25ª Sessão Extraordinária - 11/10/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, inicialmente, em nome da bancada do Partido Progressista que tenho a honra de liderar nesta Casa, quero render-lhe uma homenagem, deputado Herneus de Nadal, pela sua posse como presidente desta Casa, interinamente, como também ao eminente deputado Julio Garcia, que nesta data assumiu, interinamente, a chefia do Executivo estadual, almejando a ambos o maior sucesso pessoal, profissional e político.
Mas quero aproveitar, deputado Joares Ponticelli, para fazer uma pequena retificação do que ocorreu hoje de manhã nesta Casa, ou uma retificação da biografia, deputado Lício Silveira, do presidente Juscelino Kubitschek, ou uma retificação da história da BR-282.
Disse o governador Luiz Henrique da Silveira que a BR-282 iniciou na presidência de Juscelino Kubitschek, em 1953. Há um pequeno equívoco histórico ou na biografia do presidente Juscelino, ou na história da BR-282, já que ele foi presidente de 1957 até o início de 1961. De sorte que não há esta possibilidade de ele ter iniciado a BR-282 em 1953. Quero, por conseqüência, fazer ou a retificação da história da BR-282 ou da biografia do presidente. Prefiro a biografia do presidente.
Mas gostaria também de dizer que hoje de manhã o nosso governador foi pródigo, deputado Joares Ponticelli, na manifestação intensa e na expressão da necessidade de muita justificativa para a existência das secretarias regionais e do conceito de modernidade de gestão pública que encerra isso.
Eu sempre tenho uma preocupação muito grande quando se tem que justificar muito porque o excesso de justificativa da implementação de determinada política pública ou é porque ela não está clara, do ponto de vista de concepção ou porque ela não está tendo a eficiência, do ponto de vista de execução. Uma das duas razões, sem sombra de dúvida, leva a que se exagere na publicidade oficial, nos pronunciamentos oficiais de justificação, e nas justificativas da existência deste arremedo de modernidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não! Presidente deputado Joares Ponticelli, com muita alegria concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eminente líder, deputado Celestino Secco, todo discurso de sua excelência, o governador licenciado, na manhã de hoje, foi de um garoto propaganda da descentralização, das secretarias regionais e do Fundo Social. E aí, deputado Celestino Secco, durante o discurso dele eu fazia uma reflexão e consigo compreender o desespero do governador.
V.Exas. sabem que há duas semanas, quando o governador licenciado - é bom separar bastante agora, porque um é muito diferente do outro; o governador Julio Garcia não tem nada a ver com isso - fez aquela assembléia no ginásio de esportes lá em Rio do Sul - porque para reunir o colegiado tem que ser num ginásio de esportes e com carro de som -, ele puxou a orelha deles, dizendo: "Olha, vocês ganham um bom salário, têm uma estrutura belíssima em cada região, um monte de comissionados, mas falem bem da descentralização! Vendam isto para o povo, fazendo com que ele acredite que ela deu certo".
Não adiantou puxar a orelha daquela turma. E daí, o que ele fez? Mandou fazer um concurso de redação para usar as criancinhas, deputado Celestino Secco. Amanhã se comemora o dia delas e vejam a homenagem que estão fazendo no Dia da Criança: estão usando-as para, conforme os ensinamentos de Goebbels, que era o ministro de Comunicação de Hitler, botar isso na cabeça delas. E vão dar uma camisetinha para fazer a criança de cabo eleitoral, outdoor ambulante para falar bem desse negócio que não pegou. E daí, hoje, veio o governador licenciado desesperadamente tentar vender esse negócio novamente.
E o Fundo Social não é diferente, já que eles arrecadaram algo em torno de R$ 120 milhões e já prometeram mais de R$ 400 milhões!
Na Efapi, no sábado, em Chapecó - e lá o governador já tem uns R$ 20 milhões prometidos e renovou a promessa: prometeu mais uns R$ 10 milhões agora -, o repórter fez a seguinte pergunta ao ex-governador Esperidião Amin: o que o senhor acha de o governador Luiz Henrique da Silveira ter prometido mais R$ 10 milhões?. E o ex-governador Esperidião Amin respondeu: "Assim como eu sou devoto, eu recomendo que o povo de Chapecó vire devoto de São Thomé". Aí o repórter indagou: "Mas o senhor está duvidando?". E respondeu o ex-governador: "Não! Eu só estou sugerindo a devoção a São Thomé"!
Vejam que a primeira parcela desse dinheiro que ele prometeu lá em Chapecó é para 25 de fevereiro do ano que vem, e o discurso que ele fez aqui, hoje, é de quem não assumiu o governo; é de quem está em campanha, e foi só isto que ele fez até aqui!
Portanto, parabéns pela manifestação, meu líder!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu quero trazer um ingrediente, porque me preocupou a fala do governador licenciado, hoje, no sentido de que os deputados da legislatura passada, mesmo sabendo que as regiões teriam agentes que intermediariam a população e o governo...
Então, não é uma descentralização. Se ele colocou agentes que irão intermediar a ação entre o povo e o governo, não é a descentralização como ele prega, dizendo que vai ser o governo perto do povo. É um intermediário, um atravessador, digamos assim, nessas regionais.
Portanto, isso nos preocupa porque ele mesmo está reconhecendo que não descentralizou quase nada!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Obrigado, mas eu quero continuar o meu pronunciamento para dizer que o excesso da explicação deve ter alguma razão. Por exemplo: publica-se, publiciza-se que as secretarias regionais estão fazendo obras rodoviárias. São obras do programa BID IV, num financiamento contratado antes deste governo e não é obra da secretaria regional.
Publica-se que a secretaria regional está desenvolvendo o Programa Microbacias II. Não é obra da secretaria regional e sim de um programa de financiamento feito anteriormente.
Publica-se e faz-se publicidade da execução, pelas secretarias regionais, de reforma e construção de escolas públicas. Isto é dispositivo constitucional obrigatório de investimento em educação de 25%. Não é obra da secretaria regional.
Publica-se e publiciza-se o conceito de investimento na área da saúde de postos de saúde. Isto é determinante constitucional obrigatória de investimento de percentual orçamentário da arrecadação de tributos estaduais em saúde.
Diz-se que as secretarias regionais estão praticando o pagamento do transporte escolar. Isto não é obra da secretaria regional; é determinação legal e já de algum tempo pratica-se esta circunstância do apoio aos municípios para o transporte dos estudantes pela própria nucleação do ensino.
Ou seja, é muito preocupante esta questão de ter que justificar muito uma obra tão grandiosa. Se é tão grandiosa e tão moderna, por que a insistência em dizer que ela é boa? Se uma coisa é boa, ela o é sem a necessidade de tão fartos testemunhos e tantos pronunciamentos.
Eu só gostaria de imaginar que não dá mais para utilizar: "Agora conseguimos isso e agora vai". O agora vai não sei para onde porque o tempo está-se exaurindo. E isto é absolutamente preocupante, do ponto de vista das conseqüências, eficácia, efetividade e eficiência da aplicação do dinheiro público!
Era esta a minha manifestação neste dia, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)