28ª Sessão Ordinária - 04/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos assistem pela TVAL e senhores que nos honram com sua presença, quero tratar, nesta oportunidade, de dois assuntos.
O primeiro deles é com relação aos cinco anos decorridos da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei que veio para pôr ordem na desordem até então reinante, em que, para os gastos e outras aventuras com o dinheiro do povo, o céu era o limite. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal as coisas passaram a andar com um mínimo de ética e responsabilidade na gestão do dinheiro público exercida por gestores públicos.
Senão vejamos um pequeno tópico do seu texto:
(Passa a ler)
"A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.
Objetivos
Criar condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentivar o exercício pleno da cidadania, para que o contribuinte acompanhe a aplicação dos recursos públicos e avalie os resultados."
Não há dúvida de que essa lei veio para beneficiar o povo, o público e, como disse no início, pôr ordem na gestão dos recursos públicos. Mas ainda existem pendências.
O Congresso Nacional, no ápice da sua indolência, da sua até quase que irresponsabilidade nos atos de legislar, deixa que o Executivo avoque para si a responsabilidade de fazer leis porque ele não delibera, lamentavelmente. Temos pendentes de regulamentação dispositivos que melhoram a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Faço esse registro, Sr. Presidente, para não passar em branco os cinco anos da existência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ato contínuo, devo tratar de um outro assunto, esse mais antigo do que a soma da idade de cada um de nós com assento neste Plenário, que é a bicentenária BR-282, até hoje não concluída.
Antes quero registrar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a presença do Dr. Martini, Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria. É um renomado líder sindical e um homem que granjeou grande respeito e admiração entre a classe obreira de Santa Catarina.
Srs. Deputados, nós vamos ter uma audiência pública no dia 13 de maio, em Lages. Esperamos uma ampla mobilização para discutir sobre a BR-282, para tentar iniciar um processo de exorcização, porque me parece que tem caveira de burro enterrada naquela estrada. É a rodovia mais antiga, pensada e planejada no Estado de Santa Catarina. E lá se vão mais de 200 anos, desde o início de suas tratativas.
Estamos hoje às voltas com o total abandono do trecho que demanda Lages a Campos Novos. O asfalto vai até as imediações da entrada para Santa Terezinha do Salto. Para quem não conhece, é onde há uma pequena central hidrelétrica - PCH. Dali para frente, até Campos Novos, passando por São José do Cerrito e Vargem, é uma aventura para quem estiver meio enlouquecido. É preciso que odeie o seu veículo, porque ao terminar de transitar, o veículo está mais para uma escola de samba, tal a situação fruto das más condições daquela estrada. Ela até que permitiu o trânsito de veículos em outros tempos, mas hoje está em péssimas condições.
Pois bem, no dia 13, vamos ter uma audiência pública, quando contaremos com a presença de representantes do Governo Federal e do responsável pelo DNIT em Santa Catarina. Será um evento capitaneado pela Assembléia Legislativa por provocação de nossa parte, modéstia à parte, com apoio dos Deputados Sérgio Godinho e Antônio Ceron. E capitaneada também pela Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano desta Casa, pela Associação Comercial e Industrial de Lages e pelo Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. Nazareno Jorgealém Wolff.
Esperamos mobilizar a gente serrana, do Meio-Oeste e até do Oeste e iniciar por aí um processo ousado para sensibilizar o Governo Federal para que possamos transformar esse desencanto, esse desalento, esse absurdo abandono, esse desprezo devotado a uma obra de magna importância num sonho, numa realidade.
É esse o objetivo da audiência pública que faremos realizar no dia 13 de maio, no Município de Lages, na sede da Associação Comercial e Industrial.
Não é só o trecho Lages/Campos Novos, a BR-282 tem um trecho, de São Miguel do Oeste até a Argentina, relativamente pequeno. E não é só isso também, Deputado Lício Silveira, as condições do trecho de Águas Mornas até Alfredo Wagner são péssimas e está num processo de tapa-buraco praticado pelo DNIT. Mas a verdade é que ao tapar um buraco cria uma situação de risco para as pessoas que transitam no trecho, porque nesta época do ano, Deputado Sérgio Godinho, o trecho é acometido por densos nevoeiros durante à noite. É alto o risco de transitar por aquele trecho, porque onde taparam os buracos a sinalização desapareceu, literalmente.
Não é só isso também. Há necessidade urgente de uma rótula no Município de Bom Retiro, outra em Bocaina do Sul e outra no Distrito de Índios, já no Município de Lages. Precisamos ter clareza sobre o que está sendo planejado, o que será feito e quando será feito - isso nós vamos exigir no dia.
Queria aproveitar para registrar, com muita satisfação, a presença nesta Casa da ex-Prefeita de Gravatal, nossa companheira Célia Fernandes, líder do movimento feminino dos Tucanos, Deputado Herneus de Nadal, prestigiando-nos nesta oportunidade.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não! V.Exa., que é também um Deputado dedicado, empenhado na concretização desse sonho, dessa obra.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Gostaria de parabenizar V.Exa., pois nós, da Região Serrana - o Deputado Romildo Titon, o Deputado Antônio Ceron, V.Exa., o Deputado Onofre Santo Agostini e todos aqueles que vivem diuturnamente a questão da BR-282 -, estamos engajados.
Queria dizer a V.Exa., Deputado Francisco Küster, que talvez amanhã ou depois o nosso Governador faça o primeiro repasse de R$ 500 mil para a conclusão da BR-282 - Lages/São José do Cerrito -, pleito nosso, da Bancada da Região Serrana. Depois desse imbróglio todo, do problema de documentação, nesta semana será repassada a primeira parte, os R$ 500 mil, dos cinco milhões de reais da Cide.
Também faço quórum com V.Exa. com relação à restauração, conservação e colocação de olhos de gato em toda a BR-282, pois enfrento-a de duas a três vezes por semana, correndo risco de acidente, assim como todos aqueles que transitam por aquela rodovia.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Eu diria que os repasses não seriam para a conclusão, mas para a sua continuidade.
Quero reiterar, Sr. Presidente, que é uma luta na qual estamos todos engajados, como foi dito aqui pelo Deputado Onofre Santo Agostini, pelo Deputado Reno Caramori, enfim, pelos Deputados do Oeste e do Planalto.
Essa rodovia é de vital importância para Santa Catarina, para a economia do Estado. E para quem quiser, amanhã ou depois, ter uma integração com os nossos irmãos latino-americanos, precisamos concluir a BR-282.
Ficam, portanto, convidados os colegas Parlamentares e os que queiram dar presença para discutir essa tão importante obra, no evento que acontecerá no dia 13 de maio, no Município de Lages, na sede da Associação Comercial e Industrial.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)