14ª Sessão Ordinária - 22/03/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, srs. membros da mesa, srs. líderes, srs. presidentes das comissões, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita, televisionada, como esta é uma casa de debates de idéias e de inovações, volto a parabenizar, mais uma vez, o deputado e professor Celestino Secco pela brilhante iniciativa de trazer os jovens para dentro deste Parlamento para sentirem um pouco do gosto daquilo que os espera no futuro.
Falando em jovens, eu não poderia deixar de lançar o convite para que toda a população catarinense, inclusive professores, merendeiras e os colegas parlamentares, participem, na segunda-feira, aqui no plenário da Assembléia Legislativa, às 14h, da segunda reunião do fórum permanente para discutir o Estatuto do Magistério Público dos profissionais da educação, plano de cargos e salários, que é o anseio de todos os professores, deputada Ana Paula Lima.
Todos os srs. líderes também fazem parte desse fórum e gostaria de chamar a atenção de v.exas. para que também estejam participando conosco. O secretário de estado da Educação, professor Diomário de Queiroz, já confirmou presença, bem como as demais autoridades também. Vários srs. deputados igualmente já confirmaram presença. Então, na próxima segunda-feira, estaremos aqui para discutir essa nova proposta.
Mas, nestes poucos minutos que me restam, ainda gostaria de falar sobre a Lei nº 13.324, de 20 de janeiro de 2005, que trata da Cartilha dos Direitos do Paciente. Vou estar batendo nessa tecla porque, como é lei, tem de ser colocada em prática e deve estar à disposição de toda a população. Nós levamos muito tempo trabalhando em cima desse projeto, conseguimos aprová-lo e já entrou em vigor.
Então, queremos que os diretores de hospitais da rede pública - e chamo a atenção de todos para isso - coloquem os 33 artigos da lei afixados na recepção dos hospitais para que todas as pessoas que passarem por lá conheçam os seus direitos. Vou citar alguns deles, os mais importantes.
Todas as pessoas que derem entrada ao hospital têm de ser atendidas imediatamente - essa lei veio para acabar com as filas. A pessoa não vai permanecer mais do que 30 minutos na fila.
As pessoas, outrora, eram conhecidas pelo nome da doença e hoje elas terão de ser chamadas pelo seu nome e sobrenome.
Os materiais cirúrgicos deverão ser rigorosamente esterilizados ou descartáveis.
As informações devem ser claras, simples e precisas para todas as pessoas terem acesso a elas, de acordo com o grau da sua cultura. Existem pessoas que não entendem aquela linguagem científica. Então, as informações têm de ser simples para que todas as pessoas tenham conhecimento delas.
Sr. presidente, sobre o procedimento de prontuário, ele deve ser feito de forma legível e o paciente poderá consultá-lo na hora que quiser. Ainda deve constar nesse prontuário todo o histórico do paciente, o princípio e a evolução da doença, o raciocínio clínico, exames, consultas terapêuticas e demais informações.
Sobre os medicamentos e a cirurgia de alto custo, as pessoas terão acesso a eles. Isso será uma realidade.
Com relação às bolsas de sangue, deverá constar um carimbo nelas atestando a sorologia efetuada e a sua validade.
Antes de receber qualquer medicamento, as pessoas devem passar por um teste para ver se possuem alguma alergia ou anemia.
Sr. presidente, eu voltarei...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)