85ª Sessão Ordinária - 11/11/2004
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, hoje, nesta Casa, para falar sobre um assunto que está fervilhando, que está quente em Brasília e que tem muito a ver conosco, Deputado Romildo Titon. Estamos na expectativa do que haverá de acontecer, Deputado Antônio Carlos Vieira, com relação à reforma política que está em discussão no Congresso Nacional.
No dia de ontem, inclusive, foi entregue a proposta do Relator, Deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás, na Comissão de Justiça, e, segundo informações que se tem, essa é a última etapa na referida Comissão. E o Presidente da Comissão, Deputado Maurício Hans, está disposto a votar na Comissão de Justiça ainda este ano. E após a Comissão de Justiça, só restará ao Plenário decidir sobre o que acontecerá em termos políticos no País.
E essa reforma política não vem sem tempo. É necessário que aconteça porque o Brasil, a nossa legislação eleitoral é um colcha de retalho, são alterações que mudam de eleição para eleição. Fala-se inclusive da coincidência de mandatos, que eu acho que é importante também. É muita eleição neste País, Deputado Francisco Küster.
Daqui a dois anos nós estaremos lá novamente envolvidos, participando. O País, o Estado pára para aguardar o resultado das eleições.
Mas a proposta do Relator, Deputado Rubens Otoni, tem pontos básicos importantes que vou citar, até para poder discutir alguns deles.
O primeiro prevê financiamento público de campanha e não vem sem tempo. Esses recursos, Deputado Francisco Küster, devem vir do Orçamento da União, que serão distribuídos aos diversos Partidos que farão as suas campanhas dentro dos limites desses recursos que cada Partido faz.
Eu, Deputado Francisco Küster, sei que V.Exa. também é um Deputado da sola de sapato, bate perna, está nos pequenos Municípios visitando, nos finais de semana, vendo os problemas. É assim que faz campanha a grande maioria dos Deputados desta Casa. É realmente colocando-se à disposição, perdendo seus fins de semana, não podendo dar a devida atenção à família que nós trabalhamos.
Fazemos isso porque não temos dinheiro para bancar campanhas vultuosas e o financiamento público de campanha é excelente e vem em boa hora, e com certeza estou torcendo para que isso aconteça.
Uma outra proposta é a que proíbe showmícios, espetáculos em campanhas. Os candidatos que conseguem bancar grandes shows, grandes eventos, conseguem mobilizar o público e levar as suas mensagens.
E vemos, no momento da prestação de contas de campanha de um show - já fui Prefeito de Ituporanga, já fui Presidente da Festa da Cebola, levei grandes artistas para lá e sei o quanto custa isso -, por exemplo, da Daniela Mercury, custa R$ 10 mil, quando sabemos que custa mais de R$ 100 mil. De onde vem esse dinheiro? quais são os empresários envolvidos e o que move essas pessoas para que cheguem ao poder e de que forma vão utilizá-lo?
Um outro aspecto importante é a proibição das coligações para as eleições proporcionais. Permite na majoritária, mas proíbe nas proporcionais. Mas eu acho ótimo. Cada Partido tem que ter a sua idéia, a sua identidade, as suas bandeiras, e a eleição proporcional é que vai permitir que o Partido tenha mais ou menos Vereadores ou Deputados e assim por diante.
É verdade que no projeto do Relator também estão previstas as federações partidárias, só que terão de ter um prazo mínimo de três anos. Essas federações partidárias, em nível nacional, evidentemente, se unem talvez em pequenos ou em grandes Partidos, e eles, com as federações, poderão, aí sim, participar das eleições proporcionais, até porque a própria verticalização que existe é ótima. Na última campanha mesmo, Deputado Francisco Küster, eu percorri diversos Municípios e nós, do PMDB, sempre permitimos autonomia partidária dos diretórios municipais.
Houve uma época em que num mesmo dia eu fui para Imbuia, onde o PMDB estava coligado com o PFL; fui para Ituporanga, onde o PMDB estava coligado com o PT; depois fui para Atalanta, onde o PMDB estava coligado com o PSDB; fui para Agrolândia, onde o PMDB estava coligado com o PT, e andei mais um pouco e cheguei em Trombudo Central, numa linha reta, onde o PMDB estava coligado com o PP.
Vejam que eu não tenho nada contra todos esses Partidos, mas tem de haver uma certa ideologia, uma identidade, e aí a verticalização tem que valer.
