96ª Sessão Ordinária - 02/12/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Quero fazer uma saudação ao Sr. Presidente, as Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e aos grupos que nos visitam hoje aqui. E peço a compreensão de todos pelo meu posicionamento, pois sou contrário à posição do Deputado Francisco de Assis.
Fui educado por meu pai e minha mãe, mas poderia ter sido filho ou talvez até neto de algumas das senhoras ou dos senhores aqui presentes, para, mesmo nas dificuldades, nas adversidades enfrentar de cabeça erguida e não mentir.
Olhando para as senhores e os senhores, quero dizer que mesmo que meu sentimento fosse votar favoravelmente ao projeto do Deputado Francisco de Assis, a minha razão como homem público e representante do Município de Camboriú, onde moro, não me permite fazer isso.
Peço que as senhoras e os senhores compreendam o meu voto e a minha situação, mas vou olhar de frente e dizer que sou contrário a este projeto de lei.
Quero me dirigir as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados dizendo que o Deputado Francisco de Assis começou o seu pronunciamento parabenizando o Prefeito "a", "b" e "c" por não criar essa taxa de turismo. Então, S.Exa. está convicto que esse é um tributo de âmbito Municipal, pois do contrário falaria aos Deputados e ao Governador.
Quero também dizer aos Srs. Deputados que vão disputar a eleição no ano que vem, especialmente ao Deputado Afrânio Boppré, que vai disputar a Prefeitura de Florianópolis e poderá, por que não, ser o Prefeito da Capital, que se entenderem por bem acabar com essa taxa, compete a V.Exas. e a Câmara de Vereadores de Florianópolis agir dessa maneira.
Agora, tenho certeza, Deputado Afrânio Boppré, de que se receber uma lei da Assembléia Legislativa goela abaixo, V.Exa. vai ser o primeiro a reclamar e dizer que tem alguma coisa errada com a Assembléia Legislativa. Não tenho dúvidas com relação a isso porque conheço sua conduta aqui no Parlamento.
Fui me socorrer ao Deputado Antônio Carlos Vieira quanto à questão do Orçamento de um Município e o do estadual, e soube que os Prefeitos que cobram essa taxa - são quatro no Estado - já têm esse recurso incluído no Orçamento do ano que vem.
Se aprovada essa lei, pergunto a V.Exas. o que vai acontecer com esse recurso. Será retirado do Orçamento? Será renúncia de receita? Os Prefeitos serão processados, como está sendo o Deputado João Rodrigues por renúncia de receita, por não aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Aí, passa para o Ministério Público, e muitas vezes se joga o nome do Prefeito na lama, sem ter a sua defesa, e depois de ser dada a notícia publicamente é difícil de recuperar.
Quero dizer que muito dos Srs. Deputados que defendem os Municípios, que dizem ser municipalistas, com certeza alguns vão dizer que a Assembléia tem ingerência dentro do Município.
O art. 112 da Constituição Estadual diz: "Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos, tarifas e preços públicos."
Então, não é ilegal, como o Deputado Francisco de Assis acabou de dizer.
A Constituição Federal, se não me engano, no art. 30, inciso III, diz o seguinte: "Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas sem prejuízo".
Os dispositivos transitórios da Constituição diz o seguinte: "Promulgada a Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão editar as leis necessárias à aplicação do sistema tributário nacional nela previsto".
Eu não tenho dúvidas, Srs. Deputados, quanto à ilegalidade do presente projeto, e até faço um questionamento à Comissão de Constituição e Justiça, onde esse projeto foi aprovado, pois, pelo que eu me lembre, não foi suscitado nenhuma dúvida nesse âmbito.
Então, eu gostaria de dizer as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que no Município de Balneário Camboriú, conversava há pouco com o Secretário de Turismo, 99% dos idosos não pagam essa taxa de turismo, bem como as crianças, que também vão visitar o nosso Município.
E faço mais um desafio, Deputado Francisco de Assis, se V.Exa. quer realmente atender os idosos, eu faço uma emenda isentando os turistas a pagarem a taxa de turismo no Balneário de Camboriú. Eu faço uma emenda, se for necessário, para que os senhores não paguem mais, se é que pagam, no Município de Balneário Camboriú.
Faço esse desafio a V.Exa., Deputado Francisco de Assis. Se essa é a vontade, e V.Exa. está tentando comover os demais Deputados, aproveitando a presença dos idosos aqui.
Já que V.Exa. está tão preocupado com os idosos, por que a Bancada do PT na Assembléia Legislativa de Santa Catarina não fez uma moção de repúdio ao Ministro Ricardo Berzoini pelo tratamento dado aos idosos, quando foram humilhados e obrigados a formar fila para o recadastramento na Previdência, para provar que tinham mais de 90 anos e que estavam vivos para continuar a receber os benefícios da Previdência?
Se V.Exa. quer fazer esse jogo de..., eu não! Eu assumo as minhas posições! V.Exa. está sendo...
(O Sr. Deputado Francisco de Assis fala fora do microfone.)
Respeite-me, V.Exa! Eu estou na tribuna! V.Exa. me respeite!
Sr. Presidente, por favor!
(Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) -Deputado Francisco de Assis, por gentileza!
(Falas paralelas entre os Deputados Francisco de Assis e Eduardo Cherem.)
Por gentileza, o debate nesta Casa é a razão de ser dos que são a favor e dos que são contra qualquer proposição, qualquer idéia. Esse é o dia-a-dia desta Casa.
Agora, nós pedimos que este debate se processe sempre no mais alto nível, sem nenhum tipo de provocação de quem quer que seja; sem que, inclusive, desvie-se do mérito da questão, porque no fundo, na verdade, não há relação alguma entre os idosos, o ato do Sr. Ministro da Previdência Social e a medida que ele tomou em relação às pessoas com mais de 90 anos de idade.
Portanto, eu quero também dizer que houve um determinado desvio de mérito do assunto que estava em pauta! Houve uma provocação por parte do Deputado Eduardo Cherem, uma determinada citação que provocou...
Deputado Eduardo Cherem, V.Exa. tem 30 segundos para concluir.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Eu tinha dois minutos quando começou este problema aqui, Presidente. Não vou aceitar que V.Exa. se manifeste dessa maneira com a minha pessoa. Estou aqui defendendo aquilo que eu acredito, e ninguém vai fazer mudar, nem sobre pressão nem com ameaça física. Tenho meu ponto de vista e vou defendê-lo, porque defendo aquilo que acredito.
Agora, gostaria de dizer a todos os Deputados que em momento nenhum fiz armação para aprovar esse tipo de projeto. Defendo sim a aprovação, porque acredito na minha função como homem público.
Muito obrigado!
(Vaias da galeria)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)