25ª Sessão - 11/02/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos chegando ao final do período de convocação extraordinária e, com certeza, sobra um resultado positivo: a participação no debate. Se nós analisarmos, veremos que nenhum projeto aprovado aqui, ontem e hoje, foi aprovado com a versão original, Deputado Reno Caramori. Todos eles sofreram alterações. E é evidente que a Oposição teve um papel importante ao levantar essa discussão. Nas audiências públicas, a participação da comunidade e o envolvimento dos Srs. Deputados produziram peças mais aperfeiçoadas e melhores, com certeza. E este é o trabalho do Poder Legislativo.
Mas eu quero falar da reforma administrativa. Quando se vai reformar alguma coisa, reforma-se algo que não está funcionando bem e propõe-se mudanças que venham a melhorar. E eu tentei, Deputado Antônio Carlos Vieira, dentro do possível, analisar o parecer do Deputado João Henrique Blasi, e confesso que não vejo motivo nenhum para votar favorável a este projeto. Diminui despesas? Não, aumenta! Diminui cargos comissionados? Não, aumenta!
Vejam na questão do funcionalismo, que é o primeiro item que estou abordando, tivemos um abono de R$ 50,00 para o ativo e para o inativo nada. Enquanto isso, votamos uma lei aprovada aqui, Deputado Vânio dos Santos, de 93,81%, para a área da segurança, que faz um ano e meio que foi aprovada e nada! O nosso professor teve um abono de R$ 250,00, após numa pressão danada! As Oposições precisaram fazer uma obstrução de votação para forçar o Governo a dar esse abono. E agora não vem nenhum aumento.
Mas, no entanto, o art. 174 dá condições para que o Governo, Deputado Pedro Baldissera, dê um aumento de 50% para os cargos comissionados das Secretarias Regionais! Daí não dá, é difícil! Por mais que tentemos aplaudir - e entendemos, é do jogo -, é difícil entender! Para o funcionalismo, que trabalha oito horas por dia, dão R$ 50,00, e para o comissionado, que trabalha das 13h às 18h, dão 50% de aumento! É muito difícil!
Vai diminuir a despesa? Não! Santa Catarina vai ter o recorde: 51 Secretários de Estado! Onde vai diminuir o custo da máquina? Vai aumentar! Vai extinguir tudo o que não funciona? Não! Eu vou falar algumas coisas somente: Fundação de Esporte, Fundação de Cultura. Vou falar da Santur, em homenagem ao Presidente Jorge Meira, que está aqui. Aliás, os Presidentes da Santur e da Fesporte estão aqui e não sei se irão aplaudir ou não! Dá a impressão de que são torcedores do Figueirense no campo do Avaí, pois estão bem quietinhos. O povo aplaude, mas eles não se manifestam, porque se for aprovado será ruim para eles.
Então, o que nós vamos fazer? A Santur, que tem uma cultura de mais de 30 anos (há funcionários que trabalham lá que possuem toda a memória do turismo de Santa Catarina), agora será extinta. Mas daí dizem que tem uma emenda que diz que iremos discutir em dezembro. Isso não é verdade! Vamos restabelecer a verdade! A Santur, a Fesporte e a Fundação Cultural vão ser extintas, hoje, aqui, por 24 votos contra 15! Elas serão mortas, hoje, para serem enterradas no final do ano, esta é a verdade! Não vamos enganar, dizendo que vamos tirá-las da discussão, para voltar a discutir isso em dezembro. A verdade é a seguinte: hoje vão ser extintas a Santur, a Fesporte, a Fundação Cultural e outras instituições! A nossa Cohab... Nem o Deputado Manoel Mota está aqui para defender a Cohab.
Então, eram estas questões que nós queríamos discutir ou tentar encontrar um motivo para votar favoravelmente. Alguns dizem que esta reforma vai interiorizar a ação administrativa, vai "deslitoralizar". Não! Ela traz agora dois tipos de Secretarias: as de primeira classe e as de segunda classe, as setoriais e as outras microrregionais. Bom, se é para interiorizar, nós estamos criando uma, hoje, a de Dionísio Cerqueira. Então, vamos criar uma Secretaria Mesorregional em Dionísio Cerqueira, que é uma região, Deputado Pedro Baldissera, que precisa de desenvolvimento. Mas onde é que vão ficar as Secretarias Mesorregionais, as de primeira qualidade, em que os seus servidores podem ter 50% de aumento? Das oito, cinco estão aqui, na BR-101! Então, discurso é uma coisa e a prática é outra!
