34ª Sessão Ordinária - 11/05/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados Manoel Mota, Pedro Baldissera, Sérgio Godinho e Antônio Carlos Vieira, senhores que nos prestigiam aqui presentes e telespectadores da TVAL.
Ontem, sr. presidente, fui visitado por membros do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, que nos procuraram com o objetivo de colocar os problemas que estão sofrendo em função do descaso, do desmando do Bombeiro Militar de Santa Catarina.
Na conversa que tivemos com eles, foi-nos solicitado apoio porque a instituição ainda não recebeu o certificado nem em caráter temporário nem em caráter definitivo, nem aquele certificado trimestral nem o anual, o que demonstra total falta de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pela atividade que o bombeiro exerce neste estado. E até porque o de Joinville é uma instituição de mais de 110 anos de serviços prestados, está mais do que testado e aprovado pelo povo daquela cidade, e não dá para admitir agora que o bombeiro militar, sentado no seu trono em Florianópolis, resolva impedir ou dificultar o seu trabalho, a sua atividade.
É bom ressaltar que, em Joinville, aquela corporação tem muito mais equipamentos, muito mais aparatos de combate a incêndio do que a própria corporação militar de Santa Catarina. É muito melhor organizada do que o bombeiro militar de Florianópolis ou de qualquer parte do estado.
Admitir que ela tenha que ficar esperando que um bombeiro militar, de boa vontade, lhe dê uma certificação é, no mínimo, absurdo, até porque temos certeza de que todos os quesitos que teriam que ser aprovados ou aceitos pelo bombeiro militar como parte de um programa de liberação de certificado, eles têm de sobra. Com certeza eles possuem 60% a mais de equipamento, de aparato de combate a incêndio do que o regulamento exige. Eles possuem muito mais equipamentos do que o bombeiro militar de Florianópolis. São muito melhor organizados e têm prestado serviço com muito mais eficiência, porque aqui, se formos verificar quantas ambulâncias temos à disposição, hoje, veremos que a maioria está parada na oficina! Se houver um incêndio de grandes proporções será um problema porque a maioria dos carros está parada na oficina! Lá não ocorre isso e todos os carros estão todos à disposição, bem como as ambulâncias. Isso porque lá não depende de processo licitatório para comprar ou fazer a manutenção dos veículos ou de equipamento de combate a incêndio.
Como já disse, aquela é uma instituição séria, que tem credibilidade e total apoio e aprovação do povo de Joinville. Então, não vamos admitir que eles continuem recebendo esse tipo de tratamento por parte do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina.
Aliás, ontem mesmo, eu e o companheiro Dionei Walter da Silva, juntamente com os bombeiros que nos procuraram, estivemos no Ministério Público para buscar uma solução para esse problema.
O mesmo bombeiro militar, que dá certificação para o bombeiro comunitário, que é um sistema de bombeiro fantasma, que inexiste, que não tem nenhum equipamento que atue efetivamente na área de combate ao fogo como deveria atuar, é o bombeiro comunitário. Então, o bombeiro comunitário é uma farsa e apoiando essa farsa há justamente o bombeiro militar, pois, em determinados horários, alguns oficiais do bombeiro militar são bombeiros comunitários e na hora que interessa são bombeiros militares.
Então, eles atuam de forma dúbia. Não dá para admitir esse tipo de situação! E eles utilizam as prerrogativas que têm para prejudicar o bombeiro voluntário de Santa Catarina, que vem crescendo e desenvolvendo um grande serviço na cidade.
Toda vez que sentamos para discutir essa questão nas reuniões, na frente de deputados e de pessoas que estão promovendo a discussão, como o Ministério Público e outros, a postura do bombeiro militar tem sido uma e depois, por trás dos bastidores, é outra totalmente atravessada, avessa e contrária ao interesse do povo catarinense, ao povo de Joinville, que até agora está com o seu Corpo de Bombeiros Voluntário aguardando certificado que o bombeiro militar ainda não concedeu.
