36ª Sessão Ordinária - 20/05/2003
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de dizer a todos os Deputados do Sul do Estado que deveremos votar hoje a resolução que autoriza a realização do plebiscito no Distrito de Balneário Rincão.
Este Presidente assumiu um compromisso com os Deputados Júlio Garcia, Joares Ponticelli, José Serafim, Valmir Comin, Ronaldo Benedet, Manoel Mota e Altair Guidi de que traria hoje, ex officio, essa resolução. E pela manhã, quando o Governador em exercício fez uma visita de cortesia, assumiu o compromisso de que, se fosse votada essa matéria, destinaria, através de decreto, recursos suficientes para a realização do plebiscito, a ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Como foi dito pelo Deputado Valmir Comin, queremos cumprimentar toda a Bancada do Sul de Santa Catarina que fez esse trabalho, juntamente com a Comissão de Emancipação da Praia do Rincão, para que ainda hoje votássemos essa matéria e concluíssemos, de uma vez por todas, o processo legislativo.
Por uma questão de lealdade ao Município de Fraiburgo, Deputado Antônio Ceron, onde sou o segundo mais votado - somente o Deputado Romildo Titon obteve votação superior a minha -, e pelo compromisso que assumi com aquele Município, com a Câmara de Vereadores, gostaria de ler a manifestação que a Câmara de Vereadores enviou-me, bem como à Assembléia Legislativa.
Muitas vezes o homem público comete alguns equívocos e alguma injustiça contra determinados Municípios, como aconteceu com o Município de Fraiburgo, o maior produtor de maçã do Brasil.
Diz o documento da Colenda Câmara de Vereadores de Fraiburgo:
(Passa a ler)
"Fraiburgo, 13 de maio de 2003
Ofício Circular GabVG nº 010/2003
Prezado Senhor Deputado:
Com cordiais cumprimentos, como Vereador Líder da Bancada do PMDB na Câmara de Vereadores, venho a presença de Vossa Excelência a fim de encaminhar-lhe cópia da Moção nº 023/2003, de minha autoria, repudiando pronunciamento do Senador Leonel Pavan em Plenário do Senado Federal, no dia 28/04/2003, no qual, entre outras considerações, mencionou que a cidade de São Joaquim é a maior produtora de maçãs do mundo.
Este registro foi equivocadamente realizado, uma vez que, conforme dados coletados da ABPM - Associação Brasileira de Produtores de Maçãs - e da Epagri - Empresa de Pesquisas Agrícolas -, nossa cidade de Fraiburgo produz maçãs em número muito acima à de São Joaquim, sendo a maior produtora de maçãs de Santa Catarina e do Brasil, conforme descrito na Moção.
Como Vereador, defensor dos interesses do nosso Município de Fraiburgo, senti-me na obrigação de esclarecer este equívoco e por isso fui autor da referida moção, que foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta Casa Legislativa do dia 12.05.03.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de distinta consideração e apreço.
(a) Valdir Vergílio Gansalla
Vereador/PMDB"
Enviou-me também a moção, que diz o seguinte:
"Moção nº 23/2003
O Vereador signatário, nos termos do art. 116, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à apreciação do Plenário e requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada ao excelentíssimo Sr. Senador Leonel Pavan a seguinte Moção:
‘A Câmara Municipal de Fraiburgo, através da presente moção, vem repudiar declaração feita pelo Senador Leonel Pavan em discurso na sessão plenária do Senado Federal do dia 28/04/03, dizendo que São Joaquim é hoje o maior produtor de maçãs do mundo’.
Justificativa
Conforme nota publicada pela Assessoria de Imprensa do Senador Leonel Pavan, em 28.04.03, às 16h58min, foi divulgado:
‘Pavan destaca Festa da Maçã, em São Joaquim (SC)
O Senador Leonel Pavan (PSDB-SC) informou que a cidade de São Joaquim (SC) estará realizando, do dia 25 deste mês até o próximo 04 de maio, a 12ª Festa Nacional da Maçã. Ele disse que o Município é hoje o maior produtor de maçã do mundo e que a festa teve início em l952. Pavan destacou ainda que o Município de São Joaquim estará inaugurando o projeto turístico ‘Caminho das Neves’, que unirá a Serra Catarinense ao Rio Grande do Sul’.
