90ª Sessão Ordinária - 24/11/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, eu gostaria de poder clarear o encaminhamento, ontem, feito pelo nobre Parlamentar, Deputado Wilson Vieira, que insinuou que o Governo do Estado de Santa Catarina estava boicotando essa audiência pública de hoje.
acho que foi um equívoco de V.Exa., Deputado Wilson Vieira, porque hoje, na audiência pública, além de estarem presentes os Parlamentares do PMDB, estavam aqui vários Secretários das regiões de Santa Catarina, com seus representantes.
Então, acho que houve um equívoco, e esse deve ser reparado, porque além disso não estavam sendo cumpridas as questões das audiências públicas de Santa Catarina. Evidentemente que nem tudo foi contemplado em nossa audiência pública, pois não temos como colocar tudo, mas os principais itens estão contemplados no Orçamento e no PPA para os próximos quatro anos de governo.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Sr. Deputado, eu só gostaria de dizer que a maior prova de que realmente houve o boicote foi o baixo número de representantes das comunidades eleitas nas regiões, nas audiências públicas.
Tivemos apenas 12 conselheiros, num total de 30, o que demonstra que realmente houve o boicote, porque se não houvesse nós teríamos, quem sabe, 25, 26 ou 30 representantes da comunidade eleitos, democraticamente, nas audiências públicas realizadas nas suas regiões.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu não posso concordar com V.Exa. de que houve, de alguma forma, boicote, porque não houve, tanto que eu vi os Secretários representantes de Campos Novos, de Araranguá, de São José, de Lages, enfim, de várias regiões do Estado de Santa Catarina, aqui representados.
O Sr. Deputado Wilson Vieira (Intervindo) - Tinham apenas quatro Secretários, Deputado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Acho que isso não significa boicote, até porque não há razão para boicote, pois as audiências públicas foram determinadas pelo Governo do Estado e desta Casa.
Se houve uma redução no número de audiências públicas, foi devido a um entendimento desta Casa, a uma proposta do Parlamento de Santa Catarina, para que houvesse só dez audiências públicas.
Mas eu fui agradecer à nossa diretora de Orçamento da Assembléia Legislativa por ter conseguido fazer com que o Orçamento fosse escrito com aquelas palavras, com itens e pleitos que passaram pelas audiências públicas de todo o Estado de Santa Catarina.
Então, será a primeira vez na história que vamos ter um Orçamento, Deputado Wilson Vieira, com o sentimento do povo catarinense. E nós temos aqui, ainda, para melhorar, para retificar, para poder fazer o encaminhamento, aquilo que não foi contemplado. Por isso nós somos Parlamentares e temos autonomia para isso.
Mas a grande verdade é que o Governador Luiz Henrique da Silveira e seu vice, Eduardo Moreira, representantes do nosso Governo, abriram mão, coisa que nem o Governo passado fez, para que saísse o Orçamento Regionalizado.
Nós fizemos muitas audiências públicas, muitos movimentos regionalizados, trouxemos para cá os projetos e depois eles morreram aqui como peixes fora d’água; foram para cá encaminhados, mas depois morreram, desapareceram. E é meramente impossível que o Governo realize todos os pleitos que foram elencados em todas as audiências públicas, é meramente impossível que ele realize todos os Conselhos Regionais, mas o Governo possui quatro anos para cumpri-los, e muitos desses pleitos já foram cumpridos; eu já posso dizer que vários pleitos foram cumpridos.
Por isso eu estou sentindo que é o segundo ano das Secretarias Regionais, é uma experiência moderna e nova. Nunca, na história do Estado, teria alguém com tanta coragem como o Governador Luiz Henrique para centralizar as ações e levar para perto da população o Governo.
Em cada minuto e em cada momento as coisas estão andando mais rápido, se aperfeiçoando. Mas ontem tentaram colocar, por duas vezes, a palavra na minha boca de que o Governo vai começar a partir de janeiro. Não, o Governo já começou e já realizou muitas obras, talvez mais do que no Governo passado, nos quatro anos.
