14ª Sessão - 08/02/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, povo que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL.
É importante dizer que o concurso público é o melhor caminho de valorização da classe trabalhadora, pois valoriza quem tem capacidade, quem é aprovado no concurso, quem estuda dedica-se. Não dá para aceitar que no Poder Judiciário se institua a política do benefício, ou seja, o desembargador vai indicar quem será seu assessor, quem prestará o serviço de apoio a sua atividade.
Além disso, já vimos que a proposta de cargo comissionado cria uma figura chamada nepotismo. Não estamos longe de garantir que no Judiciário, se passar a proposta, poderá se desenvolver também o nepotismo. Até porque temos que ser contra a proposta, pois temos que valorizar o trabalhador.
Srs. deputados, não dá para admitir que o juiz, que tem cargo vitalício, passe a ter também um assessor vitalício, um indicado vitalício. Automaticamente será vitalício, porque não renova a cada quatro anos, não passa por um processo natural de mudança a cada quatro anos.
Desta forma, vejo como proposta fundamental a manutenção do concurso público como forma de valorizar o trabalhador, de dar condições mais técnicas, mais razoáveis de funcionamento ao Poder Judiciário, podendo, assim, melhorar o seu serviço de julgamento, de serenidade aos processos que lá caem.
Por isso, sr. presidente, sou contra a proposta de cargos comissionados no Poder Judiciário, porque não é condizente com a necessidade do país, do estado ou de qualquer município. Condizente, sim, é estabelecer uma forma justa, na qual todo cidadão tenha direitos iguais ao participar de um concurso, para que uma parte da sociedade não seja beneficiada em prejuízo das demais.
Por isso, sr. presidente, o meu voto é contra a proposta apresentada, de forma a seguir também a minha bancada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)