22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro quero fazer uma manifestação a respeito da colocação do Deputado Antônio Carlos Vieira. E faço uma sugestão para que S.Exa. também mande uma moção para a Embaixada Americana manifestando-se contra o embargo econômico que os Estados Unidos fazem contra Cuba, pois aquele povo está sofrendo muito.
Srs. Deputados, temos hoje aqui na Casa visitas ilustres da cidade de Blumenau, representantes da Associação de Micro e Pequenas Empresas, da Mulheres de Negócios, e também representantes de um programa do Governo popular de Blumenau, o Prove.
Falando de micro e pequena empresa, quero também ressaltar e fazer uma homenagem a uma pessoa abnegada, corajosa e que liderou essa associação, o Sr. Pedro Cascaes Filho, que teve a coragem de implantá-la - e Blumenau foi pioneiro no Brasil, fazendo a primeira Associação de Micro e Pequenas Empresas, na época chamada Assimpev. O Estado de Santa Catarina também foi pioneiro ao implantar a Federação das Micro e Pequenas Empresas - Fampesc - e também no Estado de Santa Catarina foi implantada a confederação.
Então, Santa Catarina saiu na frente. O Sr. Pedro Cascaes, estudioso nessa área, viajou para países desenvolvidos como a Alemanha e os Estados Unidos, observou e entendeu que o setor precisava ser organizado, que as pequenas e microempresas tinham de ter um tratamento diferenciado. Deu certo! As micro e pequenas empresas hoje, no Brasil, é que estão dando trabalho e renda para o nosso povo.
Então, parabéns a vocês, mulheres, que dentro da Ampe fizeram também a Associação de Mulheres Empresárias. E hoje estão conosco aqui também a Diretora do Departamento da Mulher Empresária, Sra. Suzete Novaes, e também a esposa do Presidente Moacir Curbane, a Sra. Maria Iselda Curbane.
Sejam bem-vindas a esta Casa. É aqui que são feitas as grandes discussões e é aqui que vamos legislar para todo o Estado de Santa Catarina.
O meu pronunciamento hoje, Sr. Presidente, é para dizer que:
(Passa a ler)
"Há em nosso País uma imensidão de pessoas que se encontram excluídas do processo social.
É um fato conhecido, debatido à exaustão em suas causas e conseqüências. A mais evidente se manifesta no alto grau de criminalidade e violência que ameaçam a vida e a tranqüilidade das pessoas.
Pois um tal estado de penúria tem feito com que os vastos contingentes egressos do campo por falta de oportunidades, de sobrevivência nesses rincões afastados, venham continuamente migrando para a periferia das cidades, sobretudo das metrópoles, gerando uma proliferação de favelas, com os resultados conhecidos.
Para que essa situação, já dramática, não se agrave ainda mais, a ponto de atingirmos o estágio de uma ameaçadora explosão social, torna-se urgente a implantação em larga escala de um planejamento de Governo que envolva os Municípios, de uma política de estímulo ao pequeno produtor rural, que resultará, inevitavelmente, em sua manutenção da terra.
O abandono de nossos pequenos agricultores, fruto da omissão irresponsável de nossos Governos, tem sido uma prática comum até aqui. Apenas medidas paliativas, quando muito, têm sido tomadas. Os governantes têm, reiteradamente, ficado distantes do campo, preferindo sempre dar o seu apoio a grandes empreendimentos agroindustriais.
Pelos estudos da FAO/Incra, apurou-se a existência de 14 milhões de pessoas com esse perfil, sendo metade delas no Nordeste. No Brasil, as famílias dessa condição ocupam 30,5% da área agricultável, porém não tendo estímulos suficientes, deixando de produzir, incorporar-se eficientemente à economia.
Ora, sabe-se que grandes volumes de recursos de nossas receitas em dólar são obtidos com nossas exportações agrícolas. É um setor que tem contribuído de modo acentuado com a nossa balança comercial.
