25ª Sessão Ordinária - 22/04/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para tecer alguns comentários com relação a uma ação que a União está impetrando contra os Municípios que possuem plataformas ou trapiches por todo o Brasil.
No entanto, no Sul do Estado temos duas plataformas de pesca, uma situada em Içara, a qual congrega os 10 Municípios da região carbonífera, e a outra em Arroio do Silva, a qual congrega os 15 Municípios da região da Amesc.
Tivemos a participação, ontem, juntamente com o sub-Secretário da Pesca, Sr. Sérgio, de outras lideranças do Município de Içara, mais especificamente na Plataforma da Praia do Rincão, onde foi feita uma reunião para tratar a respeito da preocupação com relação à situação atual.
A União, através do seu patrimônio, já definiu um prazo para que fosse demolida aquela plataforma. E esse assunto vem tirando o sono de muitas pessoas em nível de Estado e de Brasil.
É bem verdade que a Prefeitura do Município concedeu o alvará, a Marinha cobra a sua taxa pela fiscalização e essa obra já está pronta há mais de 15 anos, a qual vem proporcionando grandes benefícios à região. Além do entretenimento da pesca, que é um atrativo turístico, ela traz o fortalecimento do movimento econômico naquela região pela taxa que é cobrada a cada turista que vai até lá para conhecer a beleza daquele investimento.
Durante todo o período de execução da obra e até hoje, em nenhum momento, houve intervenção ou questionamento por parte da União. E o questionamento que fazemos é por que só hoje esta cobrança está sendo feita, já com prazo determinado para a sua demolição, para que se pague uma multa considerável, numa só plataforma, no valor de R$300.000,00.
Nós tivemos a participação do Sr. Sérgio, que representa a Secretaria da Pesca em nível de Brasil, na condição de Secretário Adjunto, que deixou bem claro que vai interceder junto ao Ministério da Pesca e junto ao Patrimônio da União, para que, de imediato, seja postergada essa ação, que está ainda de forma administrativa e não judicial. Temos que buscar uma solução definitiva, concreta para que essa plataforma possa permanecer.
A Praia do Rincão está em fase conclusiva da sua independência e emancipação. Possui uma costa litorânea incontesti. Nós precisamos, na verdade, incentivar iniciativas dessa natureza e não deixar que aconteça a demolição e a extinção completa.
Por isso, fiz questão de assomar à tribuna desta Casa e quero pedir a compreensão e a participação de cada um dos Srs. Parlamentares. Lá estiveram presentes várias autoridades, o representante do Deputado Júlio Garcia, e existe, sem sombra de dúvida, a necessidade da participação efetiva das lideranças políticas, a manifestação da Bancada Federal catarinense e do próprio Ministro Fritsch, que se comprometeu a dedicar parte do seu tempo a essas plataformas e aos trapiches existentes em nível de Brasil, especialmente Santa Catarina e, mais especificamente, a nossa região.
Eu gostaria de tecer um comentário a respeito do frigorífico do peixe, que vem proporcionando agregação de valores de renda à propriedade rural no Sul do Estado.
Lembro-me que há dois anos recebemos um representante do Mac Donald’s no Estado de Santa Catarina. Quando a Secretaria da Agricultura, que na ocasião tinha como Secretário o Deputado Odacir Zonta, colocava que necessitava de aproximadamente 2.500 toneladas de filé de tilápia de peixe para o fomento dos hambúrgueres em toda a América do Sul, o Secretário praticamente caiu de costas.
Foi aí que nasceu a idéia de realmente proporcionar um fomento e um incentivo à Aquapeme, hoje instalada no Município de Turvo. Com mais de 150 cooperativados, produziu, no ano passado, mais de 300 toneladas de filé de tilápia.
Com a produção que está sendo fomentada através dos técnicos da próprio Epagri, com a participação do Governo e da Cooperçúcar, o nosso agricultor chega a ter a oportunidade de colher três safras de produção de tilápia em dois anos.
Na Legislatura passada foi apresentado, junto à Secretaria de Estado da Educação, um projeto que estará à disposição dos alunos da Rede Estadual de Educação, o qual vai dar oportunidade ao aluno de degustar o filé de tilápia e o molho do peixe, possibilitando mudar o hábito alimentar da nossa criança, do nosso aluno, por se tratar de um produto saudável que está dentro das especificações da saúde. É, sem sombra de dúvida, um alimento com muita proteína e ao mesmo tempo vem desencadear ações de descentralização e de apoio para combater o êxodo rural.
Em Municípios vizinhos temos, desde a Amesc, a Amrec e a Amurel, mais de 150 cooperativados que hoje estão deixando outras atividades para exercerem sua profissão na pesca de alevinos, na produção de peixe, mais especificamente o filé de tilápia.
Isso contribui para o desenvolvimento, para estancar o êxodo rural e fazer com que o nosso homem do campo lá permaneça. Que os filhos busquem o conhecimento na área urbana, nas universidades, mas depois voltem a integrar o campo e produzir o alimento saudável, fortalecendo a economia da área rural e, ao mesmo tempo, dando condições de termos um produto de boa qualidade e de bom preço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)