47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, servidores, cidadãos que nos acompanham aqui presentes e telespectadores da TVAL.
Inicialmente, neste momento de Breves Comunicações, quero, mais uma vez, parabenizar a Assembléia Legislativa pela importante sessão solene realizada na noite de ontem, que reuniu aqui 40 personalidades da economia catarinense que certamente muito contribuem para o desenvolvimento do Estado.
Então, creio que a Assembléia, de fato, está de parabéns por mais este ato que, com certeza, significou um enorme reconhecimento do Parlamento catarinense aos trabalhos que os homenageados e as homenageadas do dia de ontem à noite vêm fazendo em Santa Catarina.
Quero também informar a Santa Catarina que durante a sessão do dia de hoje estará circulando na Assembléia Legislativa, e também a partir de amanhã pelo Estado, a edição de junho do jornal da Bancada do PT, que já está na sua quinta edição e traz como matéria de capa a duplicação da BR-101, com um levantamento jornalístico a respeito dos trabalhos que vêm sendo realizados nas obras de duplicação, e também a situação que passa nesse momento o Município de Itapema: a grave crise política e também uma crise na Segurança Pública - posteriormente, durante as Breves Comunicações, irei relatar esse fato.
No corpo do jornal, logicamente, estão as ações de cada um dos nove Deputados Estaduais da nossa Bancada, destacando aquilo que cada Parlamentar entende como tema principal desenvolvido durante o mês de junho.
Durante a tarde, faremos chegar às mãos de cada um dos Srs. Parlamentares da imprensa e do público presente a Edição nº 5 do jornal da nossa Bancada.
Mas, com relação à matéria que traz, hoje, o jornal da nossa Bancada, ou seja, a preocupação acerca de Itapema, devo dizer que hoje os próprios jornais estaduais também trazem uma matéria na página policial porque na madrugada de domingo para segunda-feira, após a exibição de uma reportagem veiculada pelo programa Estúdio SC, da RBS TV, que destacou os problemas envolvendo licitações e contratações irregulares da Administração Municipal de Itapema - inclusive o titular dessa Administração, em recente decisão da Justiça Eleitoral de Itapema, foi cassado e teve os seus direitos políticos impedidos por três anos, mas ainda não foi afastado da Prefeitura -, e quando as denúncias certamente foram pela primeira vez tratadas pela grande imprensa estadual, coincidentemente foi iniciado um incêndio, que consideramos criminoso, na sede do Partido dos Trabalhadores do Município de Itapema.
Logicamente todos sabemos que, conforme a própria decisão da Justiça, em se efetivando na Segunda Instância e nas Instâncias Superiores o afastamento do atual Prefeito do Município de Itapema, quem assumirá o comando da Prefeitura será o professor Sabino Bussanello, que é o representante do Partido dos Trabalhadores.
E lamentavelmente, após a veiculação do programa, tivemos a sede do nosso Partido, no Município de Itapema, incendiada. E os jornais do dia de hoje, Deputado Dionei Walter da Silva, destacam declarações do próprio Procurador do Município de Itapema, do PFL, dizendo que certamente quem ateou o fogo no próprio Diretório Municipal do PT, no Município de Itapema, foi o próprio PT para fazer de conta que os responsáveis foram os apoiadores ou os filiados ao PFL.
Uma grande quantidade de Parlamentares, de Deputados Estaduais da nossa Bancada, de Vereadores de várias Bancadas dos Municípios da região e um grande conjunto de lideranças estiveram lá na quarta-feira acompanhando a preocupação que vive neste momento o Município de Itapema.
Um outro fato relacionado àquela situação é que há mais de 90 dias foi baleado, na porta de casa, um jornalista do Município de Itapema que fazia a cobertura dos escândalos, dos problemas que envolvem a gestão pública daquela cidade. O jornalista foi baleado há mais de 90 dias e até o momento não existe o esclarecimento acerca dos responsáveis por este crime, até o momento não existem informações por parte da própria Polícia Civil daquele Município.
No dia 25 de junho, o jornal Independente, daquela cidade, também destacou essa questão na matéria de capa: "Noventa dias sem respostas", trazendo, inclusive, uma foto do jornalista ainda acamado, em função da ameaça à sua vida há mais de 30 dias.
Então, além de a situação de Itapema ter se transformado num problema logicamente político, o que está acontecendo naquele Município é também uma crise da Segurança Pública, uma crise das instituições. Aqueles que estão à frente desse movimento pela ética e pela moralidade no Município de Itapema estão sendo perseguidos à luz do dia e à noite, através de tiros, como houve o jornalista baleado, e através de incêndios criminosos, como aconteceu na madrugada da última segunda-feira.
E estamos fazendo um apelo para que a Secretaria da Segurança Pública reforce o policiamento no Município de Itapema. Até o momento não ocorreu nenhuma morte e nenhum problema deste nível, mas o clima que sentimos na última quarta-feira naquele Município dá-nos um indicativo de que esta situação não está descartada, já que os ânimos estão extremamente exaltados, a crise política, a crise da Segurança Pública e a crise administrativa são muito grandes. E não podemos assistir a essa situação sem fazermos um alerta à Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina.
Também quero dizer que acabei de participar da reunião da nossa Bancada, em que assinei um encaminhamento à própria Polícia Federal, no sentido de solicitar proteção aos líderes que hoje fazem o enfrentamento à atual política conduzida no Município de Itapema.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Paulo Eccel, só para reforçar essa preocupação de V.Exa. devo dizer que, se não me engano, no Município de Rodeio já houve um caso de incêndio à casa de um Vereador do PT, mataram um outro Vereador e também até hoje não se teve uma resposta. Penso que é preciso uma resposta efetiva para este tipo de crime.
Quero pedir a V.Exa. que no ofício que encaminhará à Segurança Pública pedindo que mande policiais, solicite que não sejam mandados aqueles que bateram nos estudantes aqui na ponte porque senão, ao invés de segurança, vamos ter uma piora na situação lá no Município de Itapema.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva.
Sem dúvida alguma, passamos por uma crise muito grande no que se refere à credibilidade das instituições. E diante disso, há uma possibilidade concreta de que as instituições ligadas à Segurança Pública de Santa Catarina recuperem, certamente, a credibilidade que uma boa parte perdeu, devido a forma como conduziram o processo aqui em Florianópolis, no movimento referente à redução das tarifas de ônibus.
Recentemente tive aqui a oportunidade de destacar uma licitação, cuja dispensa foi tornada inexigível, em que, para um curso de direitos humanos, foi adquirido pela Polícia Militar sprays de pimenta e balas. Então, a Polícia, de fato, precisa recuperar a credibilidade, e agora é a grande oportunidade para isto!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)