19ª Sessão Ordinária - 03/04/2003
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero convidar todos os Parlamentares e também aqueles que nos assistem pela TVAL para participarem de uma audiência pública que a Comissão de Agricultura estará realizando no dia 10 de abril, às 13h30min, no plenarinho, sobre a questão das plantas transgênicas.
(Passa a ler)
"O desenvolvimento e uso das novas biotecnologias vêm promovendo uma revolução na produção de alimentos e fármacos. Dentre essas, a transgenia ou a produção de organismos geneticamente modificados assume maior importância,uma vez que grande parte desses produtos, agora contendo novas proteínas, podem vir a ser empregados na alimentação humana.
Em todo o mundo o debate polariza-se em torno de duas posições. Uma que defende a liberação imediata dos transgênicos, que é defendida pela maioria das empresas com o beneplácito de instâncias regulatórias e autoridades governamentais americanas, canadenses e argentinas.
A segunda posição, que encontra respaldo nas ONGs internacionais e na União Européia, defende o princípio da precaução. Ou seja, enquanto não houver evidências científicas conclusivas a respeito de possíveis riscos à saúde humana e ao meio ambiente, a liberação para o cultivo e consumo em larga escala não deve ocorrer.
Como fica o Brasil, mais especificamente Santa Catarina, frente a esta polêmica? Apesar de ainda estar proibido o cultivo comercial das plantas transgênicas, por decisão judicial, setores da sociedade defendem a imediata liberação.
Por outro lado, os setores entendem que esta liberação somente deve ocorrer após uma análise criteriosa dos riscos e impactos incluindo os sócio-econômicos.
Em fase da complexidade deste tema e dos impactos nos diversos setores da sociedade, torna-se necessário um debate público e transparente. Assim, a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, por requerimento do Deputado Dionei Walter da Silva, convida para uma audiência pública sobre os transgênicos, num amplo debate, com o objetivo de aumentar o grau de conhecimento e consciência da sociedade.
Portanto, esta audiência pública será realizada no dia 10 de abril, às 13h30min, no plenarinho.
Também quero aproveitar este espaço para parabenizar duas empresas da minha região do setor madeireiro e moveleiro.
A Fiesc estará premiando amanhã os exportadores de Santa Catarina e dentre as empresas, Deputado Reno Caramori, estão duas da minha região.
Primeiro, a Intercontinental S/A, que é a maior empresa exportadora de móveis do Brasil. Nosso País exporta mais ou menos U$500 milhões de móveis; Santa Catarina responde com 250 milhões. E somente esta empresa, com mais de U$30 milhões, está empregando mais de mil pessoas no Município de São Bento do Sul.
A segunda empresa, a Terra Nova, receberá o prêmio de maior exportador de médio porte. Exportou, no ano passado, U$29 milhões. Esta empresa, que tive a felicidade de implantar no meu Município quando era Prefeito, possui oito mil hectares de reflorestamento, gera mais de 700 empregos diretos no Município de Rio Negrinho; uma empresa com forte preocupação ambiental, que já nasceu com ISO 14000; uma empresa que no ano passado fechou uma unidade nos Estados Unidos e a transferiu para Santa Catarina, para o Município de Rio Negrinho, complementando, assim, a produção e dizendo que pela qualidade de mão-de-obra do povo catarinense e do Planalto Norte estava fazendo e tomando essa iniciativa.
Aproveito, também, já que entrei neste assunto, para trazer alguns números dos setores, que muitas vezes são discriminados. E o Deputado Reno Caramori, de vez em quando, manifesta-se aqui nesta tribuna sobre o assunto.
Nós, que convivemos na nossa região com os setores moveleiro e madeireiro, sabemos que hoje as coisas mudaram muito, mas ainda somos acusados de devastação do meio-ambiente, de propiciar acidentes de trabalho, quando a realidade é muito diferente.
São setores extremamente importantes para o Brasil e para Santa Catarina e que temos que tratá-los com mais respeito, porque são setores que empregam, Deputado Reno Caramori, no Brasil, mais de 700 mil empregos diretos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Realmente V.Exa. faz referência a uma das coisas mais importantes que é a empresa catarinense. E aqui, nesse último parágrafo, na sua observação, quero dizer que me orgulho de pertencer a uma região essencialmente madeireira, porque as saúvas se acabaram, que eram aquelas que realmente só cortavam e não plantavam.
A saúva, para colher o seu alimento, quando corta a folha, deixa uma essência da saliva que mata a árvore. Ela seca. Isso quando a incidência do ataque da saúva é muito grande.
Existiam madeireiros, sim, mas há muitos anos. Em Caçador ainda tem um, mas não tem mais nada lá. Nada! Ele simplesmente serrou, limpou e foi embora para o Mato Grosso montar suas fazendas. Em Caçador não tem mais nada, a não ser a sua residência. Esse é o exemplo típico daqueles que cortaram, serraram e nada plantaram.
Mas hoje a mentalidade, Deputado Mauro Mariani, é muito diferente. Hoje, o madeireiro tem a preocupação, em primeiro lugar, da preservação da natureza, as águas, as nascentes, utilizando áreas não agricultáveis, de preferência, para o cultivo de plantas com essências exóticas. O que mais se planta e o que mais se exporta é o pínus e o eucalipto.
V.Exa. tem razão quando observa que aquelas épocas passaram. Hoje, o madeireiro é uma pessoa mais responsável na atividade extrativa, pode ter certeza disso. Por isso cumprimento V.Exa.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Não tenho dúvida disso, Deputado Reno Caramori, e agradeço pela sua manifestação. Pode ter certeza de que estaremos aqui para mudar essa pecha que a indústria madeireira carrega ao longo dos anos. Todos nós temos responsabilidade.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Também quero cumprimentar V.Exa.
Veja bem, ilustre Parlamentar, que o setor madeireiro além de ter dado grande oportunidade de fazer Santa Catarina crescer, ainda paga o mico.
Recentemente esta Casa - V.Exa. ainda não era Deputado - no final da Legislatura passada, salvamos, através de uma emenda, os pequenos, médios e grandes exportadores que produzem produtos exportáveis (somente para isso), de uma taxa e do pagamento do ICMS retroativo a 1996. Realmente o setor madeireiro é muito importante na nossa economia.
A minha cidade, a minha região é a maior produtora de madeira de Santa Catarina. É o maior produtor do mundo de cabos de vassoura. Portanto, comungo com o pensamento de V.Exa e me solidarizo por essa posição. Conte comigo.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini.
Sem dúvida alguma sobre aquela matéria não era Deputado, mas acompanhei a votação com muito interesse, e foi muito feliz a decisão desta Casa em apoiar, especialmente, os exportadores daquele segmento.
Ainda quero voltar a esta tribuna para trazer alguns números para ilustrar e para esclarecer àqueles que não têm tanto conhecimento assim desse segmento importante da economia de Santa Catarina.
Só na questão de geração de emprego, dados do Ministério do Trabalho, é bem verdade que não tão atuais, de 1997, o vestuário, calçados e o setor de tecidos empregavam 87.118 trabalhadores; a construção civil, 35.830; produtos alimentares 53.571; setor florestal em Santa Catarina, 73.260......
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)