83ª Sessão Ordinária - 26/10/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. presidente, em meu nome pessoal e em nome da bancada também queremos desejar ao deputado Dentinho saúde, paz, felicidade e que ele continue com esse espírito público de lutar pelas causas que entende justas.O nosso reconhecimento, o nosso abraço, deputado Dentinho, e que Deus continue dando a v.exa. esta grandeza de defender as causas ao longo da sua vida pessoal e pública como tem feito em Santa Catarina.
Nobre deputado Dentinho, aceite os parabéns, do fundo do coração, deste deputado e da bancada do PFL. Mais tarde estarei, com certeza, atendendo o convite que v.exa. fez a mim. Com certeza, deputado, estaremos lá, depois, para com mais detalhes comemorarmos essa justa data que v.exa. comemora no dia de hoje.
Na verdade, sr. presidente, este horário do PFL, que havia sido destinado e requisitado pelo eminente deputado Gelson Merísio, foi prejudicado com a sua viagem a Chapecó, pois ele acabou se atrasando ao retornar a Florianópolis, não chegando a tempo, até o presente momento, a esta sessão. Então, nós estamos utilizando o horário do deputado Gelson Merísio.
Mas vou aproveitar esses oito minutos, deputados Sérgio Godinho e Francisco Küster, para trazer aqui três assuntos da nossa sofrida região serrana. É uma dificuldade danada para acontecer coisas boas lá em cima! Mas não vou falar sobre a BR-282 porque tenho esses outros três assuntos para tratar.
Estive falando, ontem, com um cidadão que é da empresa que está construindo o aeroporto regional de Correia Pinto, deputado Francisco Küster. Mais 15 dias e as máquinas serão retiradas da obra.
A imprensa trouxe, há poucos dias, uma informação não verdadeira de que há naquela obra embargos de natureza do Tribunal de Contas da União. Isso não é verdadeiro! Não há nenhuma irregularidade nas obras do aeroporto regional de Correia Pinto. Não há, deputado Reno Caramori, nenhuma anormalidade nas obras do aeroporto. O que existe de fato é a falta de recursos!
Eu disse um dia que até começava a acreditar que interessava ao governo que a obra da 282 fosse embargada, pelo aspecto jurídico, para ele não precisar alocar dinheiro, porque é tanta complicação! E agora inventaram a história de que há problema nas obras do aeroporto.
Não existe nenhum problema de ordem legal no andamento das obras. O que existe é a falta de recursos e a empreiteira Sul Catarinense, que está executando aquela obra que já está no vermelho há muito tempo, tem quase R$ 2 milhões para receber do governo federal, e o serviço está adiantado! A obra está quase pronta! É uma pena estar acontecendo isso!
É mais uma conquista da região serrana, uma luta de muito tempo, para que pudéssemos ter esse benefício na nossa região e agora que está para ser concluída a obra... A obra do sul, também do aeroporto, parece que está com problemas. Faltam recursos! E aí são gastos R$ 500 milhões para ver se o povo quer ou não o desarmamento! Uma besteira danada que movimentou cem milhões de brasileiros no domingo. Não vou usar o adjetivo que expressa, na minha opinião, o que foi o referendo de domingo.
Com tanta questão importante no Brasil, vai-se atrás de um assunto para o qual o povo deu a resposta. Quem achava que iria dar o "sim" de goleada, está até hoje tentando achar a explicação para a vitória do "não". O "não" foi contra aquele momento de um plebiscito inoportuno, que não tem nada a ver.
Mas o nosso aeroporto precisa de R$ 5 milhões para terminar as obras e não recebemos dinheiro para isso, deputado Francisco Küster! Para a BR-282, precisamos alocar R$ 40 milhões ou R$ 50 milhões para o ano que vem e o governo manda para o Congresso R$ 8 milhões! Não dá nem para fechar os buracos que existem hoje, imaginem fechar os que vão aparecer no ano que vem!
Temos estimulado o nosso fórum parlamentar em Brasília no sentido de cobrar essas questões. Hoje, o deputado Wilson Vieira está marcando uma audiência com o deputado Carlito Merss, que é o relator, para tratar do assunto. Aliás, a notícia boa que temos é que o relator do orçamento do ano que vem será o catarinense Carlito Merss, em quem acreditamos, conhecemos e sabemos que vai fazer uma ginástica além até da sua capacidade para melhorar a previsão orçamentária das obras que o governo federal tem em execução no estado de Santa Catarina.
