57ª Sessão Ordinária - 08/09/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que nos acompanham, quero tratar de dois assuntos. Primeiramente, vou falar sobre as ações do nosso Governo Federal.
Sempre que assomei a esta tribuna para falar do Governo Federal, referi-me com entusiasmo, com crença, pois achava que estava preparando o caminho para tirar o País do lugar onde o encontrou e colocá-lo no rumo certo. E a cada dia convenço-me mais disso, pois os meios de comunicação, a imprensa, colocam isso para a sociedade brasileira de forma bastante clara.
Ontem mesmo assisti a reportagens que faziam referência à falta de estrutura do País para dar conta do atual volume de importações. E todos nós, brasileiros que somos, temos a sensibilidade de enxergar o avanço que o País está vivendo.
Em Joinville, a minha cidade, por todos os cantos vê-se várias obras sendo iniciadas! E Joinville não é uma ilha! O que acontece em Joinville, acontece no Estado de Santa Catarina, acontece no Brasil, porque esta é a realidade do momento que estamos vivendo e isto é fruto, com certeza, da política desenvolvida pelo atual Governo Federal!
É verdade que existem pessoas que não querem ver! E existem aquelas que, além de não quererem ver, ainda torcem para que tudo dê errado, ainda têm esperança de que as coisas não dêem certo! Mas a sociedade brasileira, o povo brasileiro está acompanhando, atento, as mudanças importantes que estão ocorrendo.
Vejo no Diário Catarinense de hoje uma manchete que diz: "PFL apela ao vale-tudo para frustrar o Planalto".
Eu não sou inimigo do Brasil! Quando não tínhamos a Presidência da República, eu não era inimigo do Brasil! Eu não sou inimigo do povo brasileiro! Como também não sou inimigo de Santa Catarina, como quero o bem do nosso Estado, da minha cidade, Deputado Volnei Morastoni! Porque esse é o sentimento do brasileiro, de querer o bem do seu País, independentemente de que esteja no poder! De querer o bem do seu Estado, independentemente do Partido do Governador que ocupe o poder! De querer o bem do seu Município, independentemente de quem esteja na Prefeitura! Esta é a postura de um legítimo brasileiro, daquele que adora o seu País, que torce nas Olimpíadas pelo seu País, que torce pelo seu time e quer ver este Brasil bem!
Agora, infelizmente não é isto o que percebemos, quando vimos uma manchete desse tipo! Ou seja, o PFL está jogando contra o nosso Brasil, querendo que este País não dê certo, querendo que o Governo frustre as expectativas dos brasileiros!
Sempre estiveram no poder e agora, quando se viram fora do poder, fazem o que estão fazendo, tentando inviabilizar as votações no Congresso Nacional! Mas esse tipo de proposta, esse tipo de política a sociedade não aceita mais! porque a sociedade sabe quem está fazendo e para quem está fazendo!
Sr. Presidente, a política econômica adotada por este Governo é o sentimento que o povo precisava para acreditar que o País está, sim, no rumo certo e que nós haveremos de ter uma sociedade melhor, onde as pessoas terão orgulho de ser brasileiras, onde o amor pela pátria terá renascido, o mesmo amor que o povo do Haiti demonstrou pela nossa seleção de futebol! Este sentimento de brasilidade, este sentimento patriótico nós pretendemos fazer com que cada cidadão deste País tenha - cidadãos de todos os Partidos, independentemente de estar na Oposição ou na Situação, porque esse é o verdadeiro sentimento de cidadão brasileiro!
Sr. Presidente, o outro assunto que me traz à tribuna, dentro do horário do meu Partido, é uma questão muito séria, é uma denúncia que recebi. Fui procurado pelo Sr. Aristeu da Rocha, que está aqui, hoje, empresário de Canoinhas, que presta serviços a muitas Prefeituras do nosso Estado.
Empresário simples, empresa pequena, com dificuldade muitas vezes de sobreviver, esse cidadão me procurou no Município de Canoinhas para reclamar do Prefeito de uma cidade na qual fez obras. O Prefeito lhe pediu que adiantasse as obras, porque na época em que ele as iniciou, Deputado Onofre Santo Agostini, estávamos na véspera da eleição de 2000.
A denúncia é séria! Não é sobre qualquer coisa que estamos falando aqui, hoje! O Prefeito pediu que o empresário o ajudasse, no sentido de adiantar as obras, porque as eleições estavam chegando e era preciso mostrar à sociedade algo que estava fazendo. Melhor do que isso, ele queria a reeleição!
Pois bem, o empresário fez, esforçou-se, colocou as obras em dia. O Prefeito foi reeleito, mas na hora do empresário receber, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apenas uma parte foi paga. A outra parte, desde 2001, o Sr. Aristeu (que está hoje entre nós) vem tentando receber e não consegue! Precisou encaminhar para a Justiça, e recentemente o Prefeito afirmou que se a Justiça determinasse o pagamento ele o faria. A Justiça determinou o pagamento, mas o Prefeito não quer pagar!
