61ª Sessão Ordinária - 11/07/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, com a responsabilidade que deve ser apanágio do exercício do mandato por todos quantos foram honrados com a vontade popular e estão nesta Casa, na semana passada, quando foi debatido aqui o assunto do repasse referente ao art. 170, pelo estado de Santa Catarina, às instituições de ensino, louvado em manifestação da secretaria de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, afirmei que, no dia anterior ao daquele debate, a segunda parcela do corrente ano, com atraso, é verdade, havia sido depositada. São oito parcelas anuais para o exercício de 2006, cada qual no valor de R$ 4 milhões, perfazendo, portanto, R$ 32 milhões. Se nos próximos meses - são seis que faltam - houver o pagamento em cada mês, o estado estará perfeitamente adimplente com o pagamento desses recursos para correr com as necessidades dos estudantes hipossuficientes da rede estadual.
Quero, hoje, reafirmar e reiterar, sr. presidente, da forma mais taxativa possível, a fidedignidade daquela informação. Não aceito, como foi dito há pouco, que o governo, ou quem falou pelo governo, mentiu na semana passada. Nós dissemos que os recursos foram pagos, depositados na véspera, e foram-no. Fizemos a ressalva, sr. presidente, de que apenas não o foram para aquelas instituições em que havia algum tipo de pendência ou a falta de apresentação de algum documento.
Há poucos instantes assomou a esta tribuna o deputado Reno Caramori para dizer que a UnC - Universidade do Contestado -, da sua região, não recebeu recursos, afirmando - e na sua esteira também reiterando o deputado Paulo Eccel - que nós havíamos faltado com a verdade.
Pois bem, sr. presidente e srs. deputados, a UnC tem pendências na sua prestação de contas. Não apresentou todos os documentos exigidos à Fapesc - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina. Ela foi notificada disso, na quinta-feira e na sexta-feira ela regularizou a documentação, hoje está sendo publicado o ato reconhecendo a sua legalidade e amanhã estará sendo liberado o seu pagamento.
Portanto, sr. presidente, é importante que essas questões sejam bem elucidadas, que não fiquem apenas na palavra fácil de quem quer impingir ao outro ter faltado com a verdade. É importante também que não se aproveitem circunstâncias como essa para querer dizer que a imprensa de Santa Catarina está amordaçada. Não! A imprensa de Santa Catarina é livre e soberana, faz as matérias que tem de fazer, produz as críticas que tem de produzir, elogia quando tem que elogiar.
Agora, é inaceitável que venha um deputado para esta tribuna dizer que a imprensa, lançando um epíteto desfavorável a toda imprensa de Santa Catarina, não repercute as questões que se passam nesta Casa ou as questões de crítica ao governo. Isso é o que mais se vê no dia a dia da mídia catarinense, que cumpre o seu papel de verberar, de reverberar as questões da forma como elas se passam.
Aliás, sr. presidente, nesse sentido muito foi debatido aqui nesta Casa a respeito do ato de renúncia do agora ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Houve um sem número de deputados de Oposição que por variadas vezes desafiaram, criticaram e ironizaram esse gesto do governador, não acreditando que em algum momento ele pudesse se consumar.
Do mesmo modo, houve um sem número de deputados que apóiam o governo que ocuparam esta tribuna para elogiar, para enaltecer e para registrar o gesto de desapego praticado pelo agora ex-governador Luiz Henrique da Silveira.
Mas qualquer uma dessas manifestações, sejam dos deputados oposicionistas, sejam dos deputados situacionistas, vem timbrada por um ponto de vista dos seus interesses, dos seus vínculos, da sua ideologia.
Por isso, sr. presidente, quero socorrer-me da imprensa de Santa Catarina, há pouco criticada aqui pelo deputado Reno Caramori, que fez estampar em editorial na sexta-feira passada, dia 7, a seguinte matéria que vou ler e sobre ela não vou tecer nenhum comentário, mas para que fique consignado nos anais desta Casa o que, a respeito de gesto de renúncia, disse um dos mais respeitáveis órgãos de imprensa de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Ontem, primeiro dia do prazo oficial de campanha, o governador Luiz Henrique da Silveira (LHS) renunciou ao mandato e transferiu o cargo em definitivo para o vice Eduardo Pinho Moreira. Pela legislação, o governador não precisava renunciar, podia se manter no cargo, assim como a absoluta maioria de seus pares que tentam a reeleição e como o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Preferiu, contudo, renunciar de forma definitiva, saldando compromisso público anunciado há mais tempo.
O gesto tem seu significado, e Luiz Henrique, repetindo o mesmo comportamento de quando era prefeito de Joinville e se lançou à campanha de 2002, procura demonstrar que realizará o jogo eleitoral da forma mais transparente possível, desligando-se de todas as facilidades da estrutura oficial de poder."
E conclui o editorial do jornal ANotícia, do dia 7 do corrente mês:
(Continua lendo)
"A decisão de efetivar seu desligamento total do governo do Estado, para onde poderia retornar logo após o pronunciamento das urnas se mantivesse apenas a licença anteriormente formalizada, revela o sentido ético da palavra empenhada e também a demonstração de respeito ao eleitor catarinense por parte do homem público Luiz Henrique. É um gesto político de significado e grandeza, que deve contribuir para a melhor interatividade com o eleitor neste início de campanha eleitoral."[sic]
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)