25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. Presidente, nobres Deputados, Deputada Ana Paula Lima, eu, como Presidente da Comissão de Saúde, gostaria de esclarecer algumas coisas sobre a audiência pública aprovada na Comissão de Saúde para o dia 2 de maio, às 11h. Houve, realmente, um equívoco na formulação do convite dessa audiência pública. Mas isso já foi deliberado hoje na Comissão, e agora nós elaboramos um terceiro convite, convidando profissionais de todas as áreas.
Mas a nossa principal meta nessa audiência pública é regulamentar a profissão de médico, porque a enfermeira já está com a sua profissão regulamentada, a nutricionista já está com a sua profissão regulamentada, as professoras já estão com a sua profissão regulamentada; enfim, a maioria das profissões já estão regulamentadas. E o que os médicos, a associação médica, o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina estão propondo? Estão propondo que nós, médicos, tenhamos somente duas prerrogativas: uma de diagnosticar e outra de prescrever.
Deputada Ana Paula Lima, V.Exa. é enfermeira. Se apresentarem um caso de diabetes, a nobre Deputada faz o diagnóstico e depois vai poder prescrever a receita? É isto que estamos reivindicando.
Não estamos tomando algo das outras profissões. As outras profissões já fizeram a sua regulamentação. Então, por que os médicos não regulamentaram ainda a sua profissão? Eu posso dizer para vocês, com certeza, que é um lapso muito grande da classe médica não ter ainda regulamentada a sua profissão.
Por isso, convido todos os médicos e os profissionais das outras áreas aqui mencionadas para participarem, no dia 2 de maio, da audiência pública da Comissão de Saúde.
Agora, Deputada Ana Paula Lima, V.Exa. não pode vir aqui falar de respeito. Acho que V.Exa. não sabe o que significa respeito. Respeito é faltar à reunião da saúde pública? Que respeito V.Exa. está tendo com os seus eleitores? Respeito é chegar atrasado na reunião e reclamar que não participou da votação da ata?
Acho que V.Exa. está equivocada ao dizer que faltamos com respeito. Tanto é que não faltamos com respeito que na reunião de hoje da Comissão de Saúde nós fizemos um novo convite a todas as entidades. Nós achamos que essa audiência pública é, sem dúvida alguma, muito importante. Nós conclamamos todas as profissões a participarem dessa audiência pública no dia 2. E, repito, haverá esse terceiro convite, com anuência da Deputada Ana Paula Lima e da Deputada Odete de Jesus, que também esteve presente na reunião da Comissão de Saúde.
Acho que nós, da Associação Médica, do CRM e do Sindicato dos Médicos estamos pedindo a regulamentação do ato médico, para que não só 500 mil assinaturas apareçam no Congresso, mas, sim, cinco milhões de assinaturas. E mais: no Congresso Nacional, nós temos o representante do PT, Deputada Ana Paula Lima, e este representante do PT é que está fazendo o substitutivo para os médicos.
Então, isso que nós estamos pedindo, a regulamentação do ato médico, é um direito da profissão médica. Enfim, nós queremos que sejam apenas regulamentados esses dois atos: o ato de diagnosticar e o ato de prescrever.
Como pode alguém de uma outra profissão fazer o diagnóstico e prescrever uma receita? Acho que não está regulamentado na Enfermagem nem em nenhuma outra profissão que elas devem diagnosticar e prescrever.
Então, nós estamos pedindo uma coisa que é justa para a nossa profissão de médico, e pela vez primeira acho que tem um representante da classe médica lutando pelo direito do médico. Se todas as outras profissões já conquistaram a sua regulamentação, por que o médico não pode conquistar a sua? E é importante dizer que para isso há necessidade de que realmente ocorra no Congresso Nacional a aprovação da regulamentação médica.
Para encerrar, quero...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Para encerrar, gostaria de pedir para que não faltem à audiência pública do dia 2 de maio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)