É uma expectativa concreta que temos para poder engordar um pouco o orçamento das obras, em especial desse assunto que trago hoje aqui, que é a questão do aeroporto regional.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Antônio Ceron, quero pedir permissão para me associar à indignação que move v.exa. nessa oportunidade. Se elevar a potência, ainda é pouco, tal o descaso, o deboche para com os nossos pleitos, com as reivindicações da região serrana.
Eu também não sei o que existe! Não sei se há caveira de burro enterrada lá, não sei se precisam exorcizar aquela região toda! Temos que passar uma lima nos facões e agir tal qual os caboclos da época do Contestado, para fazer valer a vontade da nossa gente serrana.
Senão vejamos: não se trata de inveja. Eu cumprimento o povo de Jaguaruna, do sul do estado, porque está para ser inaugurado o aeroporto de Jaguaruna, o que será muito bom! Mas nós queremos o nosso também! Isso é um abuso e eu me somo à indignação que v.exa. manifesta nesta oportunidade.
Conhecemos o inteligente, competente e sensível deputado Carlito Merss, e sabemos que ele haverá de atender os nossos reclamos.
Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, deputado Antônio Ceron!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não! É um prazer conceder aparte ao socialista Sérgio Godinho!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Sempre fui, desde criancinha, deputado!
Gostaria de me associar a sua indignação, pois o povo de Lages realmente sofre muito com o problema da BR-282 e do aeroporto.
Falava há pouco por telefone com o deputado Fernando Coruja e, segundo ele, realmente existe um problema, está no Tribunal de Contas da União. O Congresso foi notificado pelo Tribunal de Contas da União, através da comissão de Orçamento.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - É um problema do contrato, da fiscalização. E o empresário explicava-nos, ontem, que o governo do estado assumiu esta parte e não há nenhuma implicação com o governo federal. Afirmo que não há nenhum entrave no Tribunal de Contas da União com relação ao aeroporto, mas com relação à BR-282 há, sim. O que falta para o aeroporto é dinheiro!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Mas o deputado Fernando Coruja falou que existe um problema de superfaturamento no aeroporto e que já está sendo resolvido.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Menos mal que o deputado Fernando Coruja, diligente como sempre, traz a informação que há um problema, mas que será resolvido. Espero que não tenha! Mas se houver, que seja resolvido este ano ou dentro de pouco tempo.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não! Ouço o nosso aniversariante do dia.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Quero apenas convidar todos os srs. deputados para participarem de uma audiência pública, com a presença do companheiro Carlito Merss, que ocorrerá no dia 9, após o término da Ordem do Dia. Elaborei um requerimento através das lideranças para garantir esta audiência depois da Ordem do Dia para que todos possam participar, discutir e cobrar dele recursos para Santa Catarina. O nosso objetivo é esclarecer, fiscalizar e buscar recursos que o nosso estado necessita.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado, nós acabamos atendendo ao pedido de v.exa. de subscrever o requerimento da realização desta audiência pública.
Rapidamente, queremos registrar dois assuntos.
Deputado Sérgio Godinho, temos lá outra obra que parou: a Usina Pai-Querê. As coisas não andam! Está quase tudo pronto, mas onde está a licença? E a outra obra de responsabilidade do governo do estado, que depois voltarei ao assunto, é a rodovia Anita Garibaldi/Celso Ramos.
Todos os srs. deputados, assim como eu, fizeram indicações e moções nesta semana, e quero registrar que será muito importante para aquela região que o governo do estado tenha a sensibilidade de incluir no Orçamento de 2006 recursos para executar inicialmente o projeto para depois, evidentemente, iniciar a execução daquela obra.
Estes são dois assuntos que retornarei a abordar na próxima sessão: a rodovia Celso Ramos/Anita Garibaldi, imprescindível para interligar aquela nossa região, e a questão da Usina Pai-Querê. Vamos desenterrar este assunto para ver por que a obra está parada!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)