5ª Sessão Ordinária - 01/03/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, fraternidade e pessoas com deficiências é a reflexão que a CNBB propõe neste ano sobre direitos e dificuldades de pessoas com toda sorte de deficiência.
E estabeleceu, como objetivo geral a ser perseguido nesse período em que propõe esta reflexão, buscar conhecer melhor a realidade das pessoas com deficiência e refletir sobre a situação de cada uma delas, principalmente à luz da ética, para que esta reflexão possa suscitar maior fraternidade, maior solidariedade em relação às pessoas com deficiências, buscando promover fundamentalmente a dignidade e os direitos dessas pessoas.
O tema e o lema têm justificativa em Santa Catarina, no Brasil e no mundo. Em Santa Catarina são mais de 15% da nossa população que têm alguma deficiência apresentada e que enfrentam uma situação, em muitos aspectos, desesperadora porque não há uma definição de políticas públicas direcionadas a esse enorme percentual da população que necessita, sim, da atenção do poder público. Dificuldades que os deficientes enfrentam em todos os ambientes públicos, ou seja, nos shoppings, nos cinemas, nas lojas, no comércio em geral, nos órgãos públicos, na busca das suas oportunidades de compensação de um serviço público mais adequado.
Os objetivos específicos que estão propostos nesta campanha são o de apresentar a realidade das pessoas com deficiência, apresentar as iniciativas para a promoção da dignidade da pessoa portadora de deficiência e denunciar, cada vez com mais força, as ideologias e o contravalores que marcam a sociedade no que diz respeito às pessoas com deficiência.
São também objetivos, mostrar quais são os valores que devem orientar a sociedade, que devem orientar o relacionamento com as pessoas portadoras de deficiência; assegurar os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, mas também das suas famílias, superando todas as formas de preconceito, buscando sensibilizar a consciência pessoal e social sobre a questão da deficiência.
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina já produziu inúmeros projetos na direção da atenção e da busca da dignidade à pessoa portadora de deficiência. Inúmeros projetos, volto a dizer, de origem parlamentar e de origem governamental já foram aqui aprovados.
Lembro de um projeto do ex-governador Henrique Córdova, que concedia pensão especial aos portadores de deficiência mental, que depois foi ampliada para todos os portadores de deficiência.
Neste ano, no início da legislatura, apresentei à Assembléia Legislativa dois projetos também na direção de buscar identificar mais uma oportunidade e minorar as dificuldades que o portador de deficiência tem.
O primeiro torna obrigatório aos centros de formação de condutores que tenham veículos adaptados para o atendimento aos portadores de necessidade especial. E o segundo sugere que haja um dia no calendário do nosso estado que todos os catarinenses possam refletir sobre a condição social, humana e de saúde do nosso deficiente, para podermos juntos raciocinar e buscar encontrar mais metas a serem perseguidas promovendo a autonomia dessas pessoas com deficiência, fortalecendo as organizações sociais, muitas delas com extraordinário trabalho voltado à pessoa portadora de deficiência. Precisamos criar mecanismos para a participação cada vez mais efetiva do estado, do terceiro setor, da sociedade como um todo, como protagonistas da história da pessoa deficiente para que na família, na igreja e na sociedade ela possa ter o melhor tratamento e uma maior dignidade.
Fazer com que esta Casa, neste dia de reflexão que proponho pelo projeto de lei, possa suscitar e apoiar iniciativas individuais e comunitárias, bem como políticas públicas voltadas à inclusão dessas pessoas através da valorização e da proteção das pessoas com deficiência e dos seus familiares em todos os ambientes. No ambiente escolar, no mundo do trabalho, na vida em sociedade, nas atividades culturais, esportivas, de lazer e de convívio social.
É fundamental que esta Casa tenha sempre presente a dimensão desses 15% de catarinenses, com todos os seus familiares, que estão voltados a esse tipo de problema.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. falou de ter um dia de reflexão dos catarinenses com relação aos portadores de deficiência física. É necessário realmente que exista isso, para que possamos pensar nas necessidades de cada um e trabalharmos em função disso.
Eu quero citar um exemplo, até fiz menção ao governo Lula, com o objetivo de reverter o caso. Por exemplo: uma montadora coloca no mercado um carro para deficiente totalmente sofisticado - porque no carro para deficiente eles colocam computador de bordo, vidro e trava elétricos e muitas outras coisas -, o que torna inviável a sua aquisição. Na verdade, o cidadão, muitas vezes, só precisa de um câmbio hidramático ou apenas de um acessório pequeno, mas eles acabam produzindo um carro que não serve para o deficiente, em função do alto custo. O carro acaba ficando com um custo muito alto porque colocam muitos acessórios que não são necessários.
Então, é necessário que se reverta essa condição para que o deficiente possa ser assistido plenamente nos seus direitos e objetivos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, deputado Dentinho, acho importante essa sua reflexão.
E o projeto que apresentei na segunda quinzena de fevereiro tem, para o Centro de Informação de Condutores de Santa Catarina, esta questão da simplificação de ter o carro e a condição adaptados. Mas não é só isso. Eu tenho presente que há muitas coisas que Poder Legislativo pode encaminhar, no sentido de permitir a essas pessoas uma dimensão maior da dignidade humana.
Era esta a minha manifestação, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)