Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

30ª Sessão Ordinária - 06/05/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham na Assembléia Legislativa e também em casa, pela TVAL, o que me traz à tribuna nesta tarde é sobre a análise acerca de uma resposta a um pedido de informação aprovado no dia 18 de março nesta Casa, solicitando ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, Sr. Bráulio César da Rocha Barbosa, sobre política do idoso no âmbito do Governo Estadual.

Motivados, inclusive, pela Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é o idoso, e pelo próprio documento da Campanha da Fraternidade que estimula os Parlamentares e a sociedade a verificarem as políticas públicas existentes acerca do idoso e também exigir a sua implementação, solicitamos ao Sr. Secretário respostas sobre qual política social de atenção ao idoso vem sendo aplicada pelo Governo Estadual; que programas efetivamente estão sendo implantadas e em funcionamento no âmbito estadual; qual o público atingido por esses programas e qual o montante de recursos disponibilizado para esses programas para o ano vigente.

Para nossa surpresa - surpresa negativa -, a informação que nos chegou foi que, na realidade, não existe neste momento nenhum programa de atenção ao idoso implantado pelo Governo do Estado; que, na realidade, os programas que foram juntados na resposta a esse pedido de informação, são programas e projetos desenvolvidos no ano de 2002.

Segundo o Secretário, os programas na área do idoso encontram-se em análise para adequação e implantação, de acordo com a reforma administrativa do Governo do Estado que, inclusive, criou uma gerência de atenção aos idosos.

Essa resposta nos causa perplexidade, justamente no ano como o que estamos vivendo, quando as Igrejas, não só a Igreja Católica, mas grande parte das Igrejas do Brasil vêm discutindo, a questão do idoso. E estamos há quatro meses do Governo Estadual sem que efetivamente exista um apontamento, uma direção para a política de atenção ao idoso em Santa Catarina.

É muito fácil, cômodo, durante os períodos de campanha eleitoral, as visitas, as promessas aos clubes de idosos! E quando, efetivamente, se tem a oportunidade da implantação de uma política no âmbito estadual, que nos chegam são essas deprimentes respostas.

Quatro meses de mandato, com certeza, não é o tempo para implantação efetiva de algum programa, mas é tempo suficiente para que o Governo, que se instalou no dia 1º de janeiro, aponte o rumo de política de atenção ao idoso em Santa Catarina.

Junta-se, também, no pedido de informação, os valores aprovados no Orçamento do ano passado por esta Casa, destinados ao idoso, quer dizer, existe recurso orçamentário, mas por enquanto não existe programa de atenção ao idoso em Santa Catarina.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Gostaria de cumprimentá-lo pelo tema. A Campanha da Fraternidade deste ano, da Igreja Católica não é à toa, porque é sobre a questão do idoso. E o que acompanhamos pelo Estado afora, na maioria das cidades, é uma preocupação eleitoreira com o idoso - muito café beneficente, muita passagem bancada, para turismo, que é importante -, mas pouca preocupação com a discussão dos direitos dos idosos, por uma saúde especializada, com exercícios ou atividades realmente dirigidas por profissionais habilitados.

Então, penso que essa é uma realidade que precisamos discutir, implementar e cobrar ações, porque não é justo as pessoas, que tanto contribuíram para o nosso Estado, para as nossas cidades, serem, no final da vida, tratadas, simplesmente, como possíveis eleitoras. São seres humanos que tiveram toda uma história que precisa ser resgatada e valorizada.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva.

O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede uma aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!!

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Deputado Paulo Eccel, inclusive para contribuir, ajudar na ilustração do tema que V.Exa. traz a este Plenário, estão presentes o Prefeito em exercício do Município de Guaraciaba, Pedro Trevisol e seus assessores e também a assessoria de imprensa. E uma das preocupações da vinda de S.Exa. para a Capital é exatamente sobre o tema que V.Exa. aborda: os recursos destinados ao atendimento dos nossos idosos nos Municípios, mais especificamente o de Guaraciaba.

Então, gostaria de parabenizá-lo pela relevância do tema que neste momento importante V.Exa. traz a esta tribuna.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado Deputado!

Normalmente, é isso que acontece, os problemas ficam para os Prefeitos. Cabe aos Prefeitos, à administração esse tipo de situação, tanto na política relacionada ao idoso como na política relacionada à criança, e assim vai.

Nesta Casa, como em qualquer espaço legislativo, não compete aos Deputados criarem projetos sociais de atenção ao idoso em função do vício de origem, pois isso remete à função precípua da administração pública. Mas nós, apesar de não termos a competência constitucional para darmos início a projetos de atenção aos idosos, vamos, com certeza, estar vigilantes no cumprimento das obrigações, das funções dessa gerência de atenção aos idosos, que foi aprovada por esta Casa.

Já estão há quatro meses funcionando, e infelizmente, até o momento, não existe absolutamente nada em termos de política de atenção ao idoso aqui em Santa Catarina.

Um outro assunto que me traz à tribuna nesta tarde, já que estamos também na semana próxima ao Dia das Mães, é sobre a sobrecarga de trabalho que afeta a saúde das trabalhadoras, especialmente as trabalhadoras da educação.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação detectou que a maioria dos que trabalha em educação básica, 83%, é composta por mulheres entre 45 e 49 anos, casadas ou com relacionamento estável; que têm formação superior e que recebem salário bruto entre R$200,00 a R$1.000,00 por mês; trabalham entre 30 e 40h/semanais, principalmente na rede pública estadual.

A esse conjunto de dados somam outros números alarmantes: a média semanal dedicada a serviços extras remunerados, hora extra, é de 14 horas. A média do tempo gasto em casa com atividades relacionadas à profissão é de 8 horas, e 36% das mulheres disseram fazer sozinhas as tarefas domésticas, contra 26% que não quiseram responder, 22% que contratam alguém para fazê-las e 16% que dividem com outras pessoas essa tarefa.

Essas sobrecargas levam a inúmeros problemas de saúde, especialmente problemas com o útero e ovário. Entretanto, o que mais afeta as mulheres trabalhadoras, especialmente da educação, é a questão do estresse.

Em decorrência dessas questões, recentemente, o Governo Federal criou a Secretaria Especial para a Mulher, para tratar dessas questões.

Voltaremos a abordar esse assunto em outra oportunidade.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)