95ª Sessão Ordinária - 08/12/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, visitantes que nos dão a honra de prestigiar na tarde de hoje o nosso Parlamento, funcionários da Fazenda, que prestam relevantes serviços, Presidente do sindicato das categorias que vieram de todas as regiões do Estado de Santa Catarina buscar um encaminhamento, uma alternativa para uma luta de servidores de quase 14 anos.
Quase 14 anos esse grupo vem pedindo, vem lutando pelo enquadramento, vem lutando para buscar um amparo legal, regimental, dentro do trabalho que exercem no dia-a-dia.
Nós abraçamos esta causa há alguns meses, trabalhando e encontrando muitas dificuldades, muitas barreiras no meio do caminho.
A grande verdade é que eu tenho 22 anos de vida pública, 14 de Parlamento, e esse foi o projeto mais debatido da história deste Poder. Ele foi discutido na Fazenda e na Casa Civil por alguns dias, foi criada uma comissão de juristas do Estado, da Fazenda, da Administração do Governo e da Casa Civil, que debateram esse projeto por quatro horas ininterruptas.
Eu participei por duas horas da reunião e depois tive que me retirar. Mas era só para saber o quanto de tramitação, o quanto de dificuldades, o quanto de barreiras havia para ele acontecer.
Superando algumas etapas, chegamos a conversar com o Governador do Estado de Santa Catarina, que fez um apelo dizendo que havia uma reforma administrativa do Governo de Santa Catarina, uma reforma de cargos e salários, e que, quem sabe, deveríamos aguardar. Mas já vínhamos numa luta e fizemos um apelo, superamos aquela dificuldade e buscamos a assinatura do Governador para fazer um encaminhamento do projeto a esta Casa.
E este projeto foi encaminhado, deu entrada nas Comissões, houve muitas discussões, pedidos de vista e, acabou aprovando-se aqui a realização de uma audiência pública, a pedido do Relator, Deputado João Henrique Blasi, pois entendia que ela era importante para que todos os setores tivessem a oportunidade de discutir o encaminhamento.
A essa audiência pública compareceram alguns setores. O Conselho de Contabilidade, veio aqui querendo mudar uma palavra - e foi consenso e a mudamos -, foram alterados alguns parágrafos, mas que não mexiam no projeto, apenas aperfeiçoavam-no.
Então, foi um trabalho responsável das Comissões, que foram pedindo vista e foram superando as dificuldades. E a audiência pública foi fruto desse trabalho fundamental. E todos tiveram a oportunidade de vir aqui e participar dela. Só não participou quem não quis.
Aprovamos nas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Portanto, foi um trabalho gigante.
Na semana passada foi combinado que ele estivesse na pauta de hoje para que as pessoas de todas as regiões do Estado de Santa Catarina pudessem ver a responsabilidade que este Parlamento tem para com os funcionários da Fazenda.
Ontem, acabou entrando uma emenda e houve um encaminhamento do nobre Deputado Genésio Goulart. Entramos em contato com ele que, prontamente, retirou a emenda. Portanto, queremos agradecer ao nobre Deputado, em nome de todos os funcionários da Fazenda que estão aqui presentes.
Também houve hoje um encaminhamento pelo Líder da Bancada do PT, Deputado Pedro Baldissera. E dialogamos com ele, sendo que o nobre Deputado entendeu perfeitamente que teve a oportunidade na audiência pública. Quer dizer, quem não participou é porque não quis.
Hoje, qualquer emenda levaria o projeto de volta para a Comissão de Constituição e Justiça e frustraria todos os servidores que vieram de tão longe presenciar este momento importante para eles.
Este projeto não cria despesas. Trata-se apenas de um enquadramento necessário e fundamental para esses servidores que, felizes e contentes, vão ajudar na arrecadação para que o Governo possa melhorar os vencimentos deles e os investimentos no Estado de Santa Catarina.
Por esta razão, levei ao conhecimento do Líder do PT, que entendeu perfeitamente que seria realmente um trabalho muito ruim, que prestaria um desserviço nesse instante.
Ontem, conversei com o Deputado Antônio Carlos Vieira, que prontamente disse-me que também não aceitaria a emenda - e foi o Relator do projeto.
Então, quero agradecer, de uma forma muito carinhosa, a este Parlamento, que se prepara para esse importante projeto que vai contribuir para que Santa Catarina possa pagar suas contas, contribuir para os seus Poderes, fazer investimentos e melhorar a vida do servidor público, que precisa de melhores remunerações. E essa categoria também é importante e fundamental para tudo isso.
E hoje Santa Catarina vai dar aqui nesta Casa uma demonstração de solidariedade e de reconhecimento a esses funcionários, que são fundamentais para aquilo que eu coloquei.
Por isso, queremos poder discutir para que depois, através de um acordo de Líderes, possamos fazer a reversão da pauta para aprovarmos isso o mais rápido possível.
Mas não vou fazer mais esse apelo porque falei com o Presidente desta Casa e com o vice-Presidente, que tem sido um parceiro, e propus, por se tratar de lei complementar e serem necessárias duas sessões, que fosse realizada uma sessão extraordinária ainda hoje para aprovarmos o projeto definitivamente.
Então, é dentro dessa linha que queremos pedir o apoio de todas as Bancadas, porque entendemos que vamos prestar um grande serviço com a aprovação desse projeto, que não custará nenhum centavo para o Governo e que deixará um segmento de servidores, o da Fazenda, realizado, porque ficará enquadrado.
É claro que se nos anos seguintes houver a possibilidade, será outra história. É evidente que os outros também vão ser enquadrados para ter melhorias em suas vidas, porque trabalham para isso.
Então, é dentro dessa linha que queremos pedir o apoio dos Srs. Deputados e dizer que aqui estão mais de 500 servidores, mas se pensarmos no total devem chegar a 900, que vão ficar gratos a todos os Parlamentares deste Poder, que depois de 13 anos de luta e de trabalho vão ter o seu projeto aprovado no dia de hoje. E queremos aprovar essa matéria por unanimidade, Sr. Presidente, porque eles merecem!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)