112ª Sessão Ordinária - 02/12/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados que estão hoje nesta Casa, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores que nos acompanham pela TVAL, o nosso grande abraço.
Quero, em primeiro lugar, no dia de hoje, registrar este grande evento que a Uvesc está realizando com todos os vereadores do estado de Santa Catarina. De fato, deputado Antônio Aguiar, a Casa está muito movimentada, hoje. E quero aproveitar a oportunidade para registrar a presença dos vereadores Valderi Zortéa, Augusto Giovani e João Alfredo Schmatz, do município de Pinhalzinho. Recebi, há poucos minutos, o vereador Erni Adelar de Camargo e o vereador Bento da Cruz Vorma de Souza, os dois também do município de Pinhalzinho. Quase toda a bancada está aqui.
Quero agradecer a presença e parabenizar, mais uma vez, a Uvesc e todos os vereadores que estão presentes nesse grande evento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero, deputado, registrar a presença de mais um vereador, o Giovani Zapelini, de Tubarão, que também participa do evento. Aliás, temos mais de 500 vereadores no evento.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Deputados municipais!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputados municipais, é verdade. Eu já passei por lá e amanhã voltarei ao evento.
Eu já fui vereador e secretário-geral da Uvesc e sei que Rui Mendonça faz um grande trabalho. Gosto de prestigiá-lo sempre e tenho dito que o nariz do vereador está mais perto do dedo do cidadão. Por isso ele é sempre o primeiro a ser questionado, o primeiro a ser cobrado. Qualquer lambança que se faça por aí, como aqueles panetones que não têm a devida finalidade, quem primeiro tem que dar explicação é o vereador. Por isso é o mandato mais difícil de ser conquistado e eles têm que ter todo o nosso respeito e a nossa valorização.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Deputado Joares Ponticelli, não pude ir de manhã porque estive representando a nossa bancada na comissão de Constituição e Justiça. E como o governo enviou uma medida provisória sem a assinatura do governador, tivemos uma tarefa a mais, no sentido de organizar o processo e buscar a assinatura para aprovar a matéria por volta do meio-dia.
Além disso, queremos também registrar um fato importante que aconteceu no dia de ontem, no encontro da Fecam. Em torno de 100 municípios aprovaram a adaptação da lei municipal à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Era, inclusive, uma reivindicação nossa que os municípios aprovassem a sua lei municipal, adaptando-a ao Estatuto da Microempresa.
Então, Santa Catarina começou esse movimento e fico muito grato aos vereadores e às vereadoras. Estamos, inclusive, dando toda assessoria técnica aos projetos de adaptação das leis municipais à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para que essas empresas possam receber tratamento diferenciado em nível municipal.
Como presidimos a subcomissão que trata da implantação da Lei Geral no estado, ficamos muito grato com essa articulação que os municípios estão tendo. Os vereadores e as vereadoras estão apresentando os projetos e aprovando nas Câmaras Municipais. Com certeza, esse é um fato que tem que ser registrado e reconhecido neste Parlamento.
Sr. presidente, agora estamos com uma nova tarefa, que é a aprovação também da adaptação da legislação municipal que trata do microempreendedor individual, essa grande conquista dos nossos trabalhadores, que é a Lei do Microempreendedor Individual, o MEI, que foi aprovada este ano. Trata-se de mais uma conquista dos trabalhadores que hoje não estão na informalidade e que poderão também regularizar sua situação na Previdência.
Essa, com certeza, é mais uma caminhada que temos pela frente e estamos acompanhando essa discussão.
Mas o meu colega de bancada, deputado Padre Pedro Baldissera, citou um fato importante. Estamos a um passo do reconhecimento de uma função estratégica para os agricultores e agricultoras familiares: o reconhecimento da sua contribuição à preservação ambiental.
Nós, de forma alguma, queremos transparecer que entendemos que quem preserva o meio ambiente precisa receber por isso. Mas nós estamos tratando de uma questão especial porque, principalmente em Santa Catarina, a grande maioria, ou seja, mais de 90% das nossas propriedades têm menos de 50ha, portanto, têm o grande desafio de produzir sustentavelmente, de manter as propriedades economicamente e de também preservar o meio ambiente. Por isso surgiu o debate da compensação pela preservação ambiental aos nossos agricultores familiares.
Consideramos também que o relatório apresentado pelo deputado Romildo Titon representa um avanço. Nós já havíamos levantado aqui, inclusive, que o projeto que veio do Executivo é muito vazio, muito vago, embora na sua concepção traga novidade. E o relatório do deputado Romildo Titon traz várias novidades, inclui várias medidas que tornam o projeto viável. Mas nós pedimos vistas ao projeto para construir uma perspectiva de mais algumas emendas e deixar o projeto redondo e viável.
Fizemos mais de 40 seminários pelo estado afora com os agricultores e temos acumulado uma grande discussão. Assim, queremos contribuir para, na próxima terça-feira, provavelmente, apresentar o nosso pedido de vistas, contribuindo para melhorar o projeto.
Na quarta-feira que vem nós teremos uma audiência pública da nossa bancada com lideranças do setor e queremos construir um grande projeto. E nessa perspectiva de construir um bom projeto, entendemos que ele pode, sim, ser aprovado este ano ainda para entrar em execução no ano que vem.
Apresentamos, via bancada, uma emenda ao Orçamento e uma rubrica ao PPA, em torno de R$ 20 milhões, para que no ano que vem o governo tenha condição de proceder aos pagamentos pelos serviços ambientais.
O relator entrou na questão da porcentagem, na questão dos valores, na questão dos recursos, no sentido do que os agricultores possam receber. Só que entendemos que esse projeto, deputado Antônio Aguiar, tem que estar voltado às pequenas propriedades. Nós temos que colocar um limite porque, na nossa avaliação, ele tem que estar voltado para a agricultura familiar e não para que uma grande propriedade, que não tem necessidade de abrir mão daquele espaço de preservação, seja também contemplada.
É nessa perspectiva que estamos encaminhando os debates sobre o pagamento por serviços ambientais nesta Casa e na luta com os agricultores familiares e suas organizações no estado de Santa Catarina, porque o relatório do relator Romildo Titon avança em vários itens, mas precisamos melhorar ainda mais o projeto.
Outra questão que tem que estar clara e citada no projeto é que estamos com um projeto tramitando no Congresso Nacional concomitantemente com este na Assembleia Legislativa. Inclusive, ontem conversei com o prefeito de São Bento do Sul e aquele prefeito também está discutindo a implantação do pagamento dos serviços ambientais aos agricultores que moram e trabalham na bacia que abastece o rio.
Então, temos que construir projetos que sejam complementares e apresentem a condição de uma política pública de renda para os agricultores familiares que preservam o meio ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)