57ª Sessão Ordinária - 19/08/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Colega Afrânio Boppré fala em relação promíscua entre as empresas de transporte coletivo e a Prefeitura Municipal. Ele deve conhecer muito porque já foi vice-Prefeito, Secretário de Finanças e candidato a Prefeito. Não vai só colocar que essa promiscuidade é de agora, deve ser de algum tempo.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Por favor, estou com a palavra.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não, Senhor!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu quero cumprimentar os funcionários da Casa pela atenção que nos deram na sessão solene de quarta-feira, quando foi comemorado os 107 anos de fundação da Sociedade Recreativa Lapa, do Ribeirão da Ilha.
Foi uma festividade muito bonita. Quero cumprimentar os funcionários da Casa que se dedicaram ao sucesso daquela sessão solene, bem como cumprimentar também o Deputado Francisco de Assis, que presidiu a sessão.
Com relação ao pronunciamento do Deputado Manoel Mota, quando disse que o Colega Joares Ponticelli não tem memória quando ataca o atual Governo, alegando que o Governo passado, em dois anos e meio, não deu qualquer tipo de reajuste, esquece, o Deputado Manoel Mota, que o Governo passado recebeu três folhas de salários atrasados (outubro, novembro e dezembro) no valor de R$307 milhões.
Faço um desafio ao Deputado Manoel Mota de que se este atual Governo conceder ao servidor público estadual algo perto de R$307 milhões de salários em dois anos e meio, eu vou bater palmas para o atual Governo.
Eu tenho memória, mas parece que ele não tem memória!
Fiz uma menção ao jornalista Paulo Alceu, dizendo que eu desejava que neste segundo semestre esta Assembléia fosse utilizada de forma mais produtiva e não apenas para o embate de palavras, muitas vezes inconsistentes.
Parece-nos que daqui a alguns dias, Deputado Pedro Baldissera, não teremos só os debates em palavras, mas teremos também sessões de pugilismos. Infelizmente, estamos chegando a resultados muitos desastrosos para nós, Deputados.
Gostaria de dizer que isso é comum, porque quando um Deputado assoma à tribuna para fazer algum tipo de pronunciamento com relação a outro Deputado que está ausente, alega-se que o Deputado que está falando é indelicado. Mas a recíproca nunca é verdadeira.
Cremos que devemos começar a contar nos dedos quantas vezes se assomou à tribuna para falar sobre assuntos de Deputados que não estão dentro do Plenário, e isto vale tanto para os Deputados da Oposição como para os da Situação.
Escrevi um artigo há pouco tempo, Srs. Deputados, que foi publicado nos jornais O Estado e A Notícia, com o seguinte título: "Devolvo o dinheiro", tratando sobre a posição do Besc. E num aparte ao Deputado Antônio Ceron, na terça-feira, disse que se aquele balanço do Banco fosse maquiado, caberia à atual administração tirar a maquiagem e devolver o dinheiro.
Na quarta-feira, quando também não estava no Plenário, o Deputado Rogério Mendonça resolveu fazer uma comparação, dizendo que o que este Deputado estava falando em termos de desmaquiagem, Sr. Presidente, era a mesma coisa que uma indústria de transformação de suínos em lingüiça, que desejava fazer o retorno da lingüiça a porco.
Com relação a isso, existe uma piada célebre, mas não vou contar porque senão serei cassado. Mas vou deixar de lado a piada.
Gostaria de dizer que a industrialização de porco é uma coisa e a contabilidade é outra. Quero de dizer a V.Exa. que a agroindústria que produz lingüiça, salsicha e produtos derivados do suíno dedica-se àquele fato, mas ela precisa de um especialista em contabilidade que, muitas vezes, não sabe absolutamente nada de fabricação de lingüiça. V.Exa. comparou talvez para descomparar.
Quero dizer a V.Exa. que é uma obrigação de quem está lá hoje no Banco do Estado de Santa Catarina hoje, nomeado pelo Governo Federal e com o apoio do atual Governo, desmascarar-nos, Deputado Rogério Mendonça. Que desmascarem, que apontem onde estão as maquiagens e quais foram os lançamentos contábeis!
Não estou comparando o lançamento contábil com a industrialização de porco. Estou falando de contabilidade, de onde estão os registros maquiados feitos pela administração passada!
E por favor, Srs. Deputados, que os administradores do Banco do Estado, aqueles que têm o respaldo do Governo Federal, façam a denúncia ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda, à Procuradoria da União e à Procuradoria do Estado da maquiagem que foi elaborada!
Se V.Exas. quiserem, podemos até fazer uma grande discussão sobre os números do Banco do Estado, comparando a situação de então com a atual. Hoje o Banco do Estado registra um prejuízo, no primeiro semestre, de R$12 milhões. Acontece que nesse mesmo período deveria apresentar resultados, porque estão na administração há mais de seis meses. Infelizmente, continuam marcando prejuízo.
Nesta Casa, como Secretário, Deputado Joares Ponticelli, fui chamado nesta tribuna várias vezes e respondi questões formuladas por Deputados, principalmente, à época, por Deputados da Oposição. Fui obrigado a dar resposta às perguntas que me colocavam. E muitas daquelas respostas foram colocadas nos jornais como se eu estivesse criando uma situação de constrangimento para o funcionamento do Banco do Estado.
Srs. Deputados, é difícil ser Executivo no Estado de Santa Catarina; é difícil querer executar a coisa certa; é difícil querer a verdade; é difícil falar a verdade! Mas V.Exas. podem ter certeza de que não vou me afastar da minha linha. Se os atuais dirigentes do Banco do Estado ou se os Srs. Deputados da Situação, seja de um Partido ou de outro, quiserem discutir sobre números de forma tranqüila e técnica, eu aceitarei qualquer desafio.
Por outro lado, se houver alguma dúvida de que aquele balanço de 31 de dezembro de 1998 tenha sido maquiado pelo Governo anterior, que façam o que deve ser feito, pois é uma obrigação, um direito e um dever! Denunciem e não fiquem fazendo o discurso político; discurso daqueles que já se aproveitam dos microfones para fazer campanhas municipais!
Vamos deixar a campanha municipal para lá porque ela vai acontecer somente no ano que vem. Este ano vamos nos dedicar, Srs. Deputados, a coisas mais nobres; vamos tratar daquilo que se pode conceder de reajuste salarial, daquilo que é possível e não daquele reajuste informal, que se diz: "Vou dar o aumento, mas não sei quando"!
Espere, Deputado Afrânio Boppré, a informação, que vou lhe dizer quando vou poder pagar; quando houver aumento de receita. Mas esse aumento de receita só será real se ele suplantar o índice que vou dizer qual é. Não é o número de um ano comparado com o número de outro ano; eu vou colocar os índices que me interessarem para depois dizer se a arrecadação cresceu ou não, como já ocorre.
Hoje, a informação que se tem é de que a arrecadação do Estado, no primeiro semestre, teria caído 6%. A informação oficial está no site da Secretaria da Fazenda; segundo as informações reais, ela cresceu 23%. Só que comparado com o IGP-DI, aquele índice que a Justiça Federal não aceitou para aumentar a conta do telefone, a conta das comunicações, serve para justificar que a arrecadação caiu.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)