11ª Sessão Ordinária - 11/03/2004
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de falar sobre o assunto principal do meu pronunciamento, gostaria de parabenizar o Município de Ibirama, localizado no Alto Vale do Itajaí, pelos 70 anos de emancipação política.
O Município de Ibirama tem uma população aproximada de 15 mil habitantes, de origem germânica, italiana e outras etnias, que este ano terá também um grande investimento, ou seja, o início da construção da Usina Salto Pilão, que abrangerá os Municípios de Apiúna e de Lontras, com um investimento de mais de R$500 milhões, ao longo de três anos.
Esperamos que essa obra auxilie o nosso Estado, o nosso País, uma vez que temos problemas nas questões de energia, e que também possa gerar empregos e renda para aquela região.
Antes do início da construção da Usina Salto Pilão fiz muitas restrições, porque a nossa região não poderia ter ônus sem ter bônus nenhum das obras. Felizmente houve um acordo entre o consórcio que estará construindo a usina, e os Municípios terão benefícios que possam compensar os malefícios oriundos da construção da obra.
Gostaria de parabenizar todas as Lideranças do Sul do Estado, o Deputado Manoel Mota e os Vereadores que se mobilizaram, no início dessa caminhada de 24 dias, pela duplicação da BR-101, que foi iniciada no Município de Osório e irá até o Município de Palhoça. Talvez, mais tarde, nós também tenhamos que fazer uma mobilização pela duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, principalmente no trecho que liga o Município de Blumenau ao Município de Indaial. Eu trafego toda semana por aquela rodovia e tenho presenciado cenas lamentáveis, tristes, trazendo problemas para toda a população daquela região.
Um outro problema que nós estamos vivenciando em Santa Catarina é o do nosso agricultor e da nossa agricultura, com prejuízos de mais de R$130 milhões, com 30% das nossas cidades em situação de emergência, 83 Municípios para ser mais preciso, 67 deles em função da seca e 10 em função de outros problemas climáticos como o granizo.
A Secretaria da Agricultura, através do Deputado Moacir Sopelsa, tem feito todo o possível, mas a maior preocupação é com relação à safra de milho. O Estado, no ano passado, importou 800.000 toneladas de milho, e com este problema da seca nós já estamos prevendo a necessidade da importação de mais de um milhão de toneladas de milho, onerando em muito a nossa agroindústria catarinense.
O que na verdade nós estamos precisando, e eu tenho reivindicado muito, é o seguro agrícola. Há necessidade de que se instale no Estado de Santa Catarina o seguro agrícola para o nosso agricultor, com a participação do Governo Federal, do Governo Estadual e do próprio agricultor, porque é inconcebível que, ano após ano, problemas como este da seca, da chuva de granizo e da geada ocorram e o agricultor fica o ano todo aguardando o resultado daquela safra e no momento em que ele está preste a colhê-la, acontece uma adversidade climática e tem que ficar mais um ano aguardando a próxima safra. Isto não é admissível!
Em todos os setores existe seguro, por que não para a agricultura? Há necessidade de subsídio nesta área, repito, com a participação dos Governos Federal e Estadual e do próprio agricultor, para que nós possamos, pelo menos, minimizar os problemas da nossa agricultura e permitir que o nosso agricultor possa viver mais dignamente na sua propriedade.
Gostaria de fazer referência à Festa da Cebola, a XIII Exposição Nacional da Cebola, no Município de Ituporanga. Nós estivemos lá presentes, no último final de semana, e foi uma festa belíssima. Tivemos também o Seminário Nacional da Cebola, onde foram tratadas questões importantíssimas em relação à cebolicultura catarinense e nacional, vieram produtores de cebola de todo o Brasil, como de Pernambuco, da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, e a grande maioria era, evidentemente, de Santa Catarina. Mas foi um seminário de alto nível, no qual foram discutidos os problemas da cebolicultura nacional, sendo dados os devidos encaminhamentos.
Parabenizo toda a comissão organizadora, o seu Presidente Marcelo Machado, o Prefeito Carlos Hoegen, os funcionários da Prefeitura, a comunidade ituporanguense e todos aqueles que participaram da organização deste grande evento que foi um sucesso e que orgulha a todos nós.
Mas gostaria também de fazer referência a essa série de audiências que os Senadores da República estão fazendo hoje, em Florianópolis. O Senador Leonel Pavan, o Senador João Ribeiro, de Tocantins, o Senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, que aqui vieram para ouvir os agricultores, os índios, a Funai, o Governador, o Secretário da Agricultura, o Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, e que após uma discussão profícua darão um encaminhamento para esse problema tão sério que atinge o nosso Estado.
No Oeste de Santa Catarina, mais especificamente em Abelardo Luz, Deputado Onofre Santo Agostini, já ocorreu a morte de um dirigente sindical e há possibilidades de o conflito se agravar e passarmos por problemas maiores.
