Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
11ª Sessão Ordinária - 10/03/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos que nos acompanham aqui e em suas casas, quero, primeiramente, saudar o Deputado Sérgio Godinho pela Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, durante o período de licença do efetivo Líder na Assembléia Legislativa, Deputado Narcizo Parisotto.
Seja bem-vindo e sucesso na sua gestão como Líder.
Sr. Presidente, antes de passar ao assunto que me trouxe à tribuna, nesta manhã, quero me manifestar também em relação ao pronunciamento do Deputado Francisco Küster, porque ouvi a informação da meteorologia de que a seca que estamos vivendo neste momento em Santa Catarina e no Sul do Brasil deve ser a segunda mais prolongada da história. A seca maior que tivemos até o momento ocorreu em 1820, e naquela época foram seis meses sem chuvas.
Neste momento, nós teremos de fato um período muito longo de seca, e é necessário a ação imediata dos Governos do Estado e Federal em relação a essa questão. Não tenho dúvidas de que o Governo Federal está agindo, o que já provocou o agendamento de uma breve visita do Presidente da República à região da seca.
Tenho certeza de que o Governo Federal vem tomando todas as medidas que são necessárias e que o mais breve possível as famílias, os agricultores e os produtores terão a mão do Governo Federal estendida sobre essa questão.
Concordo que existe pressa, que é necessária uma ação imediata, mas essas ações vêm sendo realizadas com base em um grupo interministerial, formado pelo próprio Presidente Lula, na visita feita por lideranças catarinenses, na semana retrasada, quando imediatamente determinou a realização de estudos sobre a forma como o Governo Federal deverá atuar sobre essa questão.
Ontem à tarde, Sr. Presidente, estive no Município de Itapema, acompanhando um grupo de moradores, de associações e do Presidente do meu Partido naquele Município, que se dirigiram ao Ministério Público, à Promotora de Justiça, para relatar situações gravíssimas que vêm ocorrendo naquela cidade, de flagrante desmando, de flagrantes atos de improbidade administrativa, provocados por aquela gestão municipal. Agora, iniciou-se uma caça desenfreada às bruxas naquele Município.
Está havendo a atuação do Município sobre as construções. As construções dos edifícios estão sendo visitadas pela fiscalização da Prefeitura, acompanhadas por policiais militares, determinando o embargo de obras irregulares, obras clandestinas, enfim, é uma ação logicamente que necessária em situações que porventura sejam irregulares.
Agora, o que está acontecendo, para nossa insatisfação, e esse foi o reclame levado ontem ao Ministério Público, é que somente as construções de empresas ou de cidadãos não aliados ao Governo Municipal estão sendo embargadas. Somente as obras de pessoas ou de empresas que não se envolveram na campanha de reeleição do atual Prefeito é que estão sendo fechadas.
Esse foi o reclame levado ao Ministério Público, porque a administração está praticando um ato de arbitrariedade e um ato inconstitucional, violando o princípio da impessoalidade, uma vez que está diretamente atingindo aqueles que publicamente assumiram uma posição contrária ao Governo Municipal ou à candidatura do Governo Municipal naquela ocasião.
Se é para fiscalizar, perfeito. O Municipal deve fiscalizar, tem a obrigação de fiscalizar, tem a obrigação de embargar qualquer obra que esteja irregular. Agora, o que não pode em uma administração é simplesmente fazer a perseguição daqueles que não apoiaram a recondução do atual Prefeito à cadeira municipal.
Estamos acompanhando essa situação, inclusive uma força-tarefa do Ministério Público Estadual deve ser formada para atuar naquele Município, em função de tamanha perseguição, de tamanha arbitrariedade e de tamanha ilegalidade que vêm sendo praticadas. Então, estamos acompanhando a situação, estamos acompanhando o caso, porque, embora seja uma questão municipal, não se pode permitir que situações como essas fiquem restritas ao âmbito municipal.