Além disso, esse Prefeito, ou a Prefeitura, foi manchete no jornal Estado de São Paulo como sendo uma das 193 Prefeituras deste País que pagam as contas em dia. Pagam em dia! Exemplo de Prefeitura, exemplo de Prefeito, chegaram inclusive a colar na frente da Prefeitura a reportagem do jornal Estado de São Paulo para mostrar ao povo daquela cidade. Vou falar em seguida o nome da cidade. Todos estão curiosos para saber o nome do Município.
A colagem diz o seguinte: Bom trabalho em São Bento do Sul é destaque no jornal Estado de São Paulo. São Bento não tem mágicas, apenas princípios, diz o Prefeito Sílvio Dreveck, sorridente e bem agasalhado em seu paletó cinza de lã. São Bento do Sul, que governa desde 1997, com população estimada em 75 mil habitantes, é um exemplo de Município brasileiro, com as contas em dia.
Tenho aqui um dossiê completo e quero deixá-lo para esta Casa e para a imprensa do Estado de Santa Catarina.
E tem mais, o Prefeito diz na cidade que se tiver que pagar essa mixaria de 100 mil reais - é mais ou menos isso a dívida -, eles vão dar 200, 300 para comprar a imprensa.
Isso está sendo dito a boca pequena na cidade, Deputado Presidente. Mas não pagam, porque virou um caso pessoal.
Então, para mim não é mais um caso pessoal, é um caso de polícia, com quem não faz política séria.
Não é admissível que um Prefeito peça para um empresário, que ganhou de forma lícita, para adiantar as obras em seu Município e depois se negue a pagar por elas. A Justiça determina que tem que pagar, e ele usa argumentos que não tem dinheiro! E deve desde 2001. Esse não é mais um caso pessoal, Sr. Aristeu.
Eu não o conhecia, não estou aqui o defendendo, mas defendendo uma política séria do nosso Estado, os Prefeitos sérios, para que não enganem a população. Não podemos admitir que o jornal Estado de São Paulo, um jornal sério, e o jornalista sejam enganados, literalmente enganados, porque esse dossiê contém detalhes das obras e da dívida - 107 mil reais é a dívida do Prefeito do PPB, hoje, PP.
É uma vergonha para o Estado de Santa Catarina, pois isso nos vergonha. Espero que o Tribunal de Contas, tomando conhecimento, descubra, porque não é uma denúncia simples. Não é algo inventado. É documentado. E o Prefeito fez campanha em cima disso, dizendo que o Município dele é exemplo, que lá cumpre, que lá paga o que se deve, que não se gasta mais do que se arrecada. Mas é lorota para enganar a população, para enganar as pessoas humildes daquele Município.E nós, Deputados, não podemos ficar calados diante dessas denúncias.
Quero agradecer, Sr. Aristeu, a oportunidade de conhecê-lo, a confiança que depositou em mim, para que trouxesse a esta Casa Legislativa esta possibilidade. Não é do meu Partido, mas independentemente de Partido faria a mesma coisa.
Um cidadão que faz isso, que se acha no direito de enganar as pessoas e que hoje não recebe mais o empresário, Deputado Presidente, para conversar, é um absurdo. Com ele é necessário fazer protesto em frente à Prefeitura, botar caminhão de som, trancar a rua, para ser recebido.
Isso vem acontecendo desde 2001, depois que ganharam a Prefeitura - foram reeleitos -, com as mudanças de Secretário, principalmente o de Finanças. Tem sido uma rotina, ou seja, o empresário vai lá, tenta receber, tenta fazer acordo, e o Prefeito nem o recebe mais.
Esta Casa Legislativa, recebendo uma denúncia desse porte não pode se calar. Eu como Deputado não posso ficar calado, não se admite em hipótese alguma enganar as pessoas, colocando um outdoor em frente à Prefeitura, com a matéria do jornal Estado de São Paulo, dizendo que São Bento é exemplo, que São Bento não deve nada para ninguém.
No jornal A Notícia, do dia 13-07-2004, na coluna Opinião, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Mérito a quem tem princípios
Dos 5.500 Municípios brasileiros, apenas 193 apresentam saldo contábil positivo, ou seja, não devem nada a ninguém, revela ampla reportagem do jornal O Estado de São Paulo, na edição de domingo, dando destaque especial ao Município de São Bento do Sul, administrado desde 1997 pelo Prefeito Sílvio Dreveck, do PP.
‘Não existem mágicas, apenas princípios’, destaca o Prefeito de São Bento do Sul, para explicar por que o Município está entre os mais bem administrados do País e, segundo o jornal, um dos 193 Municípios brasileiros que têm dívidas zero e podem estufar o peito e dizer que respeitam integralmente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal’."
Como uma pessoa dessa tem moral para dizer que pode estufar o peito e falar essas coisas? Quando que uma pessoa pensa que engana a população durante muito tempo? Está enganado o Prefeito, porque nós vamos ser voz daqui para frente e colocar isso nas pessoas de São Bento do Sul, para desmascarar esse Prefeito e dizer que ele não é o dono da verdade, que mente, que engana e enganou a população de São Bento do Sul durante oito anos.
