88ª Sessão Ordinária - 12/08/2026
DEPUTADA CAROLLINE SARDÁ (Oradora) - Fez menção ao "Agosto Lilás", lembrando que a Lei Maria da Penha completou 20 anos no dia 7 de agosto. Comentou sobre a prisão do homem que deu origem à referida lei, no último domingo, por descumprir medida protetiva que protegia Maria da Penha e as filhas do casal.
A Deputada trouxe esse fato, porque após 43 anos dos atos de violência que foram cometidos por Marcos Antônio Heredia Viveros, ele encontrou plateia disposta a ouvi-lo e amplificar sua mentira desmentida com diversas provas. Ele ganhou um documentário que utilizou um laudo pericial forjado no documentário da produtora Brasil Paralelo, apontando adulterações técnicas (assinatura e marcas de ferimentos falsas) já denunciadas pelo Ministério Público do Ceará contra o agressor e a equipe de produção. Mencionou que a Justiça determinou a prisão preventiva, a retirada do conteúdo do ar e proibiu a exibição da reportagem. Isso foi no sábado, e ele foi preso no domingo. Ou seja, enquanto era comemorado os 20 anos de uma lei que existe por causa do que ele fez, mais uma vez tentou contar a sua versão da história - versão que lhe foi permitida contar três vezes no processo, inclusive com direito a acareação com testemunhas. A Deputada salientou que a Lei Maria da Penha não nasceu de conspirações, de achismos ou de uma possível vingança por traição, mas sim de uma condenação confirmada pela Justiça brasileira e de uma denúncia internacional na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela demora de quase 20 anos em julgar esse crime.
Destacou que, hoje, quando alguém disser que ele merece ser ouvido, que a sra. Maria da Penha pode estar mentindo, ou que vale a pena ouvi-lo porque ele é "inimigo das feministas", respondam com o laudo pericial, ouvindo os policiais, os peritos e a balística que instruíram os autos. Respondam com a denúncia do Ministério Público e com o mandado de prisão.
Por fim, questionou a postura de parlamentares que dão palco ou recebem em seus gabinetes indivíduos condenados por violência doméstica, confrontando o discurso punitivista de "bandido bom é bandido morto" com a condescendência dada ao agressor. [Taquígrafa: Sílvia]