88ª Sessão Ordinária - 18/11/2004
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Faço uso da tribuna no dia de hoje para expressar sobre o Projeto de Lei nº 0425/2004, de minha autoria.
(Passa a ler)
"Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, os locais que menciona e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina resolve:
Art. 1º Ficam os shoppings centers, hotéis, lojas de departamento, aeroporto, estações rodoviárias, ferroviárias, estádios de futebol, ginásios de esportes, academias de ginástica, hipermercados, faculdades, universidades, centro educacionais e teatros, instalados no Estado de Santa Catarina, obrigados a manter aparelho desfibrilador semi-automático externo em suas dependências.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, entende-se como desfibrilador semi-automático externo o instrumento empregado para combater fibrilação cardíaca, mediante choques elétricos no coração, aplicados diretamente ou por meio de eletrodos colocados na parede torácica.
§ 2º Com a finalidade de estabelecer os parâmetros de conduta e treinamento para o uso do desfibrilador semi-automático externo, bem como realização de outros procedimentos práticos auxiliares envolvidos na técnica de ressuscitação cardiopulmonar, os estabelecimentos locais mencionados no caput deste artigo, oferecerão curso de capacitação mínima a dois de seus profissionais."
A Constituição do Estado de Santa Catarina em seu art. 154, assim prevê:
"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
No ano passado o fato ocorrido com o jogador camaronês Marc-Vivien Foe chamou a atenção do mundo. Em janeiro deste ano, um jogador de futebol iugoslavo que jogava em Portugal, também morreu. A mais recente vítima foi o jogador Serginho da equipe do São Caetano que perdeu a vida jogando futebol em uma partida válida pelo Campeonato Brasileiro, fato acompanhado por todo Brasil em rede de televisão ao vivo. Jovens atletas, aparentemente saudáveis e vítimas de uma morte súbita (morte inesperada, de causa cardíaca, dentro de uma hora após o início dos sintomas).
Apesar de ser considerado um importante problema de saúde pública, a morte súbita por parada cardíaca ainda não é vista pela população dessa maneira. Para se ter uma idéia, no mundo, a morte súbita cardíaca mata mais do que acidentes automobilísticos, armas de fogo e doenças como Aids, câncer de próstata e de mama juntos.
Uma jornada sobre o assunto ocorrido em dezembro passado em São Paulo, que reuniu profissionais da área de saúde, estudantes, professores de educação física e a comunidade no Auditório Adélia Carvalho, no Centro Médico, abordou o problema que acomete, só nos Estados Unidos, cerca de 400 mil pessoas por ano. A maioria dessas vítimas são pessoas em sua idade mais produtiva. O principal mecanismo de morte é a taquicardia ventricular, responsável por 80% dos casos.
Além dos palestrantes locais, a jornada contou com a participação do médico Martino Martinelli Filho, do Instituto do Coração (Incor), de São Paulo. Os médicos apresentaram aspectos como o impacto epidemiológico da morte súbita no Brasil e no mundo, fatores de risco, causas, condutas na parada cardíaca, além da prevenção da arritmia, tratamento das taquicardias ventriculares e a importância da instalação de desfibriladores semi-automáticos externos como instrumento de emergência essencial no primeiro socorro dado a uma pessoa que sofre um ataque cardíaco.
Os maiores especialistas em cardiologia do País são categóricos em afirmar que cerca de 50 mil brasileiros poderiam ser salvos todos os anos. Bastava que os locais com grande circulação de público contassem com especialistas em ressuscitação equipados com desfibriladores. ‘O desfibrilador, aliado a um bom treinamento, pode salvar a 80% das pessoas que morrem em função de um ataque cardíaco ou morte súbita’, afirma o Presidente da Fundação Interamericana do Coração, Dr. Sérgio Timerman, membro do Comitê Internacional de Emergência e um dos diretores do InCor (HC-SP).
De acordo com o médico que vem trabalhando pela popularização dos procedimentos básicos de emergência em casos de ‘morte súbita’, o acesso do público ao desfibrilador é uma tendência mundial já adotada por algumas cidades e empresas. Porém, muitos locais públicos no Brasil de grande afluência de pessoas continuam sem desfibriladores e, pior do que isso, sem pessoas treinadas para realizar os procedimentos básicos que podem salvar muitas vidas.
E o problema não é tipicamente brasileiro. Na Europa esse número chega a 500 mil pessoas por ano, enquanto no Brasil estima-se estar perto dos 200 mil. Aqui ocorre um ataque cardíaco maciço por minuto, sendo que, em 95% dos casos, a vítima morre antes de chegar a um pronto-socorro. Quem teve uma parada cardiorespiratória por morte súbita ou devido a outros problemas perde, a cada minuto, 10% de chances de sobreviver até chegar num centro de atendimento.
A morte súbita é uma interrupção entre os ‘sistemas elétrico e mecânico’ do coração que ocorre de repente, na maioria das vezes sem que a vítima tenha histórico de problemas cardíacos. Da mesma forma que os jogadores Marc Foe, da Seleção de Camarões, e Serginho do São Caetano, muitas pessoas ainda morrem por não receberem um atendimento adequado e no tempo certo."
Por isso, apresentamos esse projeto, Sr. Presidente, que está tramitando nas Comissões desta Casa. Esperamos que tenha celeridade o mais breve possível para que tenhamos a sua aprovação. E para isso gostaria de contar, evidentemente, com a participação dos nobres Parlamentares.
Mas gostaria também, aproveitando o tempo que me resta, de deixar registrada aqui a minha indignação com relação à postergação do processo licitatório da BR-101. Tenho uma notícia que diz: "Empresa recorreu à decisão do DNIT, o que empurra a conclusão do trâmite dos editais para dezembro".
Venho dizendo, Deputado Paulo Eccel, há mais de quatro anos neste Parlamento, que ouvi o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique Iglesias, dizer lá em Washington, quando fomos assinar o Programa BID IV, que a duplicação só sairia mediante a concessão da rodovia.
O tempo está passando e estamos observando que realmente essa postergação parece uma coisa programada. Não haverá solução, enquanto realmente não tiver um entendimento nessa linha.
Esse é o compromisso do Governo, nós sabemos. Agora, eu pergunto o seguinte: se a única condição para realmente estancar esse processo é a parceria público-privada, é a cobrança do pedágio, quer ela privada ou pública, qual é o problema? Vamos fazer isso com transparência, vamos discutir isso com a nossa sociedade.
O Sul do Estado, nos dez últimos anos, sequer alcançou o índice médio do desenvolvimento das demais regiões catarinenses. A cada vinte e nove horas, uma vida é ceifada nessa rodovia. Semanalmente trafegamos de Florianópolis até o Sul do Estado, e temos presenciado acidentes horríveis.
Esperamos que isso não se prolongue por muito mais tempo porque a nossa população está cansada de esperar. Chega de promessas! É hora de uma ação política! É hora de fazermos com que não venha a ocorrer o segundo aniversário daquela promessa que ocorreu lá em Passo de Torres, naquele palanque lá montado, e que na verdade, na prática, não vem ocorrendo.
Mas tenho certeza de que a nossa população é sábia e irá saber dar o troco no momento certo.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)