77ª Sessão Ordinária - 21/10/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Antônio Carlos Vieira, se V.Exa. me permitir, eu gostaria, antes de V.Exa. usar o seu espaço, de fazer um convite a V.Exa., que é de Florianópolis, a todos os Deputados e a todos que assistem à TVAL, para, neste final de semana, irem ao lançamento de um livro de um escritor catarinense, que mora no Paraná, que é cartunista naquele Estado, trabalha também no jornal do Estado do Paraná. Ele se chama Dante Mendonça e, por coincidência, é meu irmão. O nome do livro é o Botecário. É um dicionário internacional de sobrevivência no boteco.
E esse lançamento ocorrerá amanhã, dia 22, às 19h, no Box 32, do Mercado Público; no dia 23, às 10h, no Café Cassol, em Campinas, no Município de São José; e no sábado, às 21h30mim, no Armazém Vieira, no Saco dos Limões.
Então, fazemos este convite a V.Exa., a todos os Srs. Deputados e funcionários da Casa para irem ao lançamento do livro de autoria desse escritor catarinense, radicado no Estado do Paraná.
Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, serei breve.
Desejo apenas dar notícias de duas posições que declarei aqui durante o horário reservado ao meu Partido, até para não deixar passar em branco, como se dissesse alguma coisa e não se efetivasse.
Quero registrar que já dei entrada, e o Sr. Presidente já deferiu a solicitação, da cópia do pronunciamento do Deputado Manoel Mota, em que fez desta tribuna um palanque eleitoral.
Quero dizer que também já tenho em mãos, Deputado Joares Ponticelli, a cópia do material que recebemos da Presidência desta Casa, em que nos dizia o que podíamos fazer ou não durante o período eleitoral, no uso desta tribuna, o que era crime eleitoral e o que não era.
Acho que o Deputado a que me refiro se passou e, portanto, não vou fazer nenhuma apologia de nenhum candidato meu, mesmo porque também não quero incorrer em erro.
Irei somente ler aqui o que escreveu o jornalista Claúdio Prisco Paraíso, no seu canal aberto, o seguinte parágrafo: "A cúpula do PSDB vai sugerir um mínimo de aparição pública do Governador, em Florianópolis, a fim de evitar que os adversários procurem colá-lo ao candidato Berger, o que já vem acontecendo em santinhos e em materiais apócrifos."
Parece-me que o PSDB não quer o apoio do Governador Luiz Henrique da Silveira, e ficam aqui Deputados fazendo elogios ao candidato que não quer o seu Governador como cabo eleitoral da sua campanha.
Sobre isso não vou falar absolutamente nada porque acho que estaria também em curso em algum crime eleitoral e não quero cometer o mesmo erro que cometeu o Deputado Manoel Mota.
Ontem, fiz um registro sobre o Decreto nº 2.514, do dia 05 de outubro de 2004, que concede um crédito presumido, com o descumprimento das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 5.172, da Lei nº 4.320 e assim por diante.
Quero dizer que já dei entrada à representação feita por este Deputado à Comissão de Constituição e Justiça, para que esse malsinado decreto seja efetivamente sustado.
Mas, Deputado Joares Ponticelli, eu tenho uma convicção muito forte de que o Governador do Estado, quando tomar conhecimento das nossas críticas a esse decreto e quando tomar conhecimento dos equívocos que o levaram a assinar esse decreto, irá se apressar e anular esse decreto porque é ilegal, irregular e imoral.
Nós podemos ter várias divergências com o Governador do Estado, mas essa pecha pelo menos até hoje eu não colocaria na cabeça do atual Governador do Estado por ter feito qualquer tipo de imoralidade com relação à coisa pública.
Então, nesse caso, tenho certeza de que ele irá, ao apreciar as nossas denúncias, sustar esse decreto.
Mas eu assomei à tribuna para fazer este registro e dizer que vou continuar me controlando para não fazer propagando política no período eleitoral, porque entendo que, embora tenhamos mandato popular por sermos Deputados e achamos que podemos fazer tudo, não podemos usar a televisão para fazer alguma coisa que seja sabidamente irregular e ilegal. É o que foi feito hoje, aqui, e eu não vou entrar também nessa mesma linha.
Mas vou, sim, esperar e hoje tenho certeza de que a Mesa desta Casa encaminhará a nós a cópia da fita. Hoje, ainda, quero começar a elaborar a petição ao Tribunal Regional Eleitoral, aguardando, com muita ansiedade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, porque tenho certeza de que dali surgirão alguns encaminhamentos.
Se for permissível e se for possível fazer o que foi feito, eu, com toda a tranqüilidade do mundo, vou acatar a decisão e vou passar a fazer disso aqui um palanque eleitoral até o dia 31 de outubro. E nas futuras eleições, se houver, vamos também aqui fazer apologias políticas, embora contrariando qualquer lei.
Mas decisão deve ser respeitada, e vou aguardá-la, porque tenho certeza de que ela se dará antes do dia 31 de outubro. Até lá vamos aguardar, não vou fazer nenhum pronunciamento que envolva esse ou aquele candidato, nem a favor e nem contra, porque me atrelo politicamente e tenho certeza de que não posso jogar minha imagem nos lares do povo catarinense que não é obrigado a me assistir fazendo a propaganda de um candidato ou do meu candidato. Não gostaria de adentrar à sala da casa do catarinense, principalmente porque a lei eleitoral não permitiria o acesso da minha imagem na sua casa.
Por isso vou acatar qualquer que seja a decisão, mas vou, sem nenhuma dificuldade, sem nenhum problema com o Deputado a que me refiro. Mas entendo que se foi cometida uma falha, que ela seja pelo menos declarada e registrada por quem de direito. Vou aguardar com toda a serenidade e vou acompanhar tudo, porque ele vai ser o condutor das minhas futuras posições dentro desta Casa até o dia 31 de outubro.
Não vou ocupar todo o meu tempo, porque não quero também cansar os Deputados. Tenho certeza de que outros Deputados também querem fazer uso deste horário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)