99ª Sessão Ordinária - 06/12/2006
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, tenho ouvido com bastante atenção não só os deputados da Oposição como também os deputados da Situação, que estão numa situação, diria para v.exas., bastante difícil com relação à questão do ICMS. Os deputados da Situação, entre os quais me incluo também, estão numa situação bastante difícil, diria até periclitante. E confesso para v.exas. que estão aqui, para os ouvintes da TVAL, para as pessoas que estão aqui acompanhando os trabalhos, que estou tendo e que terei bastante dificuldade para assimilar e até mesmo para votar essa questão dos 2% do ICMS, em que pese a iniciativa ser nobre, para o combate à miséria e à erradicação da pobreza.
Sou o primeiro a cerrar fileiras neste sentido, mas também não posso compactuar com tudo o que vem a esta Casa, até porque tenho uma satisfação a dar às quase 55 mil pessoas que acreditaram em mim e colocaram-me de volta nesta Casa. Tenho uma satisfação a dar para a minha consciência, até porque fui um dos deputados que pregaram, que falaram muito mais do que uma vez, falei várias vezes, para quem quisesse escutar, que se colocariam contra o aumento de tributos nesta Casa.
Portanto, ainda não tivemos uma reunião no PSDB sobre essa questão, mas já sei da postura do líder da bancada, que tem a mesma dificuldade que este deputado tem com relação a assimilar essa medida provisória. Tenho conhecimento também de que o PFL, fiel ao seu discurso nacional, parece-me que a bancada quase que por unanimidade não está concordando com esse caminho tomado para erradicar a miséria e a pobreza neste estado.
Entendo que deve ser amadurecida na sua essência essa conversa, esse discurso, até porque, como diz o editorial do jornal ANotícia de hoje, cigarro é supérfluo para alguns, para outros não é, basta perguntar para quem é viciado em cigarro. Bebida alcoólica, cigarro, arma e munição, para mim são coisas supérfluas, porque não utilizo nenhuma delas. A perfumaria também é considerada supérflua, mas não podemos considerar o combustível, o telefone e muito menos a energia elétrica como supérfluos! Não existe essa possibilidade!
Então, acho que o caminho correto e mais sensato é conversar com os diversos segmentos da sociedade para que possamos efetivamente chegar a um denominador comum. Acredito que o governo está atendendo, inclusive, ao que está previsto na Constituição desde 2000. Mas diante da situação que estamos vivendo nos dias de hoje, em que há um clamor do empresariado nacional e de todos os segmentos para que, pelo amor de Deus, paremos com o aumento da carga tributária neste país, que está dizimando centenas e centenas de empresas, não podemos, sob hipótese alguma, votar aqui correndo, com pressa, uma medida provisória que aumenta em mais 2% a alíquota do ICMS de diversos produtos.
Entendo que temos a obrigação de abrir as portas, de ouvir todos os segmentos interessados. Aliás, se ouvirmos todos passaremos o ano inteiro fazendo isso, porque a sociedade, como um todo, está interessada neste assunto. A coisa realmente vai longe.
O Sr. Deputado Antônio Luz Neto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Luz Neto - V.Exa., como eu, é representante de Joinville, cidade industrial que representa 25% do PIB industrial do estado, que vai sofrer um impacto imenso, como todo o estado de Santa Catarina. Recentemente fiz uma indicação ao Executivo pedindo a redução da alíquota do ICMS de vários produtos. Fui surpreendido, como v.exa., como todos nós, com esta proposta, a meu ver, no momento inadequado.
Então, só gostaria de afirmar aqui que, em princípio, também acredito que isto não pode acontecer assim, ou seja, tem que ser mais aprofundado. E faço das suas palavras as minhas, só para reforçar a sua posição.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Conheço o deputado Antônio Luz Neto, seu pai é um grande empresário e conhece a angústia que o empresariado está sentindo em relação a esta questão.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Nós já vimos este filme em Joinvile por ocasião do aumento do IPTU em 1996. O prefeito anterior aumentou para que o prefeito seguinte não tivesse que dar justificativa ao povo. V.Exa. até participou da discussão na época.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - E isso redundou na minha saída do PMDB naquela época.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Exatamente, lembro-me disso.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Naquela época eu acabei tendo sérias dificuldades, pois tinha acabado de ser eleito. Fui contra aquele aumento e por isso entrei por uma porta e saí pela outra do PMDB. Enfim, águas passadas não movem moinho e nem se olha pelo retrovisor também.
Quero apenas citar, antes de deixar a tribuna, que estou muito feliz porque essa eleição teve um fator fundamental, ou seja, o principal elemento da campanha política deste ano foi o responsável pelas finanças. Esse foi o principal cidadão da campanha. Antes nós tínhamos outros elementos que considerávamos como o principal de uma campanha política. Este ano, no entanto, o cidadão que cuidou das contas da campanha para mim foi considerado o principal. E por isso estou aqui muito contente e feliz, pois vejo as minhas contas aprovadas e, o que é principal, transitadas em julgado pelo Ministério Público Estadual. Quer dizer, não há mais nada, está tudo resolvido, está tudo leve, está tudo dez, estou feliz e por isso tranqüilo para ser diplomado no dia 19 de dezembro. Foram dadas as devidas satisfações à sociedade e, principalmente, àquelas quase 55 mil pessoas que acreditaram em mim, em Joinville, e que estavam, naturalmente, aguardando pela aprovação das minhas contas de campanha.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)