Em razão dessa evidência, podemos imaginar como uma articulação deste vasto contigentes de mão-de-obra e do potencial do pequeno produtor, poderia auxiliar no fortalecimento, interna e externamente, do nosso fator econômico. Além da inevitável ‘inclusão’ provocada por estas medidas que beneficiassem este segmento social.
Conforme informação da Embrapa, há 3,1 milhões de unidades familiares no País que ‘apresentam problemas de descapitalização e acesso a crédito, baixa inserção no mercado, precariedade de posse da terra, superfície útil de técnica de exploração limitada, pouco ou nenhum acesso à assistência técnica e a outros serviços de apoio, baixo nível de capacidade e debilidade organizativa’.
Sabe-se que os países desenvolvidos dão substancial apoio à agricultura familiar, sendo um instrumento saudável de distribuição da riqueza nacional. Estudos indicam a enorme importância da agricultura familiar, tanto no que importa aos interesses sociais do País, como econômicos.
Aqui, pelo contrário, verifica-se diametralmente o êxodo rural, num fluxo contínuo de famílias deslocando-se para as cidades em busca de novas oportunidades num mercado de trabalho já exíguo, já que no campo lhes são negadas, o que os condena a viverem uma situação de carência, engrossando o caldo dos desiludidos.
É mais um dos grandes desafios com que se defronta o Governo Lula.
No Município de Blumenau, ao conquistarmos a Prefeitura, uma das primeiras ações do Governo foi pensarmos esta questão.
Neste sentido, tivemos no departamento de agricultura um programa desenvolvido juntamente com o CNPQ, o Funsitec, a Epagri e o Cepagro, que tem exatamente o objetivo de criar trabalho e renda na área rural. Assim manteríamos essas famílias assentadas, sem que precisassem, levadas pelo desespero, migrar para as cidades.
Surgiu, desta forma, o Prove."
Srs. Deputados, ontem foi encaminhado aos seus gabinetes um pedacinho de Blumenau. Recebi várias manifestações de agradecimentos a esse pedacinho de Blumenau que deixamos em seus gabinetes.
Gostaria, ao invés de me parabenizarem, que parabenizassem as mulheres que preparam esses produtos. São elas que produzem e industrializam esses produtos, que deixaram uma marca da cidade aqui na Assembléia Legislativa.
Em Blumenau, acreditamos na agroindústria familiar, na verticalização da agricultura. E tem dado certo.
No começo foram apenas seis famílias, e hoje agregamos 72 famílias. E temos também uma cooperativa do leite, já que o Vale do Itajaí foi um grande setor da bacia leiteira.
Como no Município de Blumenau isso está dando certo, temos certeza de que podemos desenvolvê-lo em todo o Estado de Santa Catarina. Basta ter um Governo decente.
Como falei anteriormente ao Deputado Ronaldo Benedet, acredito no Governo Lula, que vai contribuir para que o nosso homem do campo, para que essas famílias fiquem no campo produzindo para todos nós, que precisamos da agricultura.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero parabenizá-la e agradecer de público a V.Exa. e às mulheres que produziram esses belos e saborosos produtos, inclusive já experimentei as bolachinhas.
Desejo dizer que este Deputado é defensor e há muito tempo estuda esse modelo de desenvolvimento e criação de trabalho e renda, pois é uma forma de fixar as pessoas no campo, de gerar trabalho, porque normalmente a Prefeitura tem dificuldade de gerar emprego, porque não tem grandes valores para fazer investimentos, mas através de estímulo, de organização e com pequeno valor pode fazer a criação de emprego e renda através de projetos, que há muitos anos já existem através do BRDE e do Fórum Catarinense de Desenvolvimento, que trazem modelos.
Estivemos, a convite do Deputado Gilmar Knaesel, na Itália, juntamente com o Deputado Onofre Santo Agostini, vendo um modelo italiano. O projeto do Governador Luiz Henrique da Silveira, de descentralização, é baseado nesta questão, e é o princípio do projeto do Governo de Blumenau, que V.Exa. traz hoje aqui.
