4ª Sessão Extraordinária - 20/05/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para concluir ainda a minha...
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Herneus de Nadal, primeiramente, quero cumprimentar a comissão de Balneário Rincão pela conquista aprovada aqui, com apenas com um voto contra. Desejo sucesso no plebiscito. Contem conosco para um resultado positivo.
Quero dizer que quem conhece como nós conhecemos há 30 anos Luiz Henrique da Silveira, se o pai da democracia é Ulysses Guimarães, o filho é Luiz Henrique da Silveira.
Quer dizer, hoje vemos o que está acontecendo com aqueles que mandaram prender e que desapareceram com muita gente. Inclusive, o Governador Luiz Henrique assinou esse ato porque criou várias vezes comissões e elas não conseguiram ir à frente. E o Governo tem de tomar posição.
Agora, dizer que o Governador Luiz Henrique viajou para fugir, são declarações levianas, irresponsáveis! Só quem tem irresponsabilidade quer fazer demagogia aqui!
Penso que está na hora de darmos um basta a alguns demagogos aqui na Assembléia Legislativa! Vamos buscar a verdade para saber quem é Governo e quem foi Governo para restabelecer a verdade, colocar tudo nos devidos lugares.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos a manifestação do nobre Deputado, e também, na mesma esteira, parabenizamos os integrantes, os representantes do Distrito Balneário Rincão. Temos a convicção, a certeza de que conseguiremos, num curto espaço de tempo, atender, depois de realizado o plebiscito naquela comunidade, um sonho que vem sendo acalentado há muito tempo, que é a emancipação político-administrativa, aquela comunidade.
Mas, ocupo a tribuna, Srs. Deputados, exatamente, Deputado Manoel Mota, para concluir a minha reflexão, o meu exame, que pela exigüidade de tempo não me foi permitido anteriormente, com relação à Udesc e também com relação a um outro assunto, que até o final do tempo que me foi concedido, com certeza conseguirei abordar.
Primeiro para dizer, Srs. Deputados, da inoportunidade e da infelicidade da comparação feita pelo ex-Líder do Governo nesta Casa com relação ao Governador Luiz Henrique da Silveira.
Luiz Henrique da Silveira participou de todos os momentos importantes da redemocratização política deste País. Participou, de uma forma ativa, quando era muito mais difícil do que reunir, Deputado Joares Ponticelli, um grupo que estava conduzindo a Udesc, há mais de um ano sem mandato, e colocar aqui da tribuna. Mas era o tempo em que a repressão era forte e fazia com que muitos e muitos homens de bem neste País tremiam só ao ouvir as palavras "regime de exceção e ditadura", que, com certeza, infelicitou e intimidou muitos e muitos neste País.
Por isso mesmo, Deputado Onofre Santo Agostini, eu tenho desde jovem, desde moço, as minhas lembranças ainda vivas de Luiz Henrique da Silveira participando junto com esses grandes e inesquecíveis estadistas brasileiros Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, e muitos outros, naquele trajeto, naquele caminho, procurando, através da mobilização popular, as eleições diretas.
Lembro também da nossa luta pela anistia; lembro também da grande festa que foi realizada em todas as praças deste nosso País pedindo eleições diretas já.
Por isso, Deputado Onofre Santo Agostini, que de uma forma serena, madura, mesmo assim eu não posso calar. Não posso ouvir sentado, inerte, passivo, manifestações que agridem, não só a figura do nosso Governador Luiz Henrique, mas a verdadeira história política do nosso País, onde o nosso Governador ocupa um espaço importante, como um agente ativo na redemocratização, no restabelecimento do estado de direito e da democracia desta nossa grande Nação brasileira, que agora trabalha para que se mantenha o estado de direito. Mas também para que se democratizem agora, as oportunidades para a nossa população.
Estamos num outro estágio, que foi conquistado graças ao sacrifício, a luta e o trabalho de tantos. E agora estamos no trabalho, Deputado Onofre Santo Agostini, da democracia econômica, procurando melhorar a vida do cidadão brasileiro.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Herneus de Nadal, aproveito a oportunidade porque cometi uma injustiça. Quando presidia a sessão, citei nomes de Deputados do Sul do Estado, e como o assunto de V.Exa. é sobre injustiça, quero aproveitar esse gancho para ressalvar a injustiça que cometi quanto ao Deputado Genésio Goulart.
Citei todos os nomes dos Deputados do Sul, mas por equívoco de memória não falei o nome do Deputado Genésio Goulart, a quem peço desculpas, e quero deixar público que S.Exa. também ajudou muito para a emancipação da Praia do Rincão.
Por isso, por uma questão de justiça, faço essa referência.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Feita a manifestação, nós a incorporamos em nosso pronunciamento. E, com certeza, o Deputado Genésio Goulart acata, recebe de bom grado a manifestação de V.Exa.
Ainda nos dois minutos que me restam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de abordar sobre um assunto que um colega de trabalho desta Casa, Deputado Antônio Carlos Vieira, abordou na tarde de hoje com relação à dispensa de licitação para aquisição de obra de arte.
Gostaria de dizer, Srs. Deputados, sobre a aquisição desse quadro do pintor Antônio Mir, que tem reconhecimento não só no nosso Estado mas também nos demais países, não tem como fazer licitação de uma obra de arte, onde os traços, o talento e as características são próprias do autor, aqui neste caso concreto, do pintor.
Gostaria de lembrar a V.Exa. que a manifestação efetuada aqui da tribuna faz com que se cumpra as obrigações parlamentares. O Parlamentar tem o dever de fiscalizar!
Gostaria de reafirmar a V.Exa. que o cuidado, o zelo e o trato com a cultura, com a arte, em especial com o artista aqui do Estado de Santa Catarina, de fato precisa ser considerado. E não há má-fé nem iniciativa que macule o Poder Executivo por conta da prática desse ato.
O valor do quadro, é um valor significativo para a maior parte da nossa população, mas também é significativa a ação do Governo, que abriga e valoriza as pessoas que desenvolvem os seus dotes, as suas qualidades artísticas aqui no nosso Estado. E esses quadros são expostos, são exibidos no Palácio que abriga o atual Governo e que abrigará os futuros Governos do nosso Estado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Já que este é o relacionamento que marca a nossa relação madura de trabalho.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero dizer que na minha colocação com relação à compra da obra de arte, não quis ferir nem o artista nem tampouco o valor de sua obra. O que coloquei foi que a Secretaria da Administração não é o órgão próprio para fazer essa aquisição. Acredito que existe a Fundação Catarinense de Cultura, órgão que está afeto...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)