34ª Sessão Ordinária - 18/05/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na tarde de hoje quero abordar dois assuntos, se o tempo me permitir.
Mas primeiro, Sr. Presidente, quero falar sobre um assunto que está sendo debatido nesta Casa, inclusive pelos meios de comunicação, fazendo alguns esclarecimentos.
(Passa a ler)
"Desde que assumiu o Governo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como uma de suas prioridades a criação de uma política para a facilitação de crédito à pessoa física. O objetivo é garantir o acesso ao crédito a milhões de brasileiros que sempre estiveram excluídos de qualquer possibilidade de contraírem empréstimos. Um dos principais passos nessa direção foi a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, após amplo debate, de legislação que permitiu o acesso ao crédito aos trabalhadores ativos e inativos de todo Brasil.
A legislação ora referida autoriza o crédito aos trabalhadores ativos e aposentados, com desconto em folha e com o comprometimento máximo de 30% do salário.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho acompanhado com muita atenção e preocupação o debate nesta Casa sobre este tema de suma importância para as sociedades catarinense e brasileira. Convido a todos para fazermos algumas considerações e reflexões, especialmente no que se refere ao crédito consignado aos aposentados deste País.
Milhares de aposentados devem estar se perguntando neste momento o seguinte: ‘Será que é um bom negócio para mim e quando vale a pena fazê-lo?’ Pode ser um bom negócio para o aposentado e o benefício pode ser duplo. Vale destacar que no passado eram poucos os aposentados que tinham acesso ao crédito, quando procuravam. Apesar de ser legalmente proibida qualquer discriminação, era fato que os aposentados, pela idade, eram vistos com maior probabilidade de risco para as instituições financeiras que, temendo a inadimplência, seja ela derivada pelos baixos valores recebidos ou pela idade, evitavam o crédito aos mesmos. Com isso, quem necessitava de crédito, muitas vezes acabava buscando-o junto a agiotas, que, além de praticarem uma atividade ilegal, ainda extorquiam as pessoas com elevadas taxas de juros.
Assim, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do crédito consignado aos aposentados, eles ganham duas vezes: a primeira, por terem acesso ao crédito que não tinham anteriormente; a segunda, por terem acesso a um crédito com taxas inferiores às encontradas em outras modalidades de crédito.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a preocupação de V.Exas. também é a minha. O acesso ao crédito a milhões de brasileiros antes excluídos não pode significar uma nova onda de exploração. Estivemos em contato com a direção do Banco do Estado de Santa Catarina - Besc -, com a Superintendência Regional do INSS, com o Ministério da Previdência e com o Gabinete da Presidência da República, manifestando a nossa preocupação com o assédio das instituições financeiras, especialmente as particulares, aos aposentados nem sempre esclarecendo-os das reais condições dos empréstimos.
As informações que recebemos, pelos contatos que fizemos, dizem que nem sempre os bancos explicam ao aposentado o que ele terá que pagar. Por isso o Governo lançará uma cartilha publicitária para esclarecer aos aposentados e pensionistas do INSS o programa de crédito consignado, conhecido como empréstimo com desconto na folha de pagamento. A idéia é evitar que os aposentados sejam enganados por atravessadores, e obrigar os bancos a fornecerem todos os tipos de informações necessárias aos aposentados. Alguns bancos chegam a vender o crédito por telefone, pressionando o beneficiário a aceitar, sem explicar direito que está contraindo uma dívida.
A campanha dirá aos aposentados e pensionistas que devem evitar atravessadores, checar se a instituição financeira realmente tem convênio com o INSS e pesquisar quais os bancos que cobram as menores taxas de juros.
O teor da campanha está sendo preparado pelos técnicos do Ministério da Previdência, do Ministério da Fazenda e da Justiça, e o material que orientará a campanha publicitária será distribuído em todo o nosso País pelos Procons".
Quero dizer, Deputado Gelson Merísio, que eu concordo com alguns pontos da sua colocação, inclusive na imprensa, e sobre as denúncias que V.Exa. protocolou nos Ministérios.
