5ª Sessão Ordinária - 24/02/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, eu, por duas vezes no final da sessão, estava inscrito, vim falar, mas não tinha quórum. Pedimos a verificação de quórum. O Presidente cumpriu o Regimento Interno e encerrou a sessão.
Evidentemente, eu disse para mim mesmo que não tendo quórum na Casa vou conferir sempre. Por coincidência, pegou o Deputado Afrânio Boppré por duas vezes. Não tinha quórum. Depois o Deputado José Paulo Serafim chegou. Não tinha quórum. E o Deputado Afrânio Boppré foi radical, foi contra mim, contra a minha posição.
Aqui, tem um Regimento Interno. E V.Exa, Deputado Afrânio Boppré, é um homem altamente preparado, sabe que o Regimento Interno é feito para ser cumprido. Ele não pode ser rasgado. Se for rasgado, não há necessidade de termos Regimento Interno. Aí temos que fazer uma Casa tocada pelo vento. Temos que cumprir o Regimento Interno.
No momento em que o Regimento Interno determina que, se não tiver quórum, tem que encerrar a sessão, vai ter que encerrar, porque acho que é assim que determina o Regimento Interno da Casa.
Srs. Deputados, quero me ater ao pronunciamento do Líder do PT, Deputado Paulo Eccel, um homem dedicado à Educação. Ele também foi Presidente da Comissão de Educação.
Aqui vejo reuniões e mais reuniões. E aí a Casa fica lotada, com audiências públicas, para debater o modelo de educação em Santa Catarina. Mas de repente eu vejo um pronunciamento do próprio Líder dizendo que não sabe até quando vai deixar os filhos na escola pública. Então, com certeza, tudo aquilo que S.Exa. disse que contribuiu, parece-me, não contribuiu para o bom caminho. S.Exa. disse que, quando Presidente da Comissão, estava fazendo um grande trabalho e tal. Quer dizer que agora que não é mais Presidente da Comissão a educação de Santa Catarina desmoronou toda?
Eu acho que nós precisamos resgatar um pouquinho daquilo que é importante para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com certeza!
A Secretaria de Estado da Educação tem feito um grande trabalho, tem procurado dar de si o melhor, para que nós possamos ter uma educação de qualidade em Santa Catarina.
Nós estamos ainda nos primeiros dias. Se teve algum probleminha com algumas escolas, ou se alguns professores faltaram, evidentemente que ninguém sabe a razão da falta de um professor, ele pode estar em tratamento de saúde, pode estar internado, pode ter passado por uma cirurgia. Quer dizer, nós não podemos generalizar toda essa situação, pois estamos conhecendo para saber se este trabalho é de primeira linha ou não, se é um trabalho de qualidade ou não. Mas acho que a educação de Santa Catarina vem dando tudo de si para que tenhamos um trabalho da melhor qualidade possível, para preparar as nossas crianças, os nossos alunos, para a sociedade, para o País e para o mundo.
Santa Catarina não tem nos envergonhado nesse sentido. Os alunos de ensino público têm passado no vestibular da Universidade Federal, têm passado também na Federal de Curitiba. Então, acho que está no mesmo patamar do Brasil ou até um pouquinho superior. Mas nos sentimos tristes quando isso começa, e aí sou obrigado a dizer que agora nós vamos levantar todos os problemas, de todas as escolas do Governo passado, como estão agora, para podermos fazer uma avaliação, para resgatarmos o caminho da verdade, de como andam as coisas. Inclusive, estamos tendo informações - e o Deputado Sérgio Godinho já recebeu notícias - de problemas graves, de como as escolas estavam em Lages.
Então, se é assim que querem, nós vamos para essa linha do debate e vamos buscar resgatar todo o encaminhamento correto da verdade. É o resgate.
Por isso eu fico triste com V.Exa., que fez à frente dessa Comissão um grande trabalho, fez até um investimento muito grande na Comissão, um trabalho bonito. E com certeza todo esse trabalho não foi para jogar no lixo. Mas de repente o seu pronunciamento compromete a educação e aquilo que sempre defenderam: o concurso público. Mas se a nossa educação não tem qualidade, se é melhor a particular, para que concurso público? Então, não precisa mais de concurso público.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Vou conceder um aparte a V.Exa., como sempre é de meu costume. Não faço como o Deputado Afrânio Boppré, que não me concedeu aparte. V.Exa. já está nervoso, porque não dei, mas ele me deixou 30 segundos. Eu não, sou democrata. Nasci no regime de buscar a liberdade.
Por isso, concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Muito obrigado pelo aparte.
