34ª Sessão Ordinária - 14/05/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais pessoas que participam desta sessão, quero nesta tarde fazer não uma denúncia mas um alerta sobre a situação da saúde pública em Santa Catarina.
Assim como já fiz em outras oportunidades, assomo à tribuna para falar de um assunto que considero importante e de extrema gravidade.
O Secretário da Saúde Fernando Agustini, apresentou recentemente o resultado dos seus primeiros três meses diante da Secretaria da Saúde.
Eu mesmo já estive em audiência com o Secretário, que falou sobre algumas providências que estavam sendo tomadas, incluindo a possibilidade de criação de um fundo com total autonomia administrativo-financeira na questão do funcionamento dos hospitais regionais.
O Secretário também falou sobre as dificuldades orçamentárias e os projetos a serem implementados; relatou ainda que a Secretaria tem uma dívida de R$38 milhões; que recebeu de dívida do Governo passado R$46 milhões, dos quais R$20 milhões já foram pagos, e outros tantos milhões de dívidas efetuados neste Governo, perfazendo o total, então, de R$38 milhões.
Li nos jornais a manchete: "Crise no Hospital Regional de Joinville. A sala de emergência do pronto-socorro tem 10 leitos disponíveis mas 28 pessoas ocupam espaço em macas e cadeiras improvisadas".
Ora, a situação, Deputado Valmir Comin, do hospital regional de Joinville e do Hospital Municipal São José de Joinville conhecemos muito bem porque moramos em Joinville, já fui Vereador daquela cidade e sei que o problema não é de hoje! Não é apenas deste Governo! Essa situação vem se arrastando há muitos anos e muito pouca coisa tem sido feita para melhorar a saúde pública de Joinville e, conseqüentemente, de toda Santa Catarina.
Dia a matéria: "O mais triste, no entanto, é ver uma ala inteira fechada esperando por uma reforma que poderia ampliar o atendimento e amenizar a falta de vagas".
Ora, parte da Ala "O" do hospital regional está sendo usada para treinamento de pessoal. Enquanto isso, as paredes estão mofando e sem condições mínimas de serem utilizados esses espaços; pacientes ficam nos corredores dos hospitais em cadeiras e em macas improvisadas, sem a mínima condição de um atendimento digno. E os funcionários estão se dedicando, de forma integral, para dar o melhor de si ao atendimento dessas pessoas e nem sempre conseguem por falta dessas condições mínimas necessárias.
Uma outra matéria também de ontem diz que faltam profissionais na área da Saúde. E o diretor do Hospital Regional, ex-Vereador Hercílio Rohrbacher, de Joinville, diz que a abertura de novos leitos traz à tona um outro problema: a falta de pessoal. Diz ele que "para atender à nova demanda, serão chamados, aproximadamente, 70 aprovados em concurso público. Hoje, na folha de pagamento do Regional, existem 137 médicos. Mas o próprio diretor reconhece que nem todos estão atuando no hospital. Alguns estão cedidos, inclusive para outros Municípios".
Ora, falta pessoal?! O hospital tem 137 médicos e muitos deles nem estão atuando, simplesmente estão recebendo mas não estão atuando no Hospital Regional!
Estou fazendo toda essa explanação, Deputado Simone Schramm, V.Exa. também é da nossa cidade e conhece a realidade, porque esta Casa recebeu um projeto do Governo do Estado com o objetivo de dar condições de funcionamento às Secretarias Regionais. E este Governo, que é responsável pela Saúde, pelo hospital regional e que tem a Secretaria uma dívida de R$38 milhões, esse mesmo Governo manda um projeto para cá tirando R$3,5 milhões da Saúde! Ou seja, só o hospital regional de Joinville deve R$38 milhões, e faltam funcionários!
A proposta que chegou aqui diz que esse dinheiro está saindo de pessoal. O diretor do hospital regional de Joinville diz que tem de contratar aqueles que foram aprovados no concurso. Conseqüentemente, vai gerar mais despesa e vai precisar de dinheiro para fazer o pagamento.
Então, como é que chega nesta Casa um projeto que, entre outras fontes, tira da área da Saúde R$3,5 milhões?!
Estou fazendo essas observações porque amanhã ou depois vai passar por esse Plenário a discussão e a votação desse projeto.
Ontem, por insistência da nossa Bancada, numa conversa com o Líder do Governo, esse projeto foi retirado, mas vai voltar!
