22ª Sessão Ordinária - 13/04/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna é sobre uma preocupação com relação à saúde financeira do Estado.
Venho hoje aqui para relembrar as nossas acaloradas discussões acerca da compra do novo Palácio, a sede administrativa do Besc, que foi vendida como uma das grandes ações deste Governo, como se a sede do Palácio não servisse mais para este Governo, porque era muito acanhada, muito pequena, e o Estado precisava ter uma sede que demonstrasse a grandeza do Estado.
Na época tive a oportunidade de dizer que entendia que os palácios do Estado de Santa Catarina deveriam estar não na sua sede administrativa, mas deveriam estar nos hospitais, nas escolas, no atendimento e no serviço prestado pelo Governo ao nosso povo, porque é isso que eles esperam do retorno dos seus impostos. O povo não quer um novo palácio, mas quer na verdade um bom serviço prestado a cada um de nós.
Subscrevemos uma ação contra a compra do novo palácio, primeiro, porque entendíamos que era ilegal, pois não havia autorização legislativa para a compra, era ilegal porque significava uma compra parcelada de bens, que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a resolução do Senado Federal, que regula as operações de crédito pelos entes federados, classificam a aquisição financiada de bens como uma operação de crédito e como tal precisaria de autorização legislativa e de autorização específica do Ministério da Fazenda, mas fomos ignorados.
Falávamos também da inoportunidade da compra não só pela ilegalidade, mas pela inoportunidade da compra, de um investimento dessa ordem, porque o Estado realmente não precisava. A resposta que se dava é que haveria uma redução do gasto com aluguéis e com isso o Estado faria uma economia ao adquirir esse patrimônio.
Passados cinco meses aproximadamente, essa discussão começou no início de outubro do ano passado, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado o contrato ilegal e irresponsável da promessa de compra e venda, que foi assinado pelo Governo do Estado e pela administração do Besc, hoje o Estado vem dizer que está sem recursos.
A segunda razão apontada pelo Governo é que houve uma queda de arrecadação, e o Deputado Antônio Carlos Vieira tem os números para mostrar que não houve queda de arrecadação. A arrecadação cresceu em janeiro e em fevereiro, se comparado com o ano de 2003. Claro que houve uma queda de fevereiro para março em função da sazonalidade, mas a comparação dos mesmos períodos demonstra que houve acréscimo na arrecadação do Estado.
Quero deixar bem claro que o problema do Estado não é de receita, o problema do Estado é de despesa, o problema do Estado é que está gastando muito mais do que pode, e esse excesso de despesa não está cabendo na receita.
Segundo informações do Secretário-Adjunto Lindolfo Verber, o Estado não sabe o quanto gasta. Aprendi na minha casa, com o meu pai, que da receita vem a despesa e não o contrário. Essa é a receita da dona-de-casa, e essa foi a receita que apreendi com o meu pai. É a receita que dá a despesa; sabendo a receita, você faz a sua despesa. Quem não sabe nem o quanto gasta, nunca vai conseguir fazer esta simples conta.
Para nossa surpresa, o Governo do Estado agora quer reduzir em R$200 mil por mês a parcela do Besc, dos atuais R$500 mil que paga. Quer pagar R$300 mil; quer reduzir em R$200 mil a parcela que paga junto ao Besc. Isso demonstra, em primeiro lugar, que a pretensa economia não foi atingida, que não houve redução da despesa.
Em segundo lugar, o Governo está quebrando o contrato que tinha com o Besc, porque está querendo renegociar o contrato. Pagou cinco parcelas e já está querendo renegociar, reduzindo a parcela. Isso vai acarretar um aumento do prazo para pagamento e demonstra claramente que o Estado de Santa Catarina não tem saúde financeira para fazer esse investimento.
Esse investimento está fazendo falta em outras áreas do Estado, muito mais importantes, onde realmente o Estado deve construir os seus palácios de atendimento à comunidade, ao catarinense. É lá que nós queremos ver o bom atendimento e o investimento do nosso Estado.
Para nossa surpresa, Srs. Deputados, na audiência pública que tivemos com o Secretário da Fazenda para a análise das contas do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre do ano passado, fechando o ano de 2003, foi excluída do Orçamento a previsão orçamentária para o pagamento das parcelas junto ao Besc, da compra do novo palácio. Ou seja, o Estado hoje não tem mais dinheiro e não tem mais orçamento para fazer frente a essas despesas.
Realmente esta confusão administrativa, este desacerto com relação às ações do Governo está deixando todos nós muito preocupados, deixando o servidor em situação difícil, um servidor que luta pelo seu aumento, que luta pela reposição salarial e que está preocupado com a adimplência dos salários por parte do Governo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, com relação à prestação, a notícia que tenho do Diário Catarinense, do dia 9, não é de que o Governo quer reduzir para R$300 mil, é para R$200 mil.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - O jornal A Notícia fala em R$300 mil!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Não é culpa dos jornalistas nem dos jornais, é que o Governador, depois que fez aquele curso de inglês, não consegue mais se entender, porque eu acho que ele fala inglês, o Secretário da Fazenda deve falar japonês, e o restante do Governo fala árabe ou outras línguas, porque cada declaração é diferente. É uma verdadeira Torre de Babel.
Deputada Odete de Jesus e Deputado Pedro Baldissera, V.Exas. são mais afeitos à Bíblia Sagrada do que eu, este Governo está virando uma verdadeira Torre de Babel, eles não se entendem mais.
Suponhamos que seja mesmo o que está publicado no Diário Catarinense que queiram baixar o valor da prestação para R$200 mil. Se R$500 mil levaríamos 12 anos para pagar, R$200 mil levaremos 30. Não seria melhor o Governo deixar de se preocupar tanto com a sua vaidade e devolver aquele prédio? Porque economizaria R$500 mil de cara, de arrancada.
Não adianta ficar, como já disse, economizando sabonete, papel-toalha e material de limpeza, isso não vai resolver. O Governo tem que tomar medidas radicais, porque não chegou nem na primeira metade ainda.
Em primeiro lugar, ele precisa devolver aquele prédio que gera uma despesa de R$500 mil por mês, segundo, fechar as Secretarias Regionais, porque elas não funcionam mesmo, o povo não vai perceber diferença nenhuma, ou exonerar metade dos desocupados que estão lá ocupando cargos comissionados, porque eles também não fazem nada, eles estão gerando problemas para o Governo, estão tirando muitas diárias, estão gastando muito combustível, estão se visitando entre si, porque não têm o que fazer.
Então, o Governo precisa adotar medidas drásticas, o Governo precisa ter coragem de tomar medidas drásticas e não ficar aterrorizando o servidor, dando senha para fazer uma ligação telefônica e contando os centímetros de papel-toalha que ele pode usar.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Esse corte de despesa de palito não vai resolver o problema do Estado. Ou o Estado realmente passa a saber quanto está gastando, Deputado Antônio Carlos Vieira... E imagino que V.Exa., quando era Secretário, sabia quanto o Estado gastava.
É surpreendente que este Governo não saiba quanto gasta, e quem não sabe o quanto gasta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)