54ª Sessão Ordinária - 12/08/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para esclarecer alguns detalhes.
O Deputado Joares Ponticelli faz um carnaval, uma tempestade em cima do aumento salarial de 1%. S.Exa. conhece perfeitamente a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que não pode ultrapassar um limite.
Por isso, o Governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira, com a sensibilidade que sempre tiveram, deu um abono de R$100,00 a todos os servidores, e para o professor que está em sala de aula, R$100,00 e mais R$50,00. Para um professor que ganha na faixa de R$400,00, esse aumento significa quase 50%. O aumento, então, vai beneficiar quem ganha pouco. É para fazer justiça, porque para quem ganha num patamar elevado, R$150,00 não resolve nada, mas para quem ganha R$350,00, R$150,00 é a metade.
O Governo é sensível, comprometido com a maioria da sociedade. Por isso não vamos aceitar que o Deputado Joares Ponticelli venha aqui fazer demagogia em cima do aumento de 1%.
Sobre a Celesc, S.Exa. também está fazendo um carnaval porque o Governador Luiz Henrique autorizou o aumento na tarifa de energia elétrica.
O Deputado Joares Ponticelli acusou o Governo Luiz Henrique da Silveira de insensível ao aumentar a tarifa de energia elétrica e fez outras acusações. Só que S.Exa. esquece que existem outras pessoas para fazer a defesa, para falar a verdade.
Vamos deixar claro para a população como funciona a questão do aumento da tarifa de energia elétrica. Eles sabem que quem determina o aumento é a Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão que foi criado antes da privatização para que os investimentos estrangeiros viessem para o Brasil, e é ela que determina as normas sobre tudo o que se faz em termos de energia elétrica no País.
O Deputado Joares Ponticelli sabe disso, mas vem aqui acusar o Governo, dizendo que ele determinou um aumento. E a Aneel deu o aumento, sim, Deputado Genésio Goulart, para cobrir o rombo que o Governo passado fez na Celesc, buscando dinheiro que elevou a dívida para 15 bilhões. É para cobrir os rombos, Deputado Herneus de Nadal, que eles estão tentando... E isso é para que não tenhamos, daqui a pouco, falta de energia, pela incompetência do ex-Governo que administrou a Celesc em Santa Catarina.
São essas questões que temos de discutir. E vamos trazer todos os dados aqui, e que chegou, praticamente, a quase 80% de aumento no Governo passado.
Agora, apenas iniciaram para poder haver um equilíbrio, já que foi determinado pela Aneel, por essa agência reguladora... Aí o Deputado Joares Ponticelli vem aqui e faz todo esse carnaval.
Da mesma forma, hoje há preocupação com a Casan. Por quê? Porque a incompetência do ex-Governador, com a equipe do Deputado Joares Ponticelli, arrebentou a Casan. E a CPI vai apurar os fatos para que a sociedade conheça quem arrebentou a Casan!
Mas, aparentemente, ele fica aqui jogando pedra em todas as vidraças para aparecer como Oposição competente, como ele diz. E gostaria de que ele estivesse aqui. Mas deve estar ouvindo no gabinete.
Deputado, precisamos fazer Oposição com responsabilidade, sem jogar lama em ninguém. Nós fizemos Oposição com responsabilidade! Em nenhum momento nós jogamos pedra em alguém! E para isso é preciso ter um pouquinho de sensibilidade, porque não seria necessário passar por tudo isso. Mas vai passar daqui para frente. Vamos ter de apurar todos esses fatos e por que destruíram a Casan. Portanto, na CPI vamos apurar esses problemas.
Quero também falar sobre um problema. Em 1986, quando o saudoso Pedro Ivo ganhou as eleições, o primeiro presente que ganhou - e sucedeu depois Esperidião Amin - foi o Besc quebrado, sob intervenção do Banco Central. Daí entrou o saudoso Pedro Ivo e consertou, arrumou tudo. Depois vieram os outros Governos e tocaram o Banco com competência. Mas daí voltou aquele Governo que já tinha destruído o Besc uma vez e o destruiu de uma vez por todas. Mas tem dois bilhões e cem milhões para o povo catarinense pagar! V.Exa., Deputado Genésio Goulart, sabe o que é isso?!
E todo mundo diz que o Governo não pode ficar com o Banco, porque está quebrado. E para onde foram os dois bilhões e cem milhões? Para cobrir as contas dos apadrinhados? Temos de saber a verdade, porque quem vai pagar essa conta é o povo, com o seu imposto.
Quer dizer, vieram do Governo Federal dois bilhões e cem milhões, e para quê? Para sanear o Besc. Ele foi federalizado e nós, além de pagarmos esta conta, estamos perdendo todo o nosso patrimônio, pois o Besc é do povo catarinense.
O Governador Luiz Henrique da Silveira e o próprio Presidente da República estão lutando para salvá-lo, porque a incompetência de políticos de Santa Catarina o destruiu.
Por essa razão, assomamos à tribuna para esclarecer à população sobre aqueles que mentiram, enganaram e destruíram Santa Catarina. Está na hora, Deputado Herneus de Nadal, da verdade, e o povo vai começar a conhecê-la a partir de agora.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. está acompanhando alguns procedimentos de integrantes do Governo que administrou Santa Catarina no último mandato. Com certeza constatou que o ex-Governador, juntamente com alguns Deputados da sua Bancada, durante mais de 20 dias, manifestou-se pela imprensa dizendo que iriam criar uma CPI para investigar a dívida. Depois, em mais uma coletiva, renovaram a intenção.
Nós pedimos a CPI e agora a Bancada do ex-Governador quer restringir o objeto da investigação, não quer voltar a 1983, só quer apurar quatro anos e está protelando a instalação da CPI. Deram entrada a um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça questionando o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pode ser surpresa para alguns, mas sabemos que eles têm uma extrema preocupação com a investigação do lapso temporal requerido pela Bancada da Situação, pela Bancada que dá sustentação ao Governo.
Srs. Deputados, queremos a investigação e vamos mostrar não só que a dívida é de quinze bilhões, mas quem é o campeão de endividamento no nosso Estado. E a população vai poder ver, sentir e constatar!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Herneus de Nadal, é por essa razão que ficavam fazendo aquele joguinho de cena. Só que agora...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)