito Djalma Berger de extinguir, praticamente, a universidade pública, municipal e gratuita, um projeto de governo levado avante, que hoje é uma realidade e que ele tentou, numa manobra com a Câmara de Vereadores, encolher... E conseguiu, pelo que eu percebi, porque fará vestibular a cada três anos - está numa situação mais ou menos assim. E o dinheiro investido na educação para a construção do prédio na Beira-Mar de São José, que abrigaria, sim, a Universidade Municipal de São José e diversas áreas da educação - porque foi construído com recursos da educação... E ele pretende levar toda a administração para lá, abandonando o projeto inicial, que era um Colégio de Aplicação em que todos os alunos da rede municipal de ensino, após o seu horário de aula, iriam para lá para aperfeiçoarem-se em diversas áreas. Lá iria funcionar a área de aprendizado de informática, de tecnologia, de teatro. E aqueles alunos que se destacassem melhor na rede pública municipal iriam para aquele colégio para ter o reforço, fazer o vestibular e enfrentar de igual para igual os alunos dos colégios privados de Santa Catarina. E o prefeito pretende acabar com isso e, pela falta de coragem dos legisladores de São José, isso vai acontecer. Com muita tristeza estou dizendo isso.
Lá na Câmara de Vereadores tenho grandes amigos, mas estão deixando a desejar porque o prefeito está dominando a Casa Legislativa de São José, sim. E será um precedente muito grave para Santa Catarina que a Câmara de São José permita a saída do prefeito do país, sem autorização legislativa. Com isso irá abrir-se um precedente muito grande no estado, que vai virar bagunça. E desculpem a expressão. Isso é inconstitucional!
Nós, deputados, para nos ausentarmos do país para qualquer missão oficial ou particular, temos que ter permissão desta Casa. O governador, como colocou... Por que o prefeito não pode pedir autorização? Qual é o problema?
Então, é muito triste o que está acontecendo na nossa querida cidade de São José. A sociedade josefense não está satisfeita, por diversas situações. A cidade continua feia e suja. Eu estive no centro de São José, no último sábado, e comentei com o cidadão Carlos, que tem uma clínica na praça: veja, Carlos, como está a praça do centro histórico da cidade! Se vier alguém, neste final de semana, visitar a querida São José, o que vai pensar ao ver o estado que está esta praça! Está um lixo, com capim enorme na praça histórica de São José. É uma vergonha!
O prefeito Djalma Berger é um administrador, e já provou isso, é um homem dinâmico. Agora há um detalhe: tem que respeitar o Legislativo. E o prefeito está querendo dominar o Legislativo josefense.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Para dar continuidade, ouço o deputado Sargento Amauri Soares, que trouxe esse assunto à tona. Eu entrei nesse tema porque comentei com o Marcelo, repórter que cobre São José e esta Casa Legislativa, sobre a minha tristeza por tal fato, se acontecesse. Parece que, providencialmente, a Justiça já colocou a mão em cima, deputado, e não irá permitir que aquilo aconteça, porque é uma inconstitucionalidade flagrante.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado José Natal, muito rapidamente, quero apenas parabenizar v.exa., que é um deputado de São José, que tem uma história construída lá e que foi vereador e secretário municipal em São José.
Eu moro lá há dez anos, como v.exa. sabe, mas não tenho uma inserção maior na cidade, a não ser nas relações das questões de segurança. V.Exa. tem uma história construída lá e sabe da dificuldade que há.
E eu não tenho nenhum motivo particular para falar mal de Djalma Berger.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Nem eu, da mesma forma!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Agora, forçar a Câmara de Vereadores a mudar a legislação para não precisar mais pedir autorização para viajar ao exterior, para impedir que o vice-prefeito, que é do PDT, assuma, é uma barbaridade!
Pedimos o aparte também - e nós o parabenizamos pelo pronunciamento - para informar que vamos ter, no dia 10, na próxima terça-feira, à noite, na Assembleia Legislativa, às 19h, uma audiência pública para discutir aquela questão dos terrenos, da cavalaria, do canil, do Bope e do Presídio de Potecas. Peço que juntos possamos conversar com as pessoas da área de Segurança de São José, com as lideranças comunitárias de Potecas, de Barreiros, de toda aquela região, para debatermos todos os problemas relativos à Segurança Pública de nossa cidade.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte, deputado José Natal!
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Deputado Sargento Amauri Soares, a seara de hoje desvirtuou do que eu pretendia falar. Mas o assunto é pertinente à região da Grande Florianópolis e de São José.
Eu sou favorável que se construa em São José, lá em Potecas, um complexo de triagem, como disse, se for para cuidar só das pessoas que cometem infrações em São José, e não que mandem para lá pessoas de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça, de todos os lugares. Não! A finalidade do terreno seria para isso, e eu concordo.
Agora, não concordo, sob hipótese nenhuma, que o estado conceda uma área nobre - e que foi construída com o dinheiro de toda a sociedade catarinense, principalmente com o dinheiro dos josefenses -, onde, hoje, estão instalados o Bope, a cavalaria e o canil da Polícia Militar.
E este deputado que lhes fala durante muitas sextas-feiras, sábados e domingos da sua vida já trabalhou, como funcionário da prefeitura, da secretaria de Obras, dentro do terreno da Polícia Militar para ajudar a construir aquela estrutura que está lá. E hoje querer realmente pegar - e o estado investiu milhões para construir o que está feito - para dar para a Prefeitura de São José, sem ela dizer o que pretende fazer naquela área, eu não aceito. E a sociedade catarinense e a de São José não devem aceitar, porque aquela é uma área extremamente valorizada. Se a prefeitura colocasse no papel: "Nós pretendemos a permuta, porque queremos construir isso, isso e isso", era caso de ser analisado. Mas o prefeito simplesmente diz que deixa construir o Centro de Triagem e quer aquela área para ele. E o prefeito esqueceu que essa área de Potecas já pertenceu ao governo do estado, era de propriedade da Casan, e foi dada ao município de São José, há menos de três anos, para o prefeito, à época, Fernando Melquíades Elias construir o tal Parque dos Gaturamos. E os grandes gaturamos naquilo lá foram o prefeito Fernando Melquíades Elias e o Jaime Lerner, que gastaram milhões em projetos e não saiu nada do papel.
Então, lá há dois grandes gaturamos: o ex-prefeito Fernando Melquíades Elias e o Jaime Lerner, que, com certeza, foi contratado, ganhou o dinheiro, deve ter cumprido o seu papel, mas não foi construído um metro quadrado.
Volto a dizer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)