Mas eu quero fazer aqui um adendo, de que a idéia do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi maravilhosa. Eu tenho exemplos na minha família, Deputado Gelson Merísio, parentes com mais de 60 anos que em épocas passadas foram contrair empréstimos em bancos e não conseguiram porque precisavam ter um ou dois avalistas e não sei mais quantos bens! E hoje o Governo Lula dá acesso para que todas as pessoas possam fazer pequenos empréstimos. É sobre isso que eu estou falando. Estou fazendo a defesa dessa medida provisória, desse decreto presidencial.
Deputado Gelson Merísio, há, sim, o jeitinho brasileiro, e algumas instituições financeiras, como existe a garantia do pagamento, estão se beneficiando disso. Eu sou contra isso. Mas eu quero aqui registrar que a medida do Presidente Lula foi de agrado, sim, para milhões e milhões de brasileiros.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputada Ana Paula Lima, primeiramente quero registrar que todas as vezes que me pronunciei eu sempre disse que a idéia inicial, a de proporcionar crédito com juros menores que do mercado, era boa.
O grande equívoco, que infelizmente continua até hoje, foi não ter regulamentado a forma da comunicação e permitir que os bancos tivessem acesso à base de dados dos aposentados e que pudessem fazer propaganda enganosa, dizendo que o juro é barato, coisa que não é, e deixando o indefeso aposentado à mercê da propaganda, da mídia e dos bancos.
Se o Governo Federal tivesse regulamentado a propaganda e feito uma cartilha explicativa no começo, e não agora, depois que 2,5 milhões de aposentados já fizeram o financiamento e R$ 5 bilhões já foram emprestados, ele estaria de parabéns. Mas ele errou e está demorando em reconhecer o erro, de corrigir o prejuízo.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, Deputado Gelson Merísio!
O Governo Federal não errou. O Governo fez a inclusão social para que milhares de brasileiros pudessem entrar, sim, nas instituições bancárias e contraírem empréstimos.
Eu vou repetir o que disse o Presidente Lula, que serviu de chacota em alguns momentos, que falta (e eu faço um alerta a todas as pessoas) aos aposentados ou não, inativos ou não, levantarem-se dos bancos de suas casas e fazerem como nós donas-de-casa fizemos: pesquisar qual o mercado tem a melhor oferta. É isso.
Foi maravilhosa a idéia de dar oportunidade para as pessoas entrarem nos bancos, e com a cabeça erguida, porque antes não podiam, para fazerem empréstimos.
Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, há um outro assunto que me trouxe na tarde de hoje a esta tribuna, e com grande pesar, porque ele é muito desagradável não só para mim, mas para a Comissão de Educação desta Casa. Nós fomos surpreendidos com um release distribuído à imprensa pelo gabinete da Deputada Odete de Jesus.
Eu tenho uma grande admiração pela Deputada, pois não foram poucas as lutas que nós, da Bancada Feminina, composta pela Deputada Simone Schramm, pela Deputada Odete de Jesus e por mim, travamos nesta Casa, com respeito às mulheres e à ética na política.
Espero que a Deputada Odete de Jesus modifique o episódio, pois nutriu a imprensa com uma informação mentirosa, dizendo que a Comissão de Educação aprovou um projeto e que nós, Deputados, éramos favoráveis ao consumo de bebidas alcoólicas nas escolas do Estado de Santa Catarina. Isso é mentira! Esse projeto ainda vem para Plenário para discussão. Mas lá na Comissão de Educação votamos uma emenda modificativa, de autoria do Deputado Rogério Mendonça, e agora todas as escolas de Santa Catarina e os jornais do Estado estão denegrindo a imagem de alguns Parlamentares.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Ana Paula Lima, na sexta-feira estive em Chapecó e quando cheguei na reunião do Sinte fui cobrado por uma das lideranças de que teríamos aprovado a venda de bebidas alcoólicas para crianças. Expliquei que o que aprovamos foi uma autorização para que no evento anual nas escolas, que é a festa junina ou a festa escolar anual, na presença dos pais e professores, pudesse haver venda normal de bebidas. Agora, entre o que aprovamos e o que vem sendo divulgado pelos meios de comunicação há uma grande distância.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, Deputado Paulo Eccel!
Sr. Presidente, penso que cabe a Deputada Odete de Jesus retratar-se. Creio que houve indelicadeza por parte de S.Exa. Isso não é motivo e a Deputada não é de fazer esse tipo de coisa. Creio que a assessoria do seu gabinete...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)