58ª Sessão Ordinária - 23/08/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, sras. Deputadas e srs. Deputados, quero dizer que na próxima sexta-feira o Partido dos Trabalhadores realizará duas atividades importantes: uma no auditório do Tribunal de Contas, no centro de Florianópolis, às 13h30min, com a presença da Ministra Nilcéia Freire, para discutir sobre Política Pública para as Mulheres, e outra, logo após, às 16h, onde estaremos promovendo um encontro no auditório da Federação dos Comerciários de Santa Catarina dos nossos Prefeitos e Vereadores.
No dia seguinte, no sábado, às 9h, no plenário desta Assembléia, estaremos realizando um debate sobre a reforma política e, à tarde, às 14h, estarão presentes, em Santa Catarina, todos os seis candidatos à presidência nacional do PT.
Nesta ocasião faremos aqui um debate sobre as eleições internas do Partido dos Trabalhadores, que ocorrerão no próximo dia 18 de setembro, em todo o país.
Tenho ocupado esta tribuna para informar sobre um roteiro de viagens e de debates que tenho feito no estado de Santa Catarina, onde debatemos com a nossa militância, Deputado Pedro Baldissera, e com os filiados do PT sobre os rumos do nosso partido e sobre a importância de reafirmamos os princípios, o programa e tudo aquilo que norteou a nossa história ao longo desses 25 anos.
Tenho tido um retorno muito importante, porque não é qualquer partido que, após três meses de uma saraivada de notícias em todos os canais de televisão, rádios, jornais e revistas, pode reunir os seus filiados e sua militância e perceber que eles têm o discernimento de defender a punição e a apuração a quem quer que seja que tenha cometido deslizes de qualquer natureza, mas que também tenham a compreensão de que para além de equívocos de deslizes e de erros, que alguns dos nossos dirigentes tenham cometido, não está isento do processo da disputa política do ano que vem.
E, mais do que isso, uma intolerância com relação a termos, hoje, na Presidência da República, um trabalhador, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que é alguém identificado com a maioria do povo brasileiro e que sabemos que o nosso governo precisa melhorar em vários aspectos, mas que não há nenhum grau de comparação.Não é possível comparar as diversas medidas já tomadas pelo governo Lula com governos anteriores nas mais diversas áreas. E isso, por si só, já daria um debate.
Eu sei que temos temas importantes no estado para discutir. E lá na CCJ, comissão da qual participo, está o projeto de desverticalização da Celesc, do qual o Deputado João Henrique Blasi é o relator, sendo que apresentamos 26 emendas. Sou relator de um projeto que discute a questão da relação do Besc com o governo do Estado, Deputado Francisco Küster, e que praticamente muda a legislação que mantinha a conta única do governo no Besc. Este é outro projeto importantíssimo, entre várias outras questões, como a contratação temporária na Polícia Militar.
Mas faço aqui o debate frente a frente, dizendo que o problema da corrupção, do desvio de dinheiro público e o que estamos assistindo no país revolta os brasileiros e, por conseguinte, os catarinenses. E é necessário que se saia da simples denúncia e chegue-se às raízes, às razões e às causas dessa crise. E as causas, Deputada Ana Paula Lima, não são outras senão o grande interesse de grupos privados sobre a máquina do estado. E isso vem do descobrimento do Brasil.
Quando aqui chegaram, já começaram a extrair o pau-brasil, o ouro, a madeira, e de lá para cá esse processo nunca parou e o interesse econômico muitas vezes se sobrepõe até ao interesse social e ao interesse de grupos minoritários, mas com poder de fogo, com poder econômico, com poder, às vezes, de grandes veículos de comunicação, com poder político que financia bancadas inteiras. E ele se manifesta através de quê? Ao longo do tempo, esses grupos econômicos foram percebendo que, com relação àquilo que é dever do estado propiciar à população em geral - ou seja, o direito e acesso à saúde, à educação, à energia elétrica, à água, enfim, às necessidades mais elementares para a manutenção da própria vida, para a existência do ser humano -, por que não transformar isto em grandes negócios? Por que não fazer dessas necessidades possibilidades de lucros de grupos econômicos?
É aí que se começa a evidenciar todo um debate sobre o papel do estado, sobre o tamanho do estado, sobre a necessidade, ou não, da presença do estado em setores essenciais, e a famosa tese do estado mínimo desresponsabilizado com as questões principais da sociedade brasileira.
Foi aí que cometemos um dos maiores crimes da nossa história, ao encaminharmos para a privatização o nosso setor de telefonia. Os senhores e aqueles que estão nos ouvindo lembram muito bem que a taxa de manutenção de um telefone em casa, Deputado Vieirão, era de R$ 0,60 centavos; hoje é de R$ 40,00. Encaminhamos para privatização boa parte do nosso setor elétrico, do sistema financeiro, da Vale do Rio Doce, com um financiamento do BNDES, gerando desemprego de forma coletiva, como foi o caso da privatização da Telesc em Santa Catarina. Hoje a população é atendida através de telefone pelo número 0800, sem que, muitas vezes, consiga em um, dois, ou três dias receber uma resposta.