Com todo respeito que tenho por V.Exa., quero dizer que tenho a impressão que V.Exa. tem ouvido seletivo. Ouve o que quer e quando quer. Porque se V.Exa. tivesse prestado atenção naquilo que eu falei na tribuna, teria escutado que eu elogiei o concurso público que o Governo do Estado vem realizando, inclusive falei que era uma antiga reivindicação. Também elogiei a reforma nas escolas públicas, que vêm sendo realizadas por este Estado. Elogiei, mas isso V.Exa. não ouviu!
Agora, a crítica que fiz e refaço é aquela que espero que V.Exa. tenha ouvido e compreendido. Mas creio que não compreendeu, porque eu sugeri à Secretaria da Educação que tivesse um pouco mais de cuidado em fazer essa chamada, esse retorno dos alunos às escolas, se não tem professor, se o concurso público não concluiu esse processo.
Agora, V.Exa. querer comparar o meu pronunciamento e com isso querer denegrir o trabalho realizado pela Comissão de Educação nos últimos dois anos, isso beira a leviandade, e sei que leviano V.Exa. não é. Tenho certeza de que não é!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero que me seja assegura a palavra! V.Exa. não vai fazer discurso ao meu lado! V.Exa. tem que me respeitar! Eu não sou leviano! V.Exa. não está dizendo a verdade! V.Exa. disse que irá tirar os seus filhos da escola pública. Então, precisa respeitar aqueles que estão ali!
Eu não sou leviano, tenho responsabilidade e espero que V.Exa. não venha aqui fazer críticas levianas e não verdadeiras.
O Sr. Deputado Paulo Eccel (Intervindo) - V.Exa. me cortou a palavra, então!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu cortei porque o direito de falar é meu.
O Sr. Deputado Paulo Eccel (Intervindo) - Perfeito, isso demonstra o autoritarismo e que V.Exa. não entende nada de democracia.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, este Parlamentar quer que lhe seja assegurada a palavra!
O Sr. Deputado Paulo Eccel (Intervindo) - O senhor entende de dar show na tribuna. De democracia, o senhor não entende nada!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) (Faz soar a campainha) - Fica assegurada a palavra ao Deputado Manoel Mota para a conclusão do seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Infelizmente, as pessoas acham que nós não estamos acompanhando ou que não podemos ouvir tudo. Nós estamos ouvindo atentamente. V.Exa. disse que poderá até tirar os seus filhos da sala de aula da escola pública. Então, isso é querer dizer que a educação pública em Santa Catarina não está tendo qualidade. Isso não é verdadeiro e não vamos aceitar!
V.Exa. acha que pode falar tudo aquilo e que nós não vamos acompanhar. Eu falo com todo o respeito, com muita tranqüilidade e todas as vezes que alguém me pediu um aparte, eu dei. Agora, o que não se pode fazer é um pronunciamento paralelo, porque o tempo acaba.
Ontem, eu pedi um aparte ao Deputado Afrânio Boppré, no primeiro momento do seu pronunciamento, e ele levou nove minutos e meio para concedê-lo. Quer dizer, ele deixou apenas 30 segundos do seu tempo para apartes. Eu lamentei profundamente porque todas as vezes que ele me solicitou um aparte, eu concedi. Sempre fui assim. Eu nasci nesse regime em que se lutava contra a ditadura para ter a democracia, o direito de liberdade. E vou continuar com o direito de liberdade.
Então, queremos dizer a V.Exa., com toda a tranqüilidade, com todo o respeito e carinho que sempre tivemos por toda a Bancada, que precisamos sempre buscar... Quando se inverte um pouco o caminho que não é o correto, nós temos que resgatá-lo.
Tenho 22 anos de vida pública e sei que a educação de Santa Catarina tem-se dedicado de corpo e alma para buscar qualidade. E eu vejo, a cada momento, ela se preparando, levando o curso superior a distância para qualificar cada vez mais o professor. E por isso estamos tendo uma qualidade cada vez melhor.
Então, nós não podemos colocar dúvidas na Secretaria da Educação nem no ensino de Santa Catarina, porque temos professores de muita qualidade. Portanto, vou continuar defendendo e lutando pela Educação, porque o que eu aprendi foi na escola pública e sei que ela melhorou - e muito - de lá para cá. As escolas públicas têm dado condições de as pessoas prestarem o vestibular na Universidade Federal de Santa Catarina, ou em qualquer outro Estado, e de passarem. E se elas estão tendo este privilégio, é porque a escola pública de Santa Catarina é de qualidade. E o Governador Luiz Henrique, que transformou o ensino público de Joinvillenum modelo, com certeza, nestes dois anos que ainda faltam, irá colocar também a educação de Santa Catarina num modelo para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)