Quero parabenizá-la e dar a minha solidariedade. Este projeto deveria ser implantado em outras Prefeituras, levado pelo Governo do Estado, para que outras cidades o implantem, pois acredito que é o modelo de início para a descentralização, para a criação das agências de desenvolvimento regional, porque é a fórmula de países em desenvolvimento para ter alternativas de criação de emprego e renda frente à globalização.
É a saída que o Brasil tem para criar um mercado próprio: compra de produtos locais para que o dinheiro circule. É um projeto que conhecíamos teoricamente e agora vejo colocado na prática.
Quero dar meus parabéns à Prefeitura de Blumenau e àqueles que acreditam, porque o mais difícil não é o dinheiro e nem a técnica, mas sim encontrar pessoas como essas que acreditam no projeto, no modelo; é a consciência daqueles que se envolvem com o projeto.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Quero cumprimentá-la e agradecer pelo mimo que recebemos de V.Exa. no dia de ontem, mostrando o produto da sua terra, e também cumprimentar as senhoras das cooperativas e das independentes - as micro e pequenas empresas.
Quero dizer que esse modelo funciona porque conheço in loco. Temos em Caçador a Ampe, presidida pelo Sr. Ibrahim Socrepa, e tem no Conselho Deliberativo o Sr. Alfredo Chaves, um pequeno empresário que começou numa incubadora e hoje está quase saindo de microempresa.
Nessa Ampe temos mais de 370 associados, onde pequenas indústrias na área rural participam desse projeto tão importante, com um conselho fiscal muito atuante, hoje presidido pelo Sr. Walter Koeler. Eles dão uma demonstração de que através de associações, de cooperativas e de união de esforços se consegue alcançar objetivos.
No Município de Timbó Grande, um Município de pequeno porte e um dos mais sacrificados de Santa Catarina, tem uma associação na área rural com quase 40 associados - inclusive tenho uma amostra do envidrado no meu gabinete -, que só cultiva produtos orgânicos (pimentão, cebola, pepino). Não leva um grama de qualquer produto químico ou tóxico.
É uma inovação da nossa região. São cultivados em ambientes semifechados para que os insetos não ataquem. E plantam as variedades preferidas pelos insetos para ataquem aquelas espécies e não as plantadas para serem comercializadas.
Por isso cumprimento V.Exa. pela belíssima explanação que está fazendo neste dia, mostrando que é pequeno o que se começa para se tornar grande.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Fico feliz que V.Exa. reconhece o trabalho da Ampe, que foi iniciativa, na cidade de Blumenau, como já falei, do Sr. Cascaes, e que se estendeu por todo o Estado de Santa Catarina, e hoje tem uma dimensão nacional, graças às pessoas que acreditaram que podia haver esse tipo de organização.
Quanto a essa cooperativa, a Cooper Prove, em Blumenau também é exemplo, tanto que faz parte da merenda escolar, pois participa das licitações do Município, podendo oferecer para as nossas crianças da rede municipal (33 mil crianças) produtos de excelente qualidade.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Ana Paula de Lima, temos informações o Prove-Blumenau mudou a vida das pessoas envolvidas nesse processo; que mudou a forma de encarar a produção; organizou os trabalhadores e organizou a produção.
Parabenizo V.Exa. por estar trazendo esse assunto à Casa, dando dimensão estadual àquela iniciativa brilhante de Blumenau, que está se espalhando pelo País afora. Temos alguns Municípios que ainda não aderiram a essa iniciativa mas, com certeza, a experiência que vem de Blumenau, pouco a pouco atingirá outras cidades.
Parabéns pela iniciativa, e aproveito para agradecer também a V.Exa. e às companheiras de Blumenau pelo brinde que me foi entregue ontem, os produtos do Prove-Blumenau.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Tenho certeza de que o Projeto Agroindústria Familiar também vai ser uma das bandeiras levantadas pelo Governo Lula porque está inserido no programa de Combate à Fome e combater a fome não é só dar comida, mas é um problema emergencial.
Dentro desse contexto também serão desenvolvidas alternativas para que os nossos trabalhadores possam sustentar as suas famílias.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)