São Bento do Sul não precisa. É uma cidade maravilhosa. As pessoas gostam daquela cidade. Criam a família de forma justa, honesta. São pais de família, verdadeiros heróis que transformaram São Bento do Sul numa das grandes potencialidades do Estado de Santa Catarina.
Exportadores de móveis, capital catarinense do móvel, e o Prefeito não tinha o direito de mentir para o povo brasileiro, porque uma reportagem dessa no jornal Estado de São Paulo é uma mentira para todo o Brasil.
Nós temos que falar para aquele veículo, comunicar ao jornal Estado de São Paulo que foram enganados pelo Prefeito de São Bento do Sul. Que ele deve, sim, que ele tem dívida a pagar, que sequer recebe o dono da empresa que prestou serviço a ele.
Então, esta é a verdade, e nós temos que dizer à população de Santa Catarina, através da TV Assembléia, Deputado Onofre Santo Agostini. O Brasil precisa saber, o jornal Estado de São Paulo tem que voltar lá e confirmar, mostrar as notas, os empenhos que ele não pagou, Deputado Presidente, para mostrar a outra face desse Prefeito que pensa que vai conseguir enganar a população por todo o tempo, mas que não consegue, porque quando uma pessoa é mentirosa, não engana durante todo o tempo, engana durante um período, mas não para sempre.
Quero, para finalizar, pedir, Sr. Presidente, que esta Casa encaminhe este relatório de forma oficial, porque vai ficar nos Anais, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, para uma averiguação, para que possa ir até a Prefeitura e fazer a devida fiscalização. Quem sabe também uma cópia ao Ministério Público de Santa Catarina, porque hoje é contra esse cidadão que nos procurou, mas poderão existir outros que têm haver e que a Prefeitura não paga e fica intimidando, porque lá quem tem o poder é quem manda na cidade - infelizmente, não é o povo que tem poder. É necessária uma outra administração, uma outra forma e que as pessoas saibam a verdade.
Não precisamos mais desse tipo de Prefeito que pensa que engana as pessoas durante muito tempo. Hoje está sendo desmascarado, eis que está sendo colocada para o Estado de Santa Catarina essa realidade. E se for mentira, que o Prefeito use também o seu espaço que tem nesta Casa, através dos Deputados de seu Partido, para dizer que é mentira.
Estou com os documentos aqui e vou deixa-los à disposição desta Casa. Se o Prefeito tiver qualquer contestação, mas não tem, que a faça. Porque 50% deste valor ele já pagou. Essa é a grande realidade. Ele já admitiu isso quando pagou a metade.
Essa outra metade, desde 2001, essa pequena empresa vem tentando receber, mas ele não paga. Não paga! Tem a cara-de-pau de dizer não tem verba, que não foi colocado no Orçamento desde 2001. Mas a cara-de-pau serve para ele dar entrevista ao jornal Estado de São Paulo e dizer que é uma das poucas Prefeituras deste País que não deve nada para ninguém, que é uma das poucas Prefeituras deste País onde não se gasta mais do que se arrecada, que não se gasta um centavo a mais.
Então, não precisamos desse tipo de pessoa para administrar. Chega! A sociedade não admite mais esse tipo de administrador.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco de Assis, V.Exa. usa o tempo de seu Partido para fazer uma acusação, é um direito seu. Agora, é um direito meu também fazer alguns questionamentos. Gostaria já de início pedir ao Presidente que se acautelasse no encaminhamento de qualquer correspondência dessa natureza.
Se o PT quiser encaminhar, ou quem quer que seja, pode encaminhar as correspondências, mas não a Presidência da Casa. A Presidência da Casa poderá fazer, se houver concordância de todos os Deputados.
Gostaria, inclusive, antes do encaminhamento, de fazer remessa à Comissão de Finanças e Tributação para observar, porque o PT não tem condições de fazer através da Mesa o encaminhamento sem passar por este Plenário.
Este Plenário, sim, pode aprovar a solicitação do PT. Aprovada a solicitação do PT, poderá até sugerir o encaminhamento, mas até lá fica a palavra somente de um lado.
Nós já começamos a nossa trajetória política, nós já estamos perto do dia 3 de outubro.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Esse é um direito de V.Exa., Deputado. Se V.Exa. quiser, pode pedir. Mas cabe a este Deputado, da mesma forma, fazer o pedido que lhe convier. Não é um pedido do Partido Político, mas de autoria deste Deputado.
Peço à Mesa que encaminhe, mas pode ser encaminhado pela Comissão, sem problema algum.
Eu acho até bom que a Comissão de Finanças desta Casa também tenha conhecimento, porque, como falei a todos os colegas Deputados, não é uma questão partidária, mas uma questão de vergonha na cara, acima de tudo. Nós temos esse princípio e não precisamos esperar qualquer momento que seja para tomar uma atitude. Esse senhor nos procurou agora, mas se tivesse procurado um ano atrás, teríamos feito a mesma coisa.
Como já falei, se fosse do meu Partido, teria vindo mostrar por que não concordamos com isso. Então, não é uma questão partidária. Espero que a Mesa encaminhe, conforme nossa solicitação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)