Deputado João Henrique Blasi, até quando nós vamos suportar essa situação de guerra declarada pelo bombeiro militar ao bombeiro voluntário? Santa Catarina não precisa dessa guerra, mas de solução; precisa de um sistema de bombeiro eficiente, prático, competente e que dê a resposta imediata na hora que o cidadão precisa. Não adianta chegar lá depois que o patrimônio já queimou, depois que virou cinza ou carvão. Não adianta querer socorrer o cidadão que foi acidentado depois que ele já está morto. Temos que socorrer enquanto há vida, enquanto há possibilidade de resgatar aquela vida.
Por isso é necessário que realmente o Ministério Público faça alguma coisa, no sentido de buscar uma solução, inicialmente negociada, e, se não for possível, jurídica, porque entendemos que já deveria ter sido jurídica. Está na hora, realmente, de fazer alguma coisa jurídica para colocar as coisas na mesa e mostrar quem é quem nessa história! Mostrar o papel, o desserviço que o Corpo de Bombeiros Militar vem prestando ao povo catarinense.
Não dá para admitir que essa situação continue do jeito que está; não dá para admitir que onde não exista bombeiro, o bombeiro militar não seja instalado. Agora, onde já há bombeiro, eles vão lá tentar transformar em bombeiro comunitário; vão lá tentar impedir que o bombeiro voluntário evolua e que o trabalho que está sendo feito tenha continuidade.
Isso eles fazem! Só onde há bombeiro voluntário é que eles querem atuar, é que eles procuram intervir. E onde não há bombeiros, eles não procuram criar uma corporação, não procuram se estabelecer seja como bombeiro militar ou como bombeiro comunitário.
Isso demonstra claramente o interesse em prejudicar o trabalho que os bombeiros voluntários de Santa Catarina vêm fazendo. Por isso é que eu reafirmo aqui que o bombeiro comunitário de Santa Catarina é fantasma, inexiste. Só existe porque a organização oficial do estado, que é o bombeiro militar, dá sustentação, porque eles não têm vida própria, não têm equipamento próprio, não têm nada próprio, tudo deles depende do bombeiro militar. Na verdade, são capachos do bombeiro militar, porque não têm autonomia para atuar sem a participação do militar. Então, se eles não têm autonomia para atuar sem a participação do bombeiro militar, se eles não têm equipamentos e não têm absolutamente nada para atuar e dependem em tudo do equipamento, do aparato do bombeiro militar, como é que o bombeiro militar lhes dá certificado?
Sr. presidente e srs. deputados, esse tipo de coisa tem que acabar em nosso estado. Ou resolvemos esse problema para que possa ser feita a distribuição dos recursos para prestação de serviço de melhor qualidade ao povo de Santa Catarina, ou ficaremos, daqui a pouco, numa situação caótica e perderemos vidas, se já não perdemos algumas, por conta da forma de atuação medíocre do governo em relação ao bombeiro voluntário de Santa Catarina.
Sr. presidente, nós já levamos o caso ao Ministério Público e vamos levar o caso ao Judiciário, se for necessário. E temos que começar a discutir neste Poder a criação do bombeiro civil, que abrange qualquer tipo de bombeiro voluntário, comunitário ou coisa parecida, eliminando-se essa guerra interna que foi criada de forma irregular; eliminando-se essa condição que permite que esse tipo de coisa aconteça, porque isso não traz resultado algum para o povo de Santa Catarina.
Eu quero enfatizar, mais uma vez, que a Corporação de Bombeiros Voluntários de Joinville é muito melhor, tem muito mais equipamentos, tem muito mais condição de trabalho, é muito melhor distribuída na cidade do que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Eu digo isso com todas as letras e com a certeza de que estou falando com razão porque conheço o aparato que há lá e conheço o que existe aqui, onde a estrutura para a defesa do povo catarinense é muito menor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)