É preciso denunciar porque, nesses casos, muitas vezes, a solução do problema vem de fora para dentro, como também as instituições do Município podem estar viciadas. As instituições do Município podem estar viciadas! E é necessária, assim, a intervençãode forças externas, tanto estaduais como federais, para, muitas vezes, colocar ordem nesse tipo de situação.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Concedo o aparte à Deputada Ana Paula Lima, que também se fez representar na visita ontem ao Ministério Público, através de sua chefia de gabinete.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, Deputado Paulo Eccel. Realmente o que está acontecendo no Município de Itapema nos deixa estarrecidos, todos os Deputados, assim como também os moradores do Município de Itapema.
Já estou acompanhando esse caso há muito tempo. É uma vergonha o que ocorreu nas eleições do Município de Itapema, assim como também o afastamento do atual Prefeito reeleito naquele Município, com a formação de quadrilhas. Estamos acompanhando com os moradores, com lideranças políticas, inclusive, com o Presidente do Partido, Sabino Bussanello.
Nós estivemos em vários setores: no TRE, falando com o Presidente, com o Corregedor, porque os recursos ainda não tinham vindo para ser votados no TRE. E isso agilizou um pouco. Falamos com o Governador do Estado, que também se prontificou em atender aquela demanda.
Cristy: Mas o que fica registrado aqui, Deputado Paulo Eccel...
011 ORD, 1 PARTE, DO DIA 10/03 - JAC - revisada
Mas o que eu quero que fique registrado aqui, Deputado Paulo Eccel, é a indignação do povo de Itapema que está sofrendo por estar sendo repreendido, porque fizeram campanha para um Partido ou para outro nas obras que estão acontecendo. Para uns eles liberam as obras, para outros eles embargam.
O problema de Itapema é maior ainda. Trata-se da falta de água, de saneamento, e os turistas que veranearam naquela cidade é que sofreram nesta última temporada. Mas estamos atentos. Entendo que esta Casa tem que se posicionar a respeito, nem que tenhamos que fazer uma audiência pública lá. O que não podemos ver é o choro de várias lideranças por não terem uma voz ativa. E que nós possamos, os 37 Deputados e as três Deputadas, dar uma atenção maior àquele Município que ficou esquecido.
Temos que acabar com a quadrilha que está sendo instalada em Itapema e com algumas lideranças, tanto políticas como jurídicas, que estão fazendo aquele povo sofrer.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço, Deputada, e incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento. Quero dizer a V.Exa. que esse, inclusive, foi um pleito dos presentes na reunião de ontem, e que essa causa seja abraçada não só por alguns Parlamentares como também por Parlamentares de todos os Partidos, porque não se trata de uma questão partidária e sim de uma questão de desenvolvimento de cidade, de uma questão ética.
Quando percebemos situações como esta nós, como cidadãos e agentes políticos, nos perguntamos: qual a medida da Justiça na hora de uma decisão? qual a medida que o Tribunal Regional Eleitoral utiliza para as suas decisões?
Srs. Deputados, o Prefeito Décio Góes foi impedido de assumir a Prefeitura de Criciúma por ter utilizado a expressão feliz numa música de uma festa popular, no Município de Criciúma, que não tinha sido promovida pela Prefeitura. E essa mesma expressão estava no seu slogan e na sua música de campanha, razão por ter sido cassada a sua eleição. Enquanto que em vários Municípios, a exemplo de Itapema, com situações flagrantes de corrupção, de desmando, que inclusive já provocaram o afastamento do Prefeito na sua primeira gestão, nada acontece com o Prefeito.
Qual a medida? Esta é a pergunta que faço neste instante. Se nós, Parlamentares, não encontramos uma maneira de isso ser resolvido, imaginem o que pensa a população, o que passa na cabeça da população diante de decisões tão díspares, tão diferentes, situações distintamente graves, comparando uma com a outra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)