Então, preocupado com essa questão da Saúde, assim como temos que ter a preocupação com a Educação e com a Segurança, quero pedir aqui que nessas áreas, que são gargalos aqui em Santa Catarina, esta Casa não pode, em hipótese alguma, permitir que se tire dinheiro dessas áreas.
Portanto, faço esse apelo no sentido de ajudar este Governo, porque cabe a nós, Deputados, independente de sermos de Situação ou de Oposição, responsabilidade com a sociedade e com este Governo que está aí. Afinal de contas, o Partido dos Trabalhadores é responsável, sim, pela eleição.
Não estamos no Governo, não somos da base governista, mas somos responsáveis pelas nossas ações.
Então, trago essa preocupação a esta tribuna no sentido de apontarmos para o Governo uma nova saída e alternativa. E quando esse projeto vier ao Plenário, que venha com essas distorções corrigidas, para que não tenhamos que votar contra ou sair do Plenário para não votar esse projeto da forma como foi apresentado.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Francisco de Assis, essa alteração, sem dúvida nenhuma, não será feita.
E V.Exa. deve saber muito bem que o remanejamento orçamentário que está sendo feito está saindo de pessoal para pessoal. Não está sendo tirado dinheiro de esparadrapo e de remédio para qualquer outro item da Saúde. É de pessoal para pessoal, são recursos que não podem ser utilizados a não ser no pagamento de pessoal.
Portanto, o que V.Exa. está dizendo realmente não está ocorrendo, o dinheiro não está saindo da Saúde. E o que está sendo remanejado, sim, é da área de pessoal para pessoal, portanto, sem prejuízo nenhum à Secretaria da Saúde e a todos os projetos que o Governo está desenvolvendo nessa área.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado, pelo seu aparte.
O que estou fazendo é uma observação de que na área da Saúde os funcionários que tem já não são suficientes.
Isso está escrito aqui, dito pelo diretor do hospital regional de Joinville, afirmando que as pessoas que foram aprovadas no concurso precisam ser contratadas urgentemente porque o hospital não tem pessoal suficiente para atender a demanda, principalmente quando essa Ala "O" for reformada e tiver condição de uso.
Ora, esse dinheiro que está saindo é da área de pessoal, V.Exa. acabou de confirmar! Essa é a preocupação que estou levantando.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. sabe que a ampliação do pessoal nos diferentes hospitais regionais, em todo o sistema de Saúde do Estado de Santa Catarina haverá ser feito com concurso público, com planejamento, e não dentro desse próprio orçamento, fazendo uma mudança neste momento.
O que existem, sim, são recursos que não serão autorizados no orçamento da área da saúde e que estão sendo remanejados para as Secretarias Regionais sem nenhum prejuízo, até porque não pode ser utilizado em outro setor, a não ser no próprio pagamento de pessoal, como está no Orçamento do Estado deste ano.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Rogério Mendonça, a própria base do Governo não está se entendendo, porque tem gente do Governo dizendo que precisam, imediatamente, ser feitos esses contratos!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero cumprimentar V.Exa. Já me manifestei na Comissão de Finanças contrário a tirar dinheiro da Saúde para pagar pessoal de Secretaria, mas existem outras questões para discutirmos.
Como o Governo tem dito que isso não iria onerar folha de pagamento, a lógica seria que as rubricas anuladas para trazer fossem só da área de pessoal, mas estamos vendo ser anuladas rubricas orçamentárias, de transferências a Municípios. Enfim, vai dar uma discussão muito bonita aqui, porque há incoerência entre o que se fala e o que está no projeto! Estão sendo anuladas áreas de investimentos no Estado para colocar no pagamento de pessoal.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - No tocante ao hospital regional de Joinville, para a nossa indignação, outro dia recebemos uma ligação da proprietária da Flora Hardt que V.Exa. conhece, no nosso Município, dizendo que foi contratada em abril do ano passado para fazer o jardim do hospital regional. Para nossa surpresa, quando fomos buscar na Secretaria de Saúde o número do empenho, a ordem de serviço para o pagamento neste ano, vimos que sequer foi empenhado. E o serviço foi executado ao valor de R$9.000,00.
Então, inúmeros são os problemas do hospital regional de Joinville, começando pelo seu jardim, quando o problema principal é a falta de leitos. Acredito que se existem funcionários que recebem pelo hospital e não estão trabalhando, aí, sim, cabe-nos uma investigação, uma denúncia para...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)