Mas o Governo está-se aperfeiçoando cada vez mais. As Secretarias Regionais estão sendo aperfeiçoadas e a partir do ano que vem nós teremos Secretarias ágeis, competentes, decidindo todas as questões nas regiões.
Não vai haver mais nenhum convênio com as Secretarias Centrais. As Secretarias Regionais vão fazer todos os convênios.
Então, isso é ampliar, isso é coragem, isso é determinação para fazer com que o Governo da descentralização seja uma realidade. E é uma realidade.
Por isso nós não temos dúvida alguma de que a reforma vai ser muito importante não só para o Governo, como para Santa Catarina, para a sociedade catarinense. E dentro dessa linha é que nós vamos, neste instante, corrigir alguma distorção e buscar o resgate da verdade, no sentido de que ela seja a tona desta Casa, porque este é o compromisso dos Parlamentares.
Santa Catarina está vivendo dois momentos. O primeiro momento é o da descentralização, dentro de uma administração moderna, nova, uma coisa que se está iniciando, que chama a atenção não apenas do Brasil, mas de grandes países do mundo que estão convidando o Governador para fazer palestra neste sentido da descentralização. A grande verdade é que não fazemos uma experiência com toda a perfeição. Alguma coisa precisa ser melhorada. E isso é grandeza, é ter competência, é ter visão no sentido de poder corrigir até aquilo que não está totalmente correto, no entendimento do próprio Governo.
Então, por isso que o Governo vai encaminhar para esta Casa uma reforma administrativa ampla, profunda, no sentido de buscar tudo aquilo que é fundamental, reduzindo despesa, fazendo com que as Secretarias Centrais e Regionais não batam no mesmo convênio na região, que não haja ciúme uma da outra, porque as Secretarias Centrais vão coordenar as ações e as Secretarias Regionais vão executá-las.
Este é um Governo que se prepara para uma administração das mais modernas da história deste País e que os frutos, com certeza, vão ser colhidos pela sociedade.
Nós estamos apenas nos primeiros 45 minutos de jogo e muitas pessoas já estão desesperadas. Nós ainda temos os primeiros 45 minutos para acertar o time no sentido de fazer os gols necessários no segundo momento deste segundo turno, que será a partir do ano que vem.
Então, por esta razão o Governo se prepara para as grandes missões. E o Deputado Antônio Ceron sabe que tem um time, em Lages, que está lutando para vir para a primeira divisão, ou que já veio para a primeira divisão, e da importância do segundo tempo. O segundo tempo é fundamental. E o Deputado Joares Ponticelli fica, às vezes, todo nervoso, fica vermelho, mas nem o primeiro tempo do jogo acabou, nós temos muito pela frente. Nesse jogo democrático, jogo competente de um Governo moderno, de um Governo que está vindo para fazer as mudanças profundas e necessárias em Santa Catarina, de uma administração ágil, moderna, competente e pertinho da população.
Este é o Governo que se instala em Santa Catarina, que derrotou, com esse vento da mudança, o ex-Governo nas urnas, e esse vento das mudanças soprou por toda Santa Catarina. Agora, soprou em Florianópolis, e o Deputado Joares Ponticelli não percebeu ainda que os ventos da Capital sopraram, mudando tudo.
Então, este, realmente, é um Governo que participa e que veio para ficar, para fazer uma administração moderna, competente, séria e participativa.
O nosso Orçamento é um dos mais participativos da história de Santa Catarina, e para isso aquilo que ainda não está na alçada das audiências públicas ou dos conselhos, nós vamos rever, buscar alternativas para que tenhamos um Orçamento com o sentimento do povo de Santa Catarina.
Por isso essa audiência pública foi fundamental; aqui foram discutidos por muitos segmentos, até o presidente e o vice-presidente da Fecam e o Prefeito de Turvo, Heriberto Afonso Schmidt, que é também Presidente da Amesc, vieram representar suas regiões.
O Parlamento catarinense tem a obrigação de corrigir, se de fato tiver alguma correção para ser feita, para melhorar, para ampliar para ter um Orçamento com o sentimento do povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)