Verifica-se que talvez o excelentíssimo Senador tenha cometido um equívoco em suas declarações, uma vez que a cidade de São Joaquim não é a maior produtora de maçãs do mundo, sequer do Brasil ou do Estado de Santa Catarina.
Conforme informações da ACIAF - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Fraiburgo -, representante de todos os segmentos econômicos de nosso Município, Fraiburgo-SC ocupa o primeiro lugar na produção de maçãs, não só em Santa Catarina, mas também no Brasil. Segundo dados da Epagri, os números da safra 2001/2002 são:
Produção de Fraiburgo: 193.403 toneladas;
Produção de São Joaquim: 94.000 toneladas.
Como forma de honrar e de prestigiar nosso Município, conhecido como ‘Terra da Maça’ pela quantidade e qualidade da maçã que produz, encaminhamos manifesto repudiando pronunciamento do excelentíssimo Sr. Senador Leonel Pavan, solicitando a correção das informações prestadas pelo Senador em Plenário.
Sala das sessões, 06 de maio de 2003.
(a)Valdir Vergílio Gansalla
Vereador"
E daí ainda mandou-me o pronunciamento do Senador Leonel Pavan. Não vou lê-lo porque evidentemente que o ilustre Senador, mal informado que foi, prestou essa informação equivocada.
Realmente, Deputado Sérgio Godinho, São Joaquim é o Município que produz a melhor maçã do Brasil, assim como Bom Jardim da Serra, Urupema, Painel, Urubici, Bom Retiro também produzem a melhor maçã do Brasil. Agora, em quantidade, Fraiburgo produz 100 mil toneladas a mais do que São Joaquim.
Por isso, esta Casa votou um projeto de lei, de autoria do Sr. Deputado Romildo Titon, reconhecendo o Município de Fraiburgo como a Capital Catarinense da Maçã; matéria essa que foi vetada, mas esta Casa rejeitou o veto do Sr. Governador do Estado. E agora o excelentíssimo Sr. Governador, com direito legal, entrou com um pedido de inconstitucionalidade.
Mas, realmente Fraiburgo é o maior produtor de maçã do Brasil. Por uma questão de justiça àquele Município, e não só por este Deputado ser o representante legal de Fraiburgo, juntamente com os Deputados Reno Caramori e Romildo Titon, queremos corrigir o equívoco.
Como dissemos - e vamos repetir -, naturalmente o excelentíssimo Sr. Senador da República, Leonel Pavan, não teve a intenção de ofender ou de dizer que Fraiburgo não é o maior produtor de maçã. Naturalmente foram equivocadas as informações que chegaram ao Senador Leonel Pavan e por isso assim se referiu no Senado da República. Mas, sem dúvida nenhuma, não teve a intenção de ofender o Município de Fraiburgo.
Queremos fazer essa correção por uma questão de justiça ao Município. Assumimos esse compromisso perante a Câmara de Vereadores, dizendo que iríamos prestar as informações a Santa Catarina.
Sem dúvida alguma, não houve, por parte do excelentíssimo Sr. Senador da República, Leonel Pavan, que representa Santa Catarina no Senado da República, a intenção de ofender Fraiburgo. Evidentemente que as informações que lhe chegaram foram equivocadas.
Por isso, resgatada a verdade, que Santa Cataria fique ciente de que o maior produtor de maçã do Brasil é o Município de Fraiburgo. Não vou discutir se é o maior do mundo, porque tenho a impressão de que a Argentina produz mais maçãs do que Fraiburgo. Mas, enfim, sem dúvida nenhuma, é o maior produtor de maçã do Brasil.
Quero resgatar esse direito que o povo de Fraiburgo tem, com orgulho, haja vista que esta Casa reconheceu isso, através de força de lei, e também corrigir o equívoco cometido pelo Senador da República, que, ao ser informado, prestou um esclarecimento à sociedade do Brasil. Fraiburgo é o maior produtor de maçã do Brasil!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)