5ª Sessão Extraordinária - 20/04/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Colega Joares Ponticelli disse que não tinha consistência o que eu coloquei aqui nesta tribuna. Então, ele chamou o Diário Catarinense de quê? É bom que ele vá se explicar com o Diário Catarinense e com a Justiça Federal, porque o que eu falei aqui foi sobre uma posição, uma determinação, uma condenação feita pela Justiça Federal.
Portanto, por tudo o que ele disse aqui, ele tem que se explicar com o Diário Catarinense, que acredito que a matéria foi feita com muita responsabilidade, e também com a Justiça Federal, porque ele não bateu no Deputado Manoel Mota, mas na Justiça Federal e também no Diário Catarinense.
E a matéria, é claro, não serve, porque eu falei nesse assunto duas vezes. Ele fica 500 vezes no mesmo assunto todos os dias. E como é ruim ouvir a verdade, como machuca ouvir a verdade! Claro que é duro ouvir a verdade, saber que um correligionário seu poderá pegar 20 anos de cadeia por irregularidades e que uma correligionária sua também poderá pegar oito anos de cadeia por irregularidades. Quer dizer, o que a Justiça Federal entendeu? Que houve desvio de finalidade, desvio de dinheiro público. Diz aqui: "Improbidade, cheia de ações nada adequadas com a administração pública". Por isso, pede para as pessoas serem afastadas.
Essas pessoas que trabalhavam com certeza não exerciam cargos comissionados nos Governos Federal ou Estadual. Eram funcionários da Prefeitura de Florianópolis, evidentemente. E o evento foi executado por quem? Pela Prefeitura de Florianópolis. Se seus assessores foram punidos por uma ação da Justiça Federal, evidentemente que envolve a administração municipal.
Deputado Herneus de Nadal, a falta de planejamento é tão grande, que fizeram um terminal de ônibus e o povo agora tem que passar pelo meio da rua!
Na próxima semana virei aqui para mostrar que não foi só a Festa da Tainha, que tem ainda outras questões mais relevantes do que aquela Festa.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Manoel Mota, este Parlamentar quer, primeiro, complementar, concluir a manifestação, através do aparte anterior feito a V.Exa., em que fazia a seguinte afirmação: que as manifestações e as notícias da Bancada do ex-Governador da semana passada davam conta da entrada de ações populares, de pedidos de informação, de solicitações ao Tribunal de Contas para que fizesse auditorias, enfim, tomasse uma série de providências. Eu afirmava que essas iniciativas eram para retirar o foco do acontecimento que V.Exa. está trazendo à sociedade catarinense, que já foi também notícia dos jornais, da mídia, da imprensa do nosso Estado.
De fato, a Bancada do ex-Governador procurou retirar o foco e a atenção desse episódio marcante, de forma negativa, para a Prefeitura da Capital do Estado. Então, essa é a minha primeira afirmação.
A outra afirmação, Deputado Manoel Mota, é que de fato houve aqui na Assembléia a celebração de um acordo, ainda durante o mandato do Governo anterior, com relação à destinação dos duodécimos aos Poderes constituídos no nosso Estado, mas que esse acordo foi efetuado no âmbito do Parlamento e agora nós precisamos construir as condições de negociação com o Governo do Estado, com o Poder Executivo, até porque a previsão feita na LDO do ano de 2002 só contempla e serve de base para a Lei Orçamentária destinada ao Orçamento subseqüente, não é um plano para dois, três ou quatro anos.
No entanto, Deputado Manoel Mota, nós queremos, de uma forma firme e determinada, dizer que vamos procurar, através dos contatos que iremos manter com o Sr. Governador do Estado, as vias do entendimento e da negociação que têm pautado as ações do Poder Executivo, do Governador Luiz Henrique da Silveira, do vice-Governador Eduardo Pinho Moreira e de todos nós, Parlamentares, que temos o compromisso de dar sustentação às ações do Governo aqui na Assembléia Legislativa.
Não vamos fugir, não vamos nos furtar, Deputado Manoel Mota, de encaminhar, de uma forma adequada, essa negociação e esse entendimento entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Executivo do nosso Estado.
Não vamos fugir da nossa obrigação de dialogar para darmos instrumentos para que a Justiça de Santa Catarina seja mais célere, mais ágil. Por isso precisa de dotação, de infra-estrutura, de estrutura necessária. E também o Ministério Público, na sua missão e competência de fiscal da lei, no exercício de suas prerrogativas, vai precisar, logicamente, das condições necessárias para implementar a sua ação.
Por isso, Deputado Manoel Mota, não se preocupe. O Deputado que o antecedeu foi à tribuna e de forma incisiva bateu, e quem sabe ainda prematuramente, não oportuna, no Governo do Estado, porque nós vamos ter, com certeza, no momento adequado a manifestação que será dada na tribuna por V.Exa. e pelos demais Deputados, mas também por iniciativa do Sr. Governador.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, que trouxe esclarecimento para que a sociedade e os Poderes tenham tranqüilidade e segurança.
Agora, o Deputado Joares Ponticelli chega aqui joga para a torcida, joga sem saber onde bate, com pouca responsabilidade.
S.Exa. afirmou aqui que não tinha consistência o que coloquei, que a Superintendente da Fundação Franklin Cascaes, responsável pelos eventos, pelo dinheiro de uma associação, que não tinha nada a ver, para criar toda essa irregularidade. Para quê?
Penso que não temos muito que explicar à sociedade. Quem tem que explicar é o Deputado Joares Ponticelli sobre todas essas irregularidades! Onde foi parar os quase R$ 600 mil! Esse valor dá para construir muitas casas populares, como S.Exa. sempre procurar comparar.
O Deputado Joares Ponticelli fala coisa aqui como se ninguém entendesse nada, como se ninguém soubesse o que se passou.
Outro dia, quando o Deputado Joares Ponticelli estava na tribuna se pronunciando em defesa do professor, eu quase chorei, Sr. Presidente! Só que ele esqueceu que já foi Governo e que em 2000 os professores fizeram paralisação por 60 dias, e não receberam um centavo de vantagem do Governo! Ele esqueceu que não temos memória curta, e por isso lembramos dessas coisas.
Não adianta vir aqui fazer acusações levianas, sem amparo legal, pois vamos desmascarar e colocar a verdade.
Por isso, quero deixar registrado que a sentença dada ao funcionário da Prefeitura foi a Justiça quem deu.
Com certeza, Deputado Genésio Goulart, na terça-feira estarei inscrito para trazer outras denúncias, e pior que essa, que envolvem a Prefeitura de Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)