O processo de terceirização nas empresas públicas nada mais é do que a precarização dos serviços à população e permitir-se que, através desse mecanismo, também se transfira renda de empresas públicas para grupos privados.
Discute-se, hoje, em Brasília que Deputados foram comprados para votar com o governo. Mas quero fazer um debate um pouco mais profundo sobre esta questão. Quando um governo em qualquer nível - federal, estadual ou municipal - abre o Orçamento, que é dinheiro público, e privilegia um determinado número de Deputados, liberando emendas parlamentares, recursos para os municípios base daquele Deputado, de forma privilegiada e diferenciada em relação a outros, isto é ou não uma forma de compra de votos?
Quando um determinado governo abre a máquina do estado para indicações políticas de cargos, quando não de parentes, realizando o chamado nepotismo, eu lhes pergunto: isto é, ou não, uma forma de compra de votos?
Então, é necessário que tenhamos muita tranqüilidade neste momento , que tenhamos muita consciência e muita responsabilidade.
Em primeiro lugar, a grande imprensa... E não penso que ela seja culpada; numa democracia a imprensa precisa ser livre. Mas ao mesmo tempo em que está escrito que ela precisa ter liberdade, ela também precisa ter responsabilidade. E isso precisa valer para o conjunto das instituições.
Quando o MST ocupa uma terra para pressionar pela reforma agrária, reivindica-se o estado de direito, reivindicam-se normas da Constituição, o direito à propriedade. E aí a lei vale. Quando, num processo de denúncia como esse, tira-se de dentro de uma penitenciária alguém condenado a mais de 20 anos para tentar negociar uma redução de pena em troca de um depoimento, a acusação de alguém que já foi condenado por diversos tipos de crimes vale mais do que a palavra do Presidente da República, eleito por mais de 53 milhões de votos, e inverte-se a lógica do estado de direito para que o acusado tenha o ônus da prova para poder provar a sua inocência. Dá-se ao acusador, a priori, o direito de espalhar a denúncia como se verdadeira fosse, através das manchetes e tudo mais.
Parece que a partir deste momento algum tipo de bom senso começa a tomar conta de grandes veículos de imprensa para poder discutir o que é justo, para poder separar aqueles que porventura estiverem efetivamente envolvidos do conjunto dos partidos e das organizações.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Realmente, estas comparações que V.Exa. faz esclarecem, inclusive, toda a população de Santa Catarina, e esta Deputada também se manifestou na semana passada.
Estamos vivendo uma ditadura da mídia. Nós, Deputados, recebemos uma clipagem desta Casa, e tudo o que está escrito nela é sobre denúncias do nosso governo federal. Nunca a imprensa vendeu tanto; em todos os jornais, em todas as revistas, em todas as televisões e em todas as rádios, é só isto o que se fala. Nunca se acusou tanto. E, pior ainda, Deputado Vânio dos Santos, as denúncias são feitas como se fossem um saco de penas: pode tudo.
Primeiro acusa-se e depois prova-se se é verdade ou não. Com isto, faz-se o estrago nas pessoas, num governo e na situação. Isso, inclusive, está acontecendo aqui no estado de Santa Catarina, com alguns dirigentes do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores.
Mas questiono o seguinte: eles não falam de pessoas do nosso partido, do Partido dos Trabalhadores; eles falam do partido como um todo. Este o meu questionamento: falem das pessoas também! Quando se referem aos outros partidos, falam das pessoas. Portanto, falem das pessoas! O Partido dos Trabalhadores tem pessoas que são divergentes também, e nós acusamos e queremos limpar isso dentro do nosso partido.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Por isso, Deputada Ana Paula Lima, quero, mais uma vez, informar que no próximo sábado estaremos fazendo um debate sobre reforma política, que é outra discussão tratada no campo da hipocrisia. Por que a reforma política não sai, se todos somos a favor dela? Todos defendem a fidelidade partidária!
Agora, parece que a maioria está defendendo o financiamento público de campanha. O que significa o financiamento privado de campanha? Significa que de tudo aquilo que é doado para uma campanha de um parlamentar ou de quem quer que seja, por um determinado grupo econômico, depois vem a conta. Isto acaba saindo mais caro para a sociedade brasileira.
Mas a reforma política que defendemos não é aquela que o PFL apresentou no Senado: proibir a distribuição de chaveirinho, diminuir o tempo de televisão e manter todas as demais regras do voto nominal, do financiamento privado e de todas as barbaridades que vemos por aí.
Então, se quisermos levar este debate para que ele tenha conseqüências... E essas conseqüências significam que este debate não pode ficar apenas no campo das denúncias. É preciso uma reforma política, uma punição severa e, acima de tudo, separar o joio do trigo porque o PT tem uma história, outros partidos também a tem, e espero que depois deste processo a sociedade saia mais fortalecida, e os partidos políticos também, e que haja menos corrupção e mais justiça social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)