Houve tempo suficiente para debater a reforma administrativa? Talvez não, mas, cá para nós, está madura, temos que votar e nós já sabemos o que vai acontecer. Mas a sociedade de Santa Catarina, Deputado Dionei Walter da Silva, tem que acompanhar este debate, porque há muito de fantasia nesta descentralização. Ambulâncias continuam trazendo os doentes da minha região para Florianópolis e eu vejo outras que vêm de Caçador, que vêm lá do Oeste para cá.
Com todo respeito, a nossa Secretaria não tem Orçamento. O Orçamento da Secretaria Regional de Lages, para investimento em 2005, é menor do que o do ano passado. Esta é a questão que eu gostaria de discutir. Eu sou Deputado de Oposição, apresentei emendas ao Orçamento para engordar o Orçamento daquela Regional e fui voto vencido em todas pela base governista.
Então, nós queremos uma discussão mais profunda nessa questão de reforma administrativa. O que ela vai mudar para melhor, na perspectiva de desenvolvimento no Estado de Santa Catarina? Nada!
(Palmas das galerias)
Eu até vou dizer bem baixinho, para ninguém escutar: como Deputado de Oposição até torço para que o Governo aprove, mas não com o meu voto. Digo que é só gol contra, que não há um ponto positivo sequer que o Governo, Deputado Celestino Secco, vá colher dessa reforma administrativa. Aliás, pipocou muito na imprensa, no início, que tinha alguém do Projeto Cícerus que estava prejudicando o outro, que era o Governador puxando o tapete do vice, que o vice ia ficar muito forte ou muito fraco. Isso a imprensa disse. Houve um batimento de cabeça dentro de quem projetou esse projeto.
Em sã consciência, o Governador do Estado, que é um homem consciente, político, maduro e que tem, com certeza, uma noção da realidade, Deputado Joares Ponticelli, não concebeu por completo o espírito desta reforma. Ela faz um desmonte não se sabe nem do que nem de quanto. Parece-me - e eu coloco aqui como uma interrogação - que os cargos comissionados estão sendo extintos. Só vão ser extintos daqui a dois anos. Vão continuar vigindo. Parece-me que há emenda que foi aprovada no parecer. Aqueles cargos extintos vão ficar até o final do mandato deste Governo.
Então, este é o posicionamento que queremos deixar para a sociedade de Santa Catarina: nós estamos aprovando uma reforma que não vai resolver nada.
(Vaias das galerias)
Foi dito pelo Secretário de Governo que esta reforma ia trazer uma economia de R$ 150 milhões/ano. Já foi desmentido de pronto. No demonstrativo do Governo, vai dar R$ 150 mil, porque o Governo não sabe o que mandou para cá. Com todo o respeito, caro Líder do PMDB, Deputado Manoel Mota, nós vamos votar aqui um projeto por votar. Nós estamos fazendo um estrago em Santa Catarina e vai demorar muito tempo para que nós possamos recolhê-lo ao longo da história. E jogar fora organismos que deram certo no Estado, só porque aqui o professor Neri disse que tem que ter coragem? Não! Há muita mudança que deu errado.
Então, eu concluo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, dizendo que eu votarei contra este projeto. E, politicamente, tomara que aprovem. Vão-se arrombar, é verdade. Vai dar um discurso danado, mas não tem nada de prático. É muito foguete, muita festa e, com certeza, esta reforma não tem colheita positiva para o Governo do Estado. Aumenta a despesa, engessa a administração, cria mais Secretarias de Estado, desprestigia o funcionário público de Santa Catarina, dá 50% de aumento para quem trabalha pouco e produz menos ainda, que são os comissionados das Mesorregionais, que ao invés de ir para o interior do Estado...
(Vaias das galerias)
Muito obrigado! Quem me vaia agora, aplaudiu-me há pouco. Não tem problema, isto é do jogo!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)