E, por último, Deputado Francisco Küster, o que está sendo levantado também é o voto de listas partidárias. Cada Partido, nas suas convenções internas, faz a sua convenção e todos os candidatos que quiserem ser candidatos se inscrevem na convenção do Partido. E aí os filiados do Partido vão votar nos seus candidatos e a lista vai ser formada por aqueles que tiverem mais votos dentro da convenção, mais votos dentro do Partido.
E o que será oferecido para a população nas eleições? Será oferecida aquela lista, e essa lista não é para tentar eleger, priorizar a cúpula ou alguém da cúpula. É para que os Partidos tenham identidade, tenham as suas bandeiras, tenham a sua identificação e não possam trocar de bandeira a cada eleição. É para saber que, por exemplo, cada Partido tem uma determinada bandeira em prol da democratização, em prol da estatização, em prol das empresas públicas e assim por diante, perfeitamente identificados, porque se o eleitor quiser votar numa linha, ele vai escolher uma lista de um Partido identificado com esta situação.
Sem dúvida é uma forma de fazer com que os Partidos inclusive tenham a sua identidade. Ao meu Partido, o PMDB, um dos maiores Partidos do Brasil, e reconheço, falta, hoje, identidade.
Quando lutamos juntos, Deputado Francisco Küster - lembro de V.Exa. como um grande lutador pela redemocratização deste País, quando lutava contra a ditadura - no MDB daquele tempo, o meu Partido tinha uma bandeira muito clara, definida e com o tempo ela foi se perdendo.
Espero que com essa reforma política sejam resgatadas as bandeiras do Partido. Por isso acho importante essa discussão e espero que realmente seja aprovado o quanto antes esse projeto na Comissão de Justiça.
Essas idéias do Relator são boas, vão sofrer adaptações, é verdade, mas adaptações para o bem da democracia e para o bem do nosso País.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Concedo um aparte ao Deputado Francisco Küster, que é uma pessoa apaixonada e conhecedora de política. Aliás, sempre tive uma grande admiração por V.Exa., pois está somando conosco no Parlamento Catarinense.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Rogério Mendonça, antes de mais nada, quero agradecer a V.Exa. pela sua generosidade com relação à minha modesta pessoa e quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.
Este assunto precisa ser alvo de mais debates e mais pronunciamentos, ele não deve se esgotar nesta Casa. Claro que não seremos nós que vamos votar em Brasília, no Congresso Nacional. Mas quero crer que poderemos também dar uma contribuição popularizando esta grande nova que vem por aí, essa novidade que será a nova legislação.
Existem pontos extremamente extraordinários, benéficos que se constituem em avanços. Outros eu tenho dúvidas quanto à sua eficácia. Por que é que tenho dúvidas quanto à sua eficácia? Porque se não for feito um amplo debate para que a sociedade seja uma fiscal efetiva da implantação dessa lei, nós teremos procedimentos fora da lei no processo político-eleitoral.
Veja V.Exa. a complexidade dessa lei. Ela estabelece financiamento público para as eleições. Nós temos uma cultura que é terrível, é peçonhenta, e aí haverá uma grande ruptura se estabelecermos isso aqui. É preciso muito cuidado.
Temos a federação dos pequenos Partidos, e não vou usar a expressão nanico porque isso é ofensivo. Mas isso é importante também, porque não podemos simplesmente eliminá-los, é antidemocrático. Essa construção, esse prazo, esse tempo também é um negócio interessante.
Há também a proposta, no projeto do Relator, de introduzir o voto na lista. Essa vai ser uma verdadeira guerra dentro dos Partidos. Mas isso é salutar por um lado. Agora, entendo que é preciso aprimorarmos essa proposta, porque como está, os Partidos Políticos serão fortalecidos, evidentemente, mas haverá aquilo que eu não quero rotular, que é uma espécie de ditadura da direção partidária dentro do Partido. Esse é um negócio meio perigoso. Liderança nova terá dificuldade.
Por isso é que o debate é extremamente salutar. Parabenizo V.Exa. Voltarei à tribuna e espero que V.Exa. o faça também para que possamos discutir melhor este assunto.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Obrigado a V.Exa., Deputado Francisco Küster, pelo seu aparte, pois realmente veio somar a essa discussão que realmente é importante que esta Casa tenha, porque estará diretamente afetada por tudo o que acontecer nessa reforma. Agora, sem sombra de dúvida, o voto de lista, desde que democrático dentro do Partido, desde que todos os filiados tenham oportunidade igual para decidir na escolha da lista partidária.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados. Realmente é um debate que temos que aprofundar, e muito, nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)