21ª Sessão Ordinária - 11/04/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, quero primeiramente saudar os funcionários da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Sr. presidente, srs. deputados e público que nos prestigia hoje, nesta tarde, numa sessão ordinária da Assembléia Legislativa, esta Casa votou, sim, o plano de carreira e vencimentos de diversas categorias, dos funcionários da secretaria da Segurança Pública, da Fazenda, da Administração, do Deter, do Deinfra, da Procuradoria e 14 outros projetos que vieram para cá.
Hoje, pela manhã, ouvi manifestação dessas mulheres, feita organizadamente, aqui, nesta Casa, reivindicando um direito que é delas, porque infelizmente na reunião da comissão de Constituição de Justiça foi pedido vista ao projeto do plano de carreira e vencimentos da Fundação Catarinense de Educação Especial, o que demandará mais tempo para esta Casa decidir.
Quero dizer a vocês, e perdoem-me os homens, porque também vejo homens, que é porque somos mulheres que não votaram ainda. Por isso não votaram aqui e não colocaram a questão da Educação Especial, porque a maioria é mulher, sr. presidente e srs. deputados. E para nós, mulheres, é difícil, sim; é difícil sair de casa, cuidar dos nossos filhos, pegar a condução todos os dias, voltar para casa e estar hoje aqui, na Assembléia Legislativa, reivindicando um direito. E esse direito é de vocês, sim. E nós vamos estar aqui atentos para que esse benefício seja votado aqui, mas que seja ainda neste ano.
Quero dizer mais uma coisa para vocês, mulheres: temos que continuar unidas, sim, porque para conseguirmos alguma coisa só com muita luta e união. E o que está faltando para este governo é vontade política e respeito às mulheres do estado de Santa Catarina. Por isso vou ficar vigilante nesse projeto.
(Palmas das galerias)
Sr. presidente, se me permite, quero pedir licença a v.exa e aos srs. deputados para reproduzir desta tribuna um brilhante artigo de um colunista, Nelson Breve, da revista Carta Maior, que retrata bem a situação que estamos vivendo em relação ao presidente Lula. Infelizmente, deputado Nelson Goetten, a mídia às vezes não mostra isso, mostra só o que ela quer.
Diz o artigo intitulado: "Deixem o Lula governar."
(Passa a ler)
"Sempre haverá um motivo (e esse motivo começou no dia 3 de janeiro de 2003, quando o presidente Lula assumiu a Presidência da República) qualquer para a elite justificar a idéia de que Lula não pode governar. Deixem o povo decidir (e as pesquisas já estão mostrando) se Lula e seu governo merecem mais quatro anos de mandato.
Há 30 anos, ele não podia governar, porque era um agitador subversivo. E o tempo mostrou que ele lutava para que os direitos dos trabalhadores fossem respeitados. Depois, ele não podia governar porque não era político. Mas o tempo mostrou que a política não se restringe apenas ao mundo dos intelectuais e dos aristocratas. Depois, ele não podia governar porque não pertencia a um partido político tradicional. E o tempo mostrou que é possível construir um partido a partir de bases sociais populares. Depois, ele não podia governar porque era muito radical. E o tempo mostrou que as aparências enganam. Depois, ele não podia governar porque os empresários iriam embora do nosso país. E o tempo mostrou que a construção de uma nação não depende apenas de uma elite chantagista. Depois, ele não podia governar porque nunca tinha governado prefeitura ou estado. E o tempo mostrou que experiência administrativa é menos importante do que sabedoria política. Depois, ele não tinha um diploma universitário. E o tempo mostrou que não é preciso diploma para identificar os problemas do povo. Depois, ele não podia governar porque o país quebraria. E o tempo mostrou que os problemas crônicos da economia do país não estavam nas opções políticas. Depois, ele não podia governar porque não conseguiria ampliar suas alianças políticas. E o tempo mostrou que a habilidade política torna possível o que é necessário. Depois, ele não podia governar porque ampliou suas alianças até partidos conservadores e fisiológicos. E o tempo mostrou que sem essas alianças ele não teria completado o segundo ano de mandato. Depois, não podia governar porque colocou políticos derrotados demais no governo, abrindo mão dos técnicos. E o tempo mostrou que políticos podem administrar como técnicos. Depois, ele não podia governar porque colocou técnicos demais no lugar dos políticos que pretendem disputar campanhas eleitorais. Mas o tempo vai dizer se os técnicos podem dar conta do recado em ano eleitoral. Depois, ele não podia governar porque seu partido aparelhou o estado. E o tempo mostrou