Também no Alto Vale do Itajaí, região onde moro e que represento nesta Casa, o problema atinge principalmente o Município de Vitor Meireles, pois caso a Reserva Indígena de Duque de Caxias seja ampliada (e ela abrange ainda os Municípios de José Boiteux, Doutor Pedrinho e Itaiópolis) para 37 mil hectares (hoje ela possui 14 mil hectares), o Município de Vitor Meireles perderá mais de 50% do seu território.
E vejam V.Exas.: mais 20 mil hectares, para atender 1.800 índios, que estão sendo bem atendidos e que possuem uma área já mais do que suficiente para viverem com dignidade.
De repente, o que nós precisamos é melhorar as condições de vida nos atuais 14 mil hectares; precisamos melhorar as condições de saúde, de educação, de trabalho e propiciar uma sobrevivência digna àqueles índios.
Não há necessidade para que se ampliem as áreas indígenas, pois caso seja tomada tal medida, terão que ser retirados da região cerca de três mil agricultores que lá vivem. Agricultores que, a partir de 1906, quando o Governo do Estado de Santa Catarina repassou para a Colonizadora Hamônia aquela área, passaram a adquirir os seus lotes e a escriturarem publicamente, uma vez que tinham o aval do poder público.
Desta forma, eles construíram suas casas, realizaram benfeitorias e ao longo de 60 anos daquelas terras tiraram o seu sustento. E, vejam só, de um momento para outro, Deputado Ronaldo Benedet, eles querem tirar os agricultores de suas propriedades. Como eu disse, somente o Município de Vitor Meireles, se isso se concretizar, perderá mais de 50% das suas terras.
E no que eles se estão baseando? Estão-se baseando em estudos antropológicos feitos em 2000 pela Funai, estudos esses que demonstram que naquela área há fortes indícios de que lá viveram indígenas.
Ora, é evidente que lá existiram índios, Deputados Onofre Santo Agostini e Reno Caramori, porque se esses estudos antropológicos comprovam que lá viveram índios há muitos anos, de repente a Assembléia Legislativa vai ter que sair deste local, porque com certeza aqui também, em alguma época, já viveram índios.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sou uma pessoa que tem uma profunda preocupação com as questões indígenas. Eu entendo que eles devem ser respeitados, para que possam viver com dignidade! E o Governo do Estado e o Governo Federal, através da Funai, têm as suas obrigações! E os Municípios também têm que colaborar. Mas não é dessa maneira, não é tirando agricultores que estão lá há tanto tempo sobrevivendo daquelas terras!
Nós temos informações de que caso essa medição que está ocorrendo naquela região realmente continuar e se de repente comecem a pensar em retirar os colonos dessas áreas, teremos problemas seríssimos, talvez muito maiores que aqueles já ocorridos nos bosques de agricultores em conflitos armados. A nossa preocupação é muito grande.
Tenho estado lá permanentemente e sei que é um verdadeiro barril de pólvora sujeito a explodir de um momento para outro. Achamos que não há necessidade de expandir a área indígena, mas se isso ocorrer teremos que dar também, além de uma indenização pela terra, uma indenização digna para os agricultores de tudo o que lá investiram, o calcário que aplicaram em suas terras para corrigir a acidez e permitir que a agricultura pudesse ser desenvolvida, as cercas, os pomares que lá existem de frutas, os galpões, as casas e assim por diante.
O que se diz é que caso, realmente, fique definido o que a Funai determinou no ano de 2000, que foi ratificado pelo Ministro da Justiça Márcio Tomas Bastos, os agricultores terão somente o valor das suas terras indenizadas. Não será justo se isso ocorrer.
Por isso quero parabenizar os Senadores que estão hoje em Santa Catarina para ouvir todas as partes, para que possamos dar, através do Senado Federal, um encaminhamento mais justo. E que seja atendida, principalmente, a minha reivindicação que já estou fazendo neste Plenário há muito tempo, ou seja, que seja formada uma comissão eclética com a participação de membros do Senado, do Congresso, da Câmara Federal, da Assembléia Legislativa, da Funai, de representantes dos índios, dos Municípios, do Governo Federal, do Ministério da Justiça, para que juntos possamos ir lá estudar e ver o que realmente está ocorrendo, a fim de que esta comissão possa realmente dar o seu parecer, o seu veredicto, sem prejudicar nem um lado nem o outro.
É isto que estamos reivindicando, ou seja, a formação dessa comissão. Felizmente, a informação que tenho é de que o Ministro da Justiça já autorizou a formação dessa comissão, a qual será formada da maneira que há muito tempo estamos sugerindo, nesta Casa. O Ministro está autorizando e tenho certeza de que irá in loco, no Alto Vale, em José Boiteux, em Vitor Meirelles, também no Oeste catarinense, em Abelardo Luz e em outras regiões, verificar o que está acontecendo, sem prejuízo para nenhum dos lados, mas com uma decisão que evidentemente não venha prejudicar nenhuma das partes.
Por isso quero parabenizar os Senadores e todos que estão hoje em Santa Catarina. Tenho certeza de que essas audiências públicas, esse contatos, essas visitas haverão de solucionar esse problema tão grave, que é a questão indígena em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)