102ª Sessão Ordinária - 13/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação da TVAL e da Rádio Alesc Digital, eu ouvia, atentamente, o pronunciamento do eminente líder do governo, deputado João Henrique Blasi, e até acredito que as suas intenções sejam verdadeiras. Mas tenho certeza de que não são verdadeiras as do governo, porque quase todos esses argumentos, deputado Vieirão, nós ouvimos quando da apresentação, nesta Casa, do Fundo Social, que iria combater desigualdades regionais, que iria promover desenvolvimento e o que nós vimos na prática, com a implementação do Fundo Social, foi um fundo eleitoral, um fundo para cooptar lideranças, entidades, um fundo para fazer convênios, pois logo em seguida prefeitos mudaram de partido ou passaram a apoiá-lo. Então, foi um fundo utilizado sem critério, sem um conselho efetivamente independente para dar um parecer quanto à destinação dos recursos.
É importante deixar claro que ninguém aqui é contra, acredito, a um fundo para combater a pobreza. Mas não podem os pobres pagar a conta, que é o que vai acontecer com o aumento do tributo, mesmo sobre os produtos ditos supérfluos, deputado Celestino Secco!
Nas cidades fronteiriças, para não dizer o estado todo, o comércio catarinense vai ser prejudicado. Vamos ficar com Mafra, onde apenas um rio divide a cidade do Paraná. Lá vai ocorrer um aumento de 2% no cigarro, na bebida. Então, as pessoas vão acabar comprando do outro lado, prejudicando o comércio catarinense. Entre Porto União e União da Vitória apenas um trilho de trem serve de divisa. Quem não vai atravessá-lo para ir buscar os produtos? Mas isso não vai ocorrer apenas nessas cidades, pois os produtos irão entrar por outras cidades também, prejudicando o comércio e, por conseqüência, a arrecadação e a riqueza do estado de Santa Catarina.
Mas todos os outros produtos vão incidir direta e frontalmente em todas as compras: a gasolina incide em quase toda a cadeia produtiva, na energia, na telefonia, mesmo que atinja um determinado consumo, mas vai incidir no custo de produção de quase todos os segmentos de nosso estado.
Então, não é uma medida contra a pobreza, não é fundo de combate à pobreza, até porque o estabelecimento das regras do conselho, mais uma vez, fica a critério do governador e abre brecha para investir em qualquer coisa.
Volto a dizer que acredito que efetivamente o deputado João Henrique Blasi assim o pense, eu acredito nas suas boas intenções, mas não acredito nas do seu governo.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado.
Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, eu gostaria que todos os parlamentares desta Casa refletissem muito sobre esta medida provisória, principalmente o líder do governo e também o governador do estado de Santa Catarina, no sentido de escutarem a sociedade e as organizações.
Eu não sei, deputado Dionei Walter da Silva, se v.exa. está recebendo em seu gabinete cartas, acredito que sim, mas no meu gabinete tenho recebido centenas de cartas e também e-mails das organizações sociais, que estão descontentes com essa medida provisória, pedindo para nós, parlamentares, votarmos contra essa medida provisória. Porque o governo está sendo surdo, cego e mudo e um governo que não escuta o seu povo, não está governando para ele.
Nós, deputado Dionei Walter da Silva, da bancada do Partido dos Trabalhadores, votamos contra o Fundo Social, na época, porque entendíamos que ele era um fundo inconstitucional. Diversos parlamentares do PMDB fizeram a sua defesa, nessa tribuna, dizendo que ele era constitucional, mas está aí a resposta para o governo do estado e para esses parlamentares.
E, mais ainda, deputado Dionei Walter da Silva, nós, do PT, fomos criticados de norte a sul, de leste a oeste do estado de Santa Catarina, porque éramos contra o Fundo Social. O governador, em suas inúmeras manifestações, falou, criticou a ação da Petrobras por não depositar nesse fundo. Graças a Deus a Petrobras não depositou, porque era um fundo realmente eleitoreiro! E agora criaram um fundo para a erradicação da pobreza, mas quem vai pagar a conta será o pobre! O pobre vai pagar a conta do fundo da erradicação da pobreza!
Os empresários do estado de Santa Catarina estão atentos para essa medida provisória. Que eles possam vir na Assembléia Legislativa, na segunda-feira, para aí, sim, nós fazermos um amplo debate, já que os deputados do PMDB não quiseram a manifestação, nesta Casa, do presidente da Fiesc. É lamentável uma Casa tão democrática e do povo boicotar a vinda desse senhor para fazer a manifestação dos empresários catarinenses.
Era isto o que eu tinha a dizer, deputado Dionei Walter da Silva, e espero que os parlamentares desta Casa votem contra essa medida, porque é votar a favor do povo catarinense!
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, deputada Ana Paula Lima. Quero dizer que a tentativa, de parte do governo, de cercear o direito do presidente da Fiesc de vir aqui se manifestar é inédita. Estou aqui há quase quatro anos e nunca vi nenhuma entidade ser cerceada no direito de ocupar esta tribuna pelos dez minutos regimentais que concedemos à CUT, ao MST, à Fetraf, à Fetaesc e a outras entidades e agora a Fiesc não vai poder falar sobre o aumento do imposto.
Então, corrigimos essa falha com a proposta deste deputado de uma audiência pública para discutir a carga tributária no estado de Santa Catarina, que será realizada aqui, neste plenário, segunda-feira, às 14h, quando traremos não só o presidente da Fiesc, mas os presidentes de todas as federações de trabalhadores e de empregadores, entidades dos lojistas, dos comerciários, de todas as áreas da produção, dos trabalhadores do estado de Santa Catarina e quem mais quiser participar do debate sobre a medida provisória específica, que tenta fazer de conta que cria um fundo de combate à pobreza, mas que, na verdade, vai criar mais um instrumento de distribuição de recursos como foi, está sendo e é o Fundo Social.
Então, estamos aqui cumprindo o nosso papel, fazendo com que a Assembléia seja a casa do povo, a casa do debate, da polêmica, da discussão, onde as pessoas podem vir manifestar-se inclusive contrariamente a um projeto de autoria do governo.
E quero dizer também que já está na Assembléia Legislativa, deputado Vieirão, - v.exa. também já deve ter cópia -, a revogação da Lei n. 9.489, que dava exclusividade ao Besc para as contas públicas do estado de Santa Catarina.
Então, efetivamente o governo do estado quer retirar, quer leiloar não apenas a conta-salário, mas quer, revogando a lei, poder leiloar todas as suas contas no Banco do Estado de Santa Catarina, desdizer o que falou, o que bradou na campanha, o que assinou. Os funcionários do Besc têm a sua assinatura em documentos com posição contrária ao que está sendo feito e ao que está sendo encaminhado. Assim como fez na questão dos impostos, quando, na Fiesc, o então candidato se manifestou contrário à majoração de impostos e depois das eleições mandou, através de medida provisória, aumentá-los, a mesma coisa acontece na questão do Besc.
É importante a sociedade saber que, a exemplo do que trouxe ontem, do município de Corupá, a exemplo dessas questões do Besc, da majoração do imposto, este governo prometeu, mentiu na campanha, enganou a população catarinense e convenceu muita gente, através dessas mentiras, a votar na sua reeleição. Infelizmente a sociedade catarinense está estarrecida assistindo ao contrário do que foi pregado na campanha eleitoral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)