que isso não impediu que o governo fosse fiscalizado. Depois, ele não podia governar porque loteou o estado para os partidos aliados. E o tempo mostrou que no atual sistema político-partidário essa pode ser a única forma de manter a governabilidade. Depois, ele não podia governar porque cortou demais os gastos para ajustar as contas públicas. E o tempo mostrou que esse era o pedágio a ser pago para evitar chantagem em hora ruim. Depois, ele não podia governar porque não deixou cortar os gastos. E o tempo mostrou que a razão nunca está apenas de um lado só. Depois ele não podia governar porque não estava cumprindo promessas de campanha. E o tempo mostrou que isso só poderá ser cobrado no fim do governo. Depois, ele não podia governar porque não deu aumentos reais para o salário mínimo e para o funcionalismo. E quando deu aumentos reais não pode governar porque aumentou demais o gasto público. Depois, ele não podia governar porque não havia eficiência nas políticas sociais. E quando as políticas sociais começam a funcionar, distribuindo renda e reduzindo a pobreza, ele não pode governar porque tem programas assistencialistas com objetivos eleitorais. Depois, não podia governar porque distribuiu crédito demais para os mais pobres. E o tempo mostrou que o aumento da circulação monetária a partir dos mais pobres não torna inevitável a volta da inflação. Depois, não podia governar porque era muito amigo dos movimentos sociais, até posava para fotos com o boné do MST. E o tempo mostrou que o diálogo com os movimentos sociais não tira pedaço do estado. Depois, não podia governar porque sabe demais sobre o que seus subordinados teriam feito. E quando não se comprova que ele sabia, não pode governar porque nunca sabe de nada. Não pode governar mais quatro anos porque é amador, e o país precisa ter de volta seus profissionais no governo, aqueles que não deixam rastro.
Sempre haverá um motivo qualquer para a elite justificar a idéia de que Lula não pode governar. Porque o verdadeiro motivo que se esconde atrás de todas as objeções é que Lula é do povo. A elite não aceita ser governada por alguém do povo, que saiba compreender o povo, conversar com o povo e ajudar o povo a resgatar sua cidadania. A elite não sabe e não quer saber do povo, por isso ela não deixa o Lula governar."
Peço aqui às senhoras, aos senhores e ao povo de Santa Catarina que deixem o Lula governar o nosso país e deixem, sr. presidente, o povo decidir e escolher quem que ele quer que governe o nosso país.
Eu preciso aqui também lamentar, sr. presidente, o que está acontecendo no Congresso Nacional. Porque existe agente de saúde que está há 32 dias sem receber o salário. E dizem que é culpa do presidente Lula. Mas é por causa de deputados do PFL e do PSDB, que estão emperrando a aprovação do Orçamento.
Infelizmente, estamos no mês de abril e o Orçamento da União ainda não foi votado, mas pode ser que hoje ainda seja. Espero que sim, para que os estados e municípios possam receber os orçamentos.
O Sr. deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Todas as câmaras de vereadores e as Assembléias Legislativas do nosso país, antes de entrarem no recesso parlamentar - e graças a Deus esta Casa e o Congresso Nacional votaram a diminuição do recesso parlamentar e o fim das convocações extraordinárias, que eram uma vergonha para o país e para o estado de Santa Catarina - votaram os seus Orçamentos, mas lamentavelmente o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento da União, por causa dos deputados e senadores do PFL e do PSDB!
Quero também lamentar, sr. presidente, o que disse o deputado Nelson Goetten no seu pronunciamento: que o combustível de Santa Catarina é o mais caro do Brasil. Só que isso acontece, deputado Nelson Goetten, porque os impostos são caros. V.Exa. tem que falar com o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, para que baixe os impostos sobre combustíveis.
V.Exa. também disse que vai dar o prêmio Nobel se não houver inflação. Isso é porque antigamente v.exa. tinha um caminhão e agora tem dois! V.Exa. é o rei do Alto Vale e está fazendo uma campanha milionária! Portanto, não sabe o que é inflação!
Lamentavelmente o Orçamento da União não foi votado ainda, por causa dos parlamentares do PFL e do PMDB. Eu não podia ficar calada diante de tamanhas inverdades ditas desta tribuna. E como todo parlamentar tem o direito de falar, eu também quero fazer uso do meu.
É lamentável que esta Casa hoje, na comissão de Constituição e Justiça, não tenha acatado ou não tenha apreciado a questão do merecido